O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, aprovado pelo Congresso Nacional na última sexta-feira (19), ampliou a previsão de vagas para novos concursos e nomeações no âmbito federal no novo ano.

O número total de oportunidades saltou de 89.058, inicialmente propostos, para 163.802 vagas, contemplando diferentes Poderes e órgãos autônomos da União.

O texto aprovado ainda aguarda sanção do presidente Lula, mas já sinaliza um cenário mais favorável para candidatos que aguardam convocação ou a abertura de novos certames. A ampliação das vagas foi resultado de ajustes promovidos durante a tramitação do projeto, especialmente relacionados à criação de cargos e à recomposição de estruturas administrativas.

Você precisa ver
  • Do total de 163.802 vagas previstas no Orçamento de 2026, 78.674 são para criação de novos cargos e 85.128 para provimento, ou seja, nomeação de aprovados em concursos já realizados.

Segundo informações do próprio governo federal, a principal alteração ocorreu no anteprojeto que trata da criação de cargos efetivos e gratificações no âmbito do Poder Executivo. Estão previstas cerca de 45 mil criações de cargos, além do provimento de mais de 36 mil posições.

Poder executivo concentra maioria das vagas previstas

O Poder Executivo Federal concentra a maior parte das oportunidades previstas no Orçamento de 2026. Ao todo, são 155.381 vagas destinadas ao Executivo, sendo 79.872 para provimento e 75.509 para criação de cargos. Apenas para nomeações de aprovados, o orçamento reserva 11.382 vagas, número que inclui 3.652 vagas da segunda edição do Concurso Nacional Unificado (CNU).

O impacto financeiro estimado para essas nomeações gira em torno de R$ 1,5 bilhão, valor que será diluído ao longo do exercício orçamentário, conforme o ritmo das convocações.

Além das carreiras administrativas, o Executivo também prevê criação e provimento de cargos para professores e técnicos-administrativos em educação, bem como para militares e integrantes das forças de segurança do Distrito Federal, como Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros.

Distribuição das vagas entre os Poderes e órgãos

O anexo V do PLOA 2026 detalha como as vagas estão distribuídas entre os Poderes e instituições federais. Confira o panorama geral aprovado pelo Congresso Nacional:

  • Poder Executivo: 155.381 vagas, sendo 79.872 para provimento e 75.509 para criação;
  • Poder Judiciário: 6.983 vagas, com 4.418 destinadas ao provimento e 2.565 à criação;
  • Poder Legislativo: 271 vagas, todas para provimento;
  • Defensoria Pública da União (DPU): 810 vagas, sendo 210 para provimento e 600 para criação;
  • Ministério Público da União (MPU): 357 vagas, todas para provimento.

Apesar do volume expressivo, a simples previsão no Orçamento não garante automaticamente a nomeação dos aprovados. Para que as convocações ocorram, ainda são necessárias autorizações específicas e disponibilidade efetiva de recursos.

LOA 2026 inclui nomeação do CNU

Um dos destaques do Orçamento de 2026 é a previsão de nomeações para a segunda edição do Concurso Nacional Unificado. O certame conta com 3.652 vagas imediatas, além da formação de cadastro de reserva.

As vagas estão distribuídas em nove blocos temáticos, que agrupam cargos para áreas de atuação do Poder Executivo Federal. O modelo permitiu que os candidatos concorressem a diferentes cargos dentro de um mesmo bloco, mediante o pagamento de uma única taxa de inscrição.

As nomeações só poderão ocorrer após a sanção da Lei Orçamentária, mas a inclusão explícita no PLOA reforça a expectativa de chamadas ao longo de 2026.

Prioridade para aprovados em concursos válidos

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, já afirmou que a prioridade do governo em 2026 será a convocação de candidatos aprovados em concursos ainda vigentes, com destaque para o CNU.

Segundo a ministra, a intenção é aproveitar os bancos de aprovados existentes antes de lançar novos certames de grande porte. Ainda assim, o Orçamento abre espaço para autorizações pontuais de novos concursos federais.

"A ideia é que, no início do ano que vem, a gente chame mais uma leva de pessoas que já passaram nos concursos e devem ter poucas, mas algumas aprovações de concursos novos no ano que vem", afirmou Esther Dweck durante o programa Bom dia, Ministra, no dia 16 de dezembro.

Judiciário também prevê milhares de nomeações em 2026

O Poder Judiciário aparece como outro grande beneficiado no Orçamento de 2026. Ao todo, são 6.983 vagas previstas, distribuídas entre criação e provimento em diversos órgãos. A divisão detalhada inclui:

  • Supremo Tribunal Federal (STF): 455 vagas, sendo 255 para provimento e 200 para criação;
  • Superior Tribunal de Justiça (STJ): 784 vagas, com 454 para provimento e 330 para criação;
  • Justiça Federal: 1.138 vagas, sendo 719 para provimento e 419 para criação;
  • Justiça Militar da União: 330 vagas, com 90 para provimento e 240 para criação;
  • Justiça Eleitoral: 2.458 vagas, sendo 1.654 para provimento e 804 para criação;
  • Justiça do Trabalho: 1.049 vagas, com 717 para provimento e 332 para criação;
  • Justiça do Distrito Federal e Territórios: 426 vagas, todas para provimento;
  • Conselho Nacional de Justiça (CNJ): 343 vagas, sendo 103 para provimento e 240 para criação.

O destaque fica para a Justiça Eleitoral, que poderá ampliar as nomeações do concurso unificado do TSE, conforme a disponibilidade orçamentária prevista para o próximo ano.

Vagas poder Legislativo, MPU e DPU

No Poder Legislativo, estão previstas 271 nomeações, distribuídas da seguinte forma: 120 vagas na Câmara dos Deputados, 100 no Senado Federal e 51 no Tribunal de Contas da União (TCU).

Já no Ministério Público da União, que recentemente realizou concurso, o Orçamento de 2026 prevê 357 vagas para provimento, assim distribuídas:

  • Ministério Público Federal: 247 vagas;
  • Ministério Público Militar: 10 vagas;
  • Ministério Público do Distrito Federal e Territórios: 20 vagas;
  • Ministério Público do Trabalho: 70 vagas;
  • Escola Superior do Ministério Público: 2 vagas;
  • Conselho Nacional do Ministério Público: 8 vagas.

Na Defensoria Pública da União, aparece com 810 vagas previstas, sendo 210 para provimento e 600 para criação. A DPU já manifestou interesse em realizar novos concursos e, com a previsão orçamentária, os preparativos podem avançar ao longo de 2026.