Foi publicado no dia 29 de dezembro o edital de abertura do 40º Exame OAB. O primeiro Exame de Ordem de 2024 recebe inscrições entre os dias 8 e 16 de janeiro e a 1ª fase ocorre no dia 24 de março.

Podem realizar o Exame de Ordem os estudantes de Direito que comprovem estar matriculados nos últimos dois semestres ou no último ano do curso de graduação em Direito até o primeiro semestre de 2024.

Os estudantes aprovados no 40º Exame da OAB e ainda não concluíram o curso de graduação em Direito poderão retirar seus certificados de aprovação caso comprovem que a matrícula nos dois últimos semestres ou no último ano do curso foi efetivada até o primeiro semestre do próximo ano.

Inscrição aberta para o 40º Exame

Os interessados em participar do Exame de Ordem poderão se inscrever das 17h do dia 08 de janeiro até as 17h do dia 16 de janeiro de 2024 (horário de Brasília-DF) pelo site da FGV - https://oab.fgv.br/.

Será cobrada taxa de inscrição no valor de R$ 320,00, que deverá ser paga até as 17h do dia 1º de março de 2024.

Terão direito a isenção de taxa de inscrição no exame:

  • examinandos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (Cadúnico);
  • candidatos que comprovem hipossuficiência de recursos financeiros para pagamento da taxa (renda familiar mensal de até meio salário mínimo (R$ 706) por pessoa ou renda familiar mensal de até três salários mínimos (R$ 4.236,00).

O prazo para solicitar a isenção da taxa de inscrição vai de 08 a 16 de janeiro e o resultado será divulgado na página da FGV no dia 05 de fevereiro.

Você precisa ver

Cronograma do 40º Exame da OAB

EVENTO DATA
Publicação do edital de abertura do 40º Exame de Ordem Unificado 29/12/2024
Período de inscrições 08/01 a 16/01/2024
Período de isenção de taxa de inscrição 08/01 a 16/01/2024
Prazo limite para pagamento da taxa de inscrição 01/03/2024
Publicação do edital complementar (reaproveitamento da 1ª fase) 28/02/2024
Divulgação dos locais de realização da prova objetiva 18/03/2024
Realização da 1ª fase (prova objetiva) 24/03/2024
Divulgação do gabarito preliminar da prova objetiva 24/03/2024
Prazo recursal contra o gabarito preliminar da 1ª fase 25/03 a 29/03/2024
Divulgação do gabarito definitivo da 1ª fase e resposta aos recursos 10/04/2024
Resultado preliminar da 1ª fase 10/04/2024
Divulgação do resultado final da 1ª fase (prova objetiva) 23/04/2024
Divulgação dos locais de realização da prova prático-profissional 13/05/2024
Realização da 2ª fase (prova prático-profissional) 19/05/2024
Divulgação do padrão de resposta preliminar da prova prático-profissional 19/05/2024
Divulgação do padrão de resposta definitivo da prova prático-profissional e resultado preliminar da 2ª fase 12/06/2024
Prazo recursal acerca do resultado preliminar da 2ª fase 13/06 a 16/06/2024
Decisão dos recursos acerca do resultado preliminar e divulgação do resultado final do exame 27/06/2024

1ª fase ocorre em março

O Exame de Ordem avalia o conhecimento dos candidatos em duas etapas: a 1ª fase, de prova objetiva, e a 2ª fase de prova prático-profissional, composta de redação de peça profissional e quatro questões discursivas.

A 1ª fase do 40º Exame está marcada para o dia 24 de março de 2024, das 13h às 18h. A prova será composta de 80 questões de múltipla escolha e terá duração de 5 horas abrangendo as seguintes áreas de conhecimento:

  • Direitos Humanos;
  • Código do Consumidor;
  • Estatuto da Criança e do Adolescente;
  • Direito Ambiental;
  • Direito Internacional;
  • Filosofia do Direito;
  • Direito Financeiro;
  • Direito Previdenciário;
  • Direito Eleitoral;
  • Estatuto da Advocacia e da OAB, seu Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB.

A prova objetiva terá pontuação máxima de 80,00 pontos, onde cada questão valerá 1,00 ponto. Para ser aprovado na prova objetiva o examinando deverá obter, no mínimo, 50% de acertos - ou seja, nota igual ou superior a 40,00 pontos.

Os locais de prova serão divulgados na data provável de 18 de março. O resultado preliminar da prova objetiva sai no dia 10 de abril de 2024.

2ª fase em maio

Os candidatos aprovados passarão pela prova prático-profissional, com duração de 5 horas, aplicada no dia 19 de maio de 2024, das 13h às 18h. Os locais de prova da 2ª fase serão divulgados em 13 de maio.

A prova prático-profissional valerá 10,00 pontos, sendo que a redação de peça profissional terá peso 5,00 e cada questão discursiva valerá 1,25 ponto, totalizando 5,00 pontos.

Para a 2ª fase o candidato aprovado na primeira deve escolher apenas uma das disciplinas a seguir para a realização da Prova Prático-profissional:

  • Direito Administrativo;
  • Direito Civil;
  • Direito Constitucional;
  • Direito do Trabalho;
  • Direito Empresarial;
  • Direito Penal;
  • Direito Tributário.

Será considerado aprovado na 2ª fase do Exame o candidato que obtiver nota igual ou superior a 6,00 pontos. A nota da prova prático-profissional será a soma das notas obtidas nas questões e na redação da peça profisisonal, calculada na escala de 0,00 a 10,00 pontos.

O resultado final do 40º Exame de Ordem será divulgado na data provável de 27 de junho de 2024.