DOCAS-PB: Novo edital é anunciado para 2027

A realização de um novo concurso público pela Companhia Docas da Paraíba (DOCAS-PB) tem prazo definido para sair do papel. A estatal deverá tomar as medidas necessárias para viabilizar a publicação de um edital até janeiro de 2028, conforme acordo firmado com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e homologado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT-13).

A medida integra um plano de reorganização administrativa e regularização do quadro de pessoal da companhia, responsável pela administração do Porto de Cabedelo, na Paraíba. O entendimento também estabelece prazos para a convocação dos aprovados e a adequação dos empregos existentes na estrutura da empresa.

O acordo encerra uma disputa judicial iniciada em 2008, que permaneceu em tramitação por quase duas décadas. Com a conciliação, foram estabelecidas obrigações e etapas para que a DOCAS-PB reorganize seu quadro funcional e avance na regularização das contratações.

DOCAS-PB deverá ter edital ano que vem

De acordo com os termos homologados pela Justiça do Trabalho, a Companhia Docas da Paraíba deverá viabilizar o novo concurso público até 1º de janeiro de 2028.

Ainda assim, não há data de divulgação do edital e detalhes sobre a quantidade de oportunidades, as funções previstas, os requisitos de escolaridade ou a remuneração que será oferecida aos candidatos aprovados.

Até o momento, a instituição que ficará encarregada de organizar o concurso também não foi anunciada. A escolha da banca será uma das definições necessárias para o avanço da seleção e para o estabelecimento das próximas etapas do processo.

Nomeações dos aprovados deverão ser concluídas até 2029

Além do prazo para viabilizar o edital, o acordo estabelece uma data-limite para a conclusão das etapas posteriores à seleção. A nomeação e a posse dos candidatos aprovados deverão ser finalizadas até 1º de janeiro de 2029.

Até esse mesmo prazo, a DOCAS-PB também deverá concluir a adequação dos empregos em comissão de natureza técnica e a regularização integral de seu quadro funcional.

Último concurso ocorreu em 2022

A seleção anterior da Companhia Docas da Paraíba (DOCAS-PB) ocorreu em 2022, quando a empresa abriu 15 vagas imediatas para profissionais de níveis médio, técnico e superior. O processo seletivo ofereceu oportunidades em diferentes áreas administrativas e especializadas, com remunerações que variavam conforme o cargo e a jornada de trabalho.

Na época, as vagas foram distribuídas entre as seguintes funções:

• Nível médio: assistente administrativo, com seis vagas;
• Nível técnico: técnico de segurança do trabalho, com uma vaga;
• Nível superior: advogado, com duas vagas; administrador, com duas; contador, com uma; engenheiro ambiental, com uma; e engenheiro civil, com duas vagas.

Os salários iniciais previstos no edital de 2022 eram de R$ 1.680 para assistente administrativo e de R$ 5.040 para os demais cargos de nível superior, com remuneração de até R$ 6.619,20 para engenheiros. As jornadas de trabalho variavam entre 30 e 40 horas semanais, conforme a função.

A Fundação Vunesp foi a responsável pela organização do concurso anterior. Os candidatos foram avaliados por meio de prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, aplicada no município de João Pessoa, capital da Paraíba.

A estrutura da prova objetiva do concurso anterior foi definida conforme o nível de escolaridade exigido para cada função. No caso dos cargos de nível médio, os participantes precisaram responder a questões das seguintes disciplinas:

• Língua Portuguesa: 15 questões;
• Matemática: dez questões;
• Raciocínio Lógico: cinco questões;
• Noções de Legislação Portuária: cinco questões; e
• Conhecimentos Específicos: 25 questões.

Já para os cargos de nível superior, exceto advogado, a prova contou com a seguinte distribuição:

• Língua Portuguesa: 15 questões;
• Matemática: 15 questões;
• Raciocínio Lógico: cinco questões;
• Noções de Informática: cinco questões;
• Noções de Legislação Portuária: cinco questões; e
• Conhecimentos Específicos: 35 questões.

Para a carreira de advogado, a estrutura foi diferente, com 15 questões de Língua Portuguesa e 70 de Conhecimentos Específicos.

Para continuar no concurso, era necessário obter pelo menos 50 pontos na prova objetiva, conforme os critérios de aprovação estabelecidos no edital. Além disso, os candidatos classificados para os cargos de nível superior, conforme os critérios estabelecidos na seleção, também foram convocados para a avaliação de títulos.