O Ministério da Educação (MEC) publicou nesta terça-feira (20) o decreto 12.456 que faz uma reestruturação significativa nas diretrizes para cursos de graduação a distância no Brasil. A medida faz parte da Nova Política de Educação a Distância e proíbe a criação de novos cursos EaD em áreas como Medicina, Direito, Enfermagem, Odontologia e Psicologia.

Embora alguns desses cursos, como Medicina e Direito, já não fossem ofertados nessa modalidade, a nova regulamentação oficializa a proibição e amplia as restrições a outras áreas de cursos da saúde.

O Decreto fixou ainda um prazo de dois anos para que as Instituições de Educação Superior credenciadas e os cursos autorizados atendam a norma de forma integral.

EAD, semipresencial e presencial

Outras graduações — como Farmácia, Biomedicina, Fisioterapia e licenciaturas (voltadas à formação de professores) — continuarão permitidas no formato remoto ou semipresencial, mas agora com novas exigências.

Para os alunos já matriculados em cursos EaD, nada muda: eles poderão concluir seus estudos conforme as normas anteriores.

Segundo o MEC, os cursos de graduação no Brasil passarão a ter três possibilidades de formato:

  • Presencial: mínimo de 70% da carga horária em atividades presenciais;

  • Semipresencial: novo modelo com até 50% da carga horária remota;

  • A distância (EaD): até 80% da carga horária remota, sendo obrigatório 20% de carga presencial.

Com isso, nenhum curso poderá ser 100% a distância, mesmo os classificados como EaD. A proposta tem como foco a melhoria na qualidade da formação, especialmente nas áreas com forte necessidade de prática e interação presencial.

Desde 2023, o governo federal vem adotando medidas restritivas para cursos EaD, sob a justificativa de que a expansão descontrolada dificulta o monitoramento da qualidade educacional. Em uma primeira ação, o MEC suspendeu temporariamente a criação de cursos a distância em 17 áreas:

  • Biomedicina
  • Ciências da Religião,
  • Direito
  • Educação Física
  • Enfermagem
  • Farmácia
  • Fisioterapia
  • Fonoaudiologia
  • Geologia/Engenharia Geológica
  • Medicina
  • Nutrição
  • Oceanografia
  • Odontologia
  • Psicologia
  • Saúde Coletiva
  • Terapia Ocupacional
  • Todas as Licenciaturas

A suspensão foi acompanhada por uma consulta pública conduzida pelo ministro da Educação, Camilo Santana, propondo inclusive sanções para instituições com desempenho insatisfatório.

Setor privado cobra critérios mais justos

Entidades que representam o setor de ensino superior privado reconhecem a necessidade de melhorias na oferta de cursos EaD, mas pedem que as mudanças atingam apenas as instituições de baixa qualidade. Para elas, é fundamental distinguir entre instituições sérias e aquelas que comprometem a qualidade do ensino.

Uma das alternativas debatidas é a criação de uma agência reguladora específica para a educação a distância, proposta que encontra apoio tanto no setor privado quanto entre especialistas em regulação.

Apesar das críticas, os números mostram o avanço expressivo da modalidade a distância. Segundo o Censo da Educação Superior do Inep, o número de vagas em cursos EaD cresceu 167% entre 2018 e 2023, passando de 7,2 milhões para 19,2 milhões.

Em 2022, pela primeira vez na história, o Brasil registrou mais matrículas em cursos a distância do que presenciais, indicando uma mudança no perfil do estudante e na forma como o ensino superior é buscado.