Corrida pela Magistratura: ENAM 2026 terá provas domingo para 32 mil candidatos

Cerca de 32,2 mil candidatos farão as provas da 5ª edição do Exame Nacional da Magistratura (ENAM 2026/1), etapa obrigatória para bacharéis em Direito que desejam disputar concursos para Juízes em todo o país.

A Fundação Getulio Vargas (FGV) divulgou os locais de prova dessa edição do ENAM no último dia 1º de junho e vai fiscalizar a etapa - veja locais. Instituído pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), o exame não oferece vagas nem classifica candidatos, apenas certifica quem está apto a participar dos concursos da magistratura promovidos pelos tribunais de todo o país. O certificado tem validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período e chegar a 4.

Ele não substitui o concurso da magistratura, mas habilita o candidato a participar dos concursos de tribunais estaduais, federais, trabalhistas e militares. Tem apenas caráter eliminatório, e não é classificatório.

Quando surgiu?

O ENAM foi instituído em 14 de novembro de 2023, por meio da Resolução CNJ nº 531/2023, que alterou a Resolução CNJ nº 75/2009, responsável pelas regras dos concursos da magistratura. O primeiro exame foi realizado ainda em 2024.

Ele foi criado pelo Conselho Nacional de Justiça, durante a presidência do ministro Luís Roberto Barroso. A ideia foi aprovada pelo Plenário do CNJ e formalizada na Resolução nº 531/2023.

Quem organiza o ENAM?

Embora tenha sido criado pelo CNJ, a organização do exame foi atribuída à Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, sob supervisão do CNJ e com colaboração da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Magistrados do Trabalho.

A Fundação Getulio Vargas (FGV) vem coordenando as provas dos exames, a mesma banca que aplica o Exame da Ordem dos Advogados, a OAB, no país.

Por que ele foi criado?

Segundo o CNJ, os principais objetivos foram:

• criar um padrão nacional mínimo para candidatos à magistratura;
• valorizar raciocínio jurídico e solução de problemas, e não apenas memorização;
• uniformizar critérios de seleção entre os tribunais;
• ampliar a diversidade e democratizar o acesso à carreira de juiz.

Como será a prova

A prova objetiva está marcada para o dia 7 de junho de 2026, das 13h às 18h, com aplicação simultânea em todas as capitais do país e no Distrito Federal. O exame será realizado nas cidades de:

A prova terá 80 questões objetivas de múltipla escolha, abrangendo conteúdos de:

Para ser aprovado na prova, é necessário ter pelo menos:

• 56 acertos (70%) no total das questões para ampla concorrência;
• 40 acertos (50%), no caso de candidatos autodeclarados negros, indígenas, quilombolas ou com deficiência.

O gabarito oficial preliminar da prova será publicado na terça-feira de 09 de junho de 2026 pela FGV.

Já a divulgação do gabarito definitivo após análise de recursos e a relação nominal dos aprovados com o resultado preliminar da prova está previsto para sair no dia 21 de julho.

A validade do certificado de habilitação é de 4 anos, dois mais dois, após a data da emissão do certificado de habilitação pela ENFAM. A prorrogação será automática, salvo justificativa fundamentada pela DireçãoGeral da ENFAM e aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ.