Foi sancionada pelo governador Romeu Zema (Novo) a lei complementar que permite a unificação das carreiras de 1ª e 2ª instâncias no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (concurso TJMG), conforme publicado no Diário Oficial em novembro do ano passado. Isso dá um novo norte para os concursos no TJ mineiro.
A aprovação do PL 1022/2019 ocorreu em 1º turno no dia 2 de outubro na Assembleia Legislativa do estado - veja como foi. A decisão traz uma mudança importante na realização de novos concursos para o órgão, que já possuíam inclusive bancas organizadoras definidas e que agora passam a ocorrer juntos. De acordo com o projeto, não deve haver aumento de despesa com pessoal.
- Veja a nova Lei Complementar 149/2019
Concurso TJMG é previsto para 2020
Um dos itens da Lei é bem claro sobre novos concursos. "Na realização do concurso público serão observados os princípios da centralização, para a abertura do concurso e a elaboração das provas, e da regionalização, para a aplicação das provas".
Conforme publicado recentemente aqui no Ache Concursos, os dois novos concursos do TJMG previam oferta de vagas nas duas instâncias nos cargos de:
- 1ª instância: Oficial de Justiça Avaliador e Técnico Judiciário, nas especialidades de Assistente Social Judicial e Psicólogo Judicial;
- 2ª instância: Técnico Judiciário (nas especialidades Administrador de Banco de Dados, Administrador de Rede, Analista de Sistemas, Cirurgião Dentista, Enfermeiro, Engenheiro Civil, Engenheiro Mecânico, Engenheiro Eletricista, Estatístico e Bacharel em Direito) e Oficial Judiciário (nas especialidades Assistente Técnico de Controle Financeiro, Assistente Técnico de Sistemas e Oficial Judiciário).
Assim, resta definir agora se uma nova licitação será aberta para escolher a banca que vai promover o concurso para estes cargos, ou se alguma das duas bancas já contratadas será homologada. Assim que isso for decidido, o edital deve ser lançado. No momento, a seleção encontra-se na fase de movimentações internas.
O último grande concurso do Tribunal de Justiça-MG ocorreu em 2017 e teve 103 mil candidatos na disputa por 15 vagas imediatas e cadastro reserva. Foram 73 mil inscritos para o cargo de Oficial de Apoio Judicial e 30 mil para Oficial Judiciário de Comissário da Infância e da Juventude. Os cargos exigiam nível médio com lotação nas diversas Comarcas do Estado da Justiça Comum e os Juizados Especiais.
- Veja mais do novo concurso previsto no TJMG
* com informações do jornal Estado de Minas
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