Foi divulgado no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 14 de julho, o edital da aguardada segunda edição do Exame Nacional dos Cartórios (ENAC), promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A avaliação tem como objetivo habilitar candidatos interessados em concorrer a futuros concursos públicos para titularidade de serventias extrajudiciais, os Cartórios, em todo o território nacional.

Inspirado no Exame Nacional da Magistratura (ENAM), o ENAC busca unificar critérios, promover maior equidade entre os candidatos e trazer mais transparência e consistência às etapas de avaliação. A partir deste ano, tornou-se obrigatório estar habilitado no ENAC para participar de concursos públicos de cartórios organizados por Tribunais de Justiça estaduais.

Diferente de um concurso com oferta direta de vagas, o ENAC é uma etapa prévia e obrigatória de habilitação. Isso significa que todos os candidatos que atingirem a pontuação mínima exigida no exame estarão oficialmente habilitados para disputar futuras seleções, sendo essa habilitação válida por até seis anos.

- VEJA O EDITAL ENAC 2025

Você precisa ver

Requisitos para participação

Para se inscrever no ENAC 2025.2, o candidato precisa atender aos seguintes critérios:

  • Ter idade mínima de 18 anos;
  • Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou português com direitos reconhecidos por meio do Decreto nº 70.391/1972;
  • Possuir diploma de graduação em Direito emitido por instituição reconhecida pelo MEC, ou comprovar o exercício de, pelo menos, dez anos de função em serviços notariais ou de registro até 3 de dezembro de 2025.

Inscrições ENAC 2025

As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela internet, no site da Fundação Getulio Vargas (FGV), banca organizadora responsável pelo exame: https://conhecimento.fgv.br/concursos.

O período de inscrições começa em 15 de julho e vai até 13 de agosto de 2025.

A taxa de inscrição é de R$ 150, e o pagamento pode ser feito até o dia 14 de agosto. Haverá isenção para candidatos de baixa renda inscritos no CadÚnico e doadores de medula óssea registrados em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde. O pedido de isenção poderá ser feito entre os dias 15 e 17 de julho, também pelo site da FGV.

Etapas e estrutura da prova

O ENAC será composto por uma única etapa: prova objetiva de caráter eliminatório, com aplicação marcada para o dia 28 de setembro de 2025, no período das 14h às 19h (horário oficial de Brasília). A avaliação contará com 100 questões de múltipla escolha, distribuídas da seguinte forma:

  • Direito Notarial e Registral: 60 questões
  • Direito Constitucional: 9 questões
  • Direito Administrativo: 4 questões
  • Direito Tributário: 4 questões
  • Direito Processual Civil: 2 questões
  • Direito Civil: 14 questões
  • Direito Empresarial: 4 questões
  • Direito Penal: 1 questão
  • Direito Processual Penal: 1 questão
  • Conhecimentos Gerais: 1 questão

A pontuação máxima da prova será de 100 pontos. Serão habilitados os candidatos que obtiverem pelo menos 60 acertos. Para candidatos que se autodeclarem negros, indígenas ou pessoas com deficiência, a exigência mínima será de 50 acertos.

Cidades de aplicação

As provas serão aplicadas em todas as capitais brasileiras e em cidades selecionadas estrategicamente para abranger todas as regiões do país. O candidato poderá escolher a cidade no ato da inscrição. Entre as cidades confirmadas estão:

  • Aracaju (SE)
  • Belém (PA)
  • Belo Horizonte (MG)
  • Boa Vista (RR)
  • Brasília (DF)
  • Campo Grande (MS)
  • Cuiabá (MT)
  • Curitiba (PR)
  • Florianópolis (SC)
  • Fortaleza (CE)
  • Goiânia (GO)
  • João Pessoa (PB)
  • Macapá (AP)
  • Maceió (AL)
  • Manaus (AM)
  • Natal (RN)
  • Palmas (TO)
  • Porto Alegre (RS)
  • Porto Velho (RO)
  • Recife (PE)
  • Rio Branco (AC)
  • Rio de Janeiro (RJ)
  • Salvador (BA)
  • São Luís (MA)
  • São Paulo (SP)
  • Vitória (ES)
  • Teresina (PI)

Cronograma do ENAC 2025.2

  • Inscrições: 15 de julho a 13 de agosto
  • Solicitação de isenção da taxa: 15 a 17 de julho
  • Pagamento da taxa de inscrição: até 14 de agosto
  • Divulgação dos locais de prova: 22 de setembro
  • Aplicação da prova objetiva: 28 de setembro
  • Divulgação do gabarito preliminar: 30 de setembro
  • Período de recursos contra o gabarito: 1º e 2 de outubro
  • Resultado preliminar da prova objetiva: 4 de novembro
  • Recursos contra o resultado preliminar: 5 e 6 de novembro
  • Homologação do resultado final: 15 de dezembro

Após a homologação do resultado final, o CNJ emitirá o certificado digital de habilitação no prazo máximo de 45 dias. Esse certificado será exigido como requisito para participação nos concursos públicos de cartórios promovidos pelos Tribunais de Justiça estaduais e terá validade de seis anos.