Decisão judicial suspende concursos da PMBA e Bombeiros

O Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) divulgou nesta quarta-feira, 12, que está oficialmente suspenso o concurso da Polícia Militar (Concurso PMBA) e do Corpo de Bombeiros da Bahia (Concurso CBM-BA). A decisão foi divulgada no site da banca organizadora após comunicado de suspensão feito pelo Secretário da Administração do Estado e o Comandante Geral da Polícia. Conforme o documento, o concurso ficará suspenso "até o julgamento final do mérito ou modificação da mencionada decisão judicial".

A decisão judicial em questão foi proferida pela desembargadora Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel que determinou no dia 16 de janeiro o cancelamento do concurso PMBA após a realização das provas objetivas e discursivas, então marcadas para o dia 19 de janeiro.

O pedido feito pela Defensoria Pública do Estado da Bahia foi feito em razão de diversas falhas nos editais que "violam o direitos dos candidatos, bem como os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana". Entre as exigências estavam exames invasivos para as candidatas mulheres e a desproporcionalidade das vagas destinadas ao sexo masculino.

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O concurso abriu 1.000 vagas para Soldado da PM e outras 250 para Bombeiros. Dos 112,3 mil inscritos, 89 mil compareceram aos locais para realizar as provas que ocorreram nas cidades de Salvador, Feira de Santana, Juazeiro, Ilhéus, Vitória da Conquista, Barreiras e Itaberaba. O concurso PMBA e CBM-BA teria ainda as etapas de avaliação psicológica, exames médicos-odontológicos, teste de aptidão física, exame de documentação, investigação social e curso de formação.

Veja todas as publicações acerca da seleção no site da organizadora.

Soldado PMBA e CBM-BA

Para concorrer aos cargos, a exigência era de escolaridade de ensino médio completo, idade entre 18 e 30 anos, altura mínima de 1,60m para homens e de 1,55m para mulheres, além de carteira de habilitação categoria "B", entre outros requisitos.

Durante a realização do curso de formação, o aprovado recebe remuneração de RS 998,00, passando para R$ 3.410,68 depois da formação. A jornada de trabalho da função é de 40 horas por semana.