O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na última quarta-feira (14), a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que autoriza a previsão de 163.802 vagas em concursos públicos, entre criação de novos cargos e provimento de postos já existentes.

A medida foi oficializada em edição extra do Diário Oficial da União e reacende as expectativas de milhares de concurseiros em todo o país.

Mais do que números, a LOA funciona como um termômetro das prioridades do governo para o próximo ano. Ao incluir um volume expressivo de vagas, o Orçamento aponta para a recomposição de quadros e novas contratações via política de concursos iniciada nos últimos anos, especialmente com o Concurso Nacional Unificado (CNU).

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Mais de 160 mil vagas previstas no Orçamento

De acordo com o Anexo V da LOA 2026, que detalha cargos e autorizações, do total de 163.802 vagas previstas, são:

  • 78.674 são destinadas à criação de novos cargos;
  • 85.128 correspondem ao provimento, ou seja, à nomeação de candidatos aprovados em concursos públicos federais, sejam eles novos ou ainda dentro do prazo de validade.

Essa divisão evidencia que o governo pretende não apenas chamar aprovados que aguardam nomeação, mas também estruturar novos postos de trabalho, ampliando a capacidade operacional de diversos órgãos federais.

Executivo tem maior parte das oportunidades

Assim como ocorre tradicionalmente, o Poder Executivo Federal concentra a maior fatia das vagas previstas no Orçamento de 2026. Ao todo, são 155.381 vagas destinadas ao Executivo, sendo 79.872 para provimento e 75.509 para criação de cargos.

Dentro desse universo, o governo estima a nomeação de 11.382 aprovados, incluindo 3.652 vagas relacionadas à segunda edição do Concurso Nacional Unificado (CNU). O impacto financeiro dessas nomeações está calculado em aproximadamente R$ 1,5 bilhão, valor já considerado nas projeções orçamentárias.

Distribuição das vagas por Poder

Além do Executivo, outros Poderes e instituições também aparecem contemplados na LOA 2026. A distribuição das vagas previstas é a seguinte:

  • Poder Executivo: 155.381 vagas
  • Poder Judiciário: 6.983 vagas
  • Poder Legislativo: 271 vagas
  • Defensoria Pública da União (DPU): 810 vagas
  • Ministério Público da União (MPU): 357 vagas

Embora o Executivo lidere com ampla vantagem, a presença de vagas nos demais Poderes indica a possibilidade de nomeações e até novos concursos em diferentes áreas do serviço público federal.

Nomeações dependem de autorização

Apesar do cenário positivo, a previsão no Orçamento não garante automaticamente a nomeação dos aprovados. A LOA autoriza a despesa, mas cada concurso ou chamada depende de autorização específica, além da confirmação de disponibilidade financeira e do aval do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

Ainda assim, estar previsto no Orçamento é um passo fundamental, pois viabiliza legalmente as futuras nomeações.

CNU ganha destaque no Orçamento 2026

A LOA de 2026 também reforça a importância do Concurso Nacional Unificado, modelo que centraliza seleções do Executivo Federal. A segunda edição do CNU conta com 3.652 vagas imediatas, além de cadastro de reserva, distribuídas em nove blocos temáticos, que agrupam cargos por áreas de atuação.

Com a sanção do Orçamento, as nomeações do novo CNU poderão ocorrer assim que houver autorização formal do MGI. A ministra Esther Dweck já afirmou que a prioridade do governo em 2026 será chamar aprovados em concursos válidos, especialmente do CNU, sem descartar a autorização de novos certames pontuais.

Judiciário, Legislativo, MPU e DPU também entram no radar

O Orçamento de 2026 também abre espaço para nomeações em outros Poderes. No Legislativo, estão previstas 271 vagas, sendo 120 para a Câmara dos Deputados, 100 para o Senado Federal e 51 para o Tribunal de Contas da União.

No Judiciário, o total chega a 6.983 vagas, distribuídas entre órgãos como STF, STJ, Justiça Federal, Justiça Eleitoral, Justiça do Trabalho, entre outros. O destaque fica para a Justiça Eleitoral, que poderá ampliar as nomeações do concurso unificado do TSE, aproveitando a previsão orçamentária.

Já no Ministério Público da União, são 357 vagas previstas, todas para provimento, abrangendo o MPF, MPT, MPDFT, MPM e órgãos de apoio.

Na Defensoria Pública da União, a LOA autoriza 810 vagas, sendo 210 para provimento e 600 para criação de cargos, reforçando a expectativa de um novo concurso já anunciado há vários anos, mas que nunca saiu do papel.