Edital ENAM 2025 saiu! veja prazo de inscrição

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) publicou, nesta quinta-feira (3), o edital oficial do novo Exame Nacional da Magistratura (ENAM) 2025. A prova, que é pré-requisito obrigatório para quem deseja disputar uma vaga como Juiz no país, será realizada no dia 26 de outubro de 2025.

Esta será a 4ª edição do exame, mas a primeira após a regulamentação definitiva da exigência, aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em novembro de 2023. A partir de agora, só poderá participar de concursos para juízes quem for aprovado no ENAM.

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Segundo o CNJ, o objetivo do exame é padronizar o nível de conhecimento jurídico dos candidatos, sem interferir na autonomia dos tribunais para realizar seus próprios concursos. "É uma forma de garantir um patamar mínimo de preparo técnico para o exercício da magistratura, resguardando a qualidade do Judiciário", afirmou o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do CNJ.

Inscrições e taxa

As inscrições para o ENAM 2025 serão abertas no próximo dia 10 de julho, às 16h, e poderão ser realizadas até 14 de agosto, exclusivamente pelo site da Fundação Getulio Vargas (FGV), organizadora da prova: https://conhecimento.fgv.br/exames/enam/4exame.

Os interessados deverão pagar R$ 120 pela inscrição, com prazo final para o pagamento em 15 de agosto. Estão aptos a solicitar isenção candidatos:

• Inscritos no CadÚnico;
• Com renda familiar mensal de até meio salário-mínimo por pessoa;
• Com renda individual inferior ao limite de isenção do imposto de renda;
• Ou que comprovem ser doadores de medula óssea registrados.

Os candidatos poderão requerer isenção entre os dias 10 e 24 de julho.

Quem pode participar?

De acordo com o edital, os candidatos deverão preencher os seguintes requisitos até o início do período de inscrição:

• Ter nacionalidade brasileira (nato ou naturalizado), ou portuguesa com direitos previstos no Decreto nº 70.391/1972;
• Ter concluído a graduação em Direito, em instituição reconhecida pelo MEC;
• Estar quite com as obrigações eleitorais e, no caso dos candidatos do sexo masculino, também com as obrigações militares.
• NÃO é necessário ter registro na OAB.

Importante: o ENAM não substitui o concurso público para juiz, mas é um pré-requisito obrigatório. Apenas candidatos aprovados poderão participar de concursos realizados por tribunais federais, estaduais, do trabalho, militares e do Distrito Federal.

Estrutura da prova

A prova será aplicada no dia 26 de outubro, das 13h às 18h (horário de Brasília), e contará com 80 questões objetivas, de múltipla escolha, distribuídas entre os seguintes conteúdos:

• Direito Constitucional
• Direito Administrativo
• Direito Civil
• Direito Processual Civil
• Direito Penal
• Direito Empresarial
• Direitos Humanos
• Formação Humanística e Noções Gerais de Direito

Para ser aprovado, o candidato deverá acertar pelo menos 70% da prova, ou seja, 56 questões. Já os candidatos autodeclarados negros ou indígenas terão aproveitamento mínimo exigido de 50% (40 questões).

Pós-prova e certificação

O gabarito preliminar será divulgado no dia 28 de outubro. Haverá prazo para recursos nos dias 29 e 30 de outubro, tanto contra o conteúdo da prova quanto contra o gabarito.

O resultado definitivo da prova está previsto para 19 de dezembro, e a homologação final será publicada no dia 23 de dezembro. Os candidatos aprovados poderão emitir o certificado de habilitação a partir de 29 de dezembro.

Cronograma oficial do ENAM 2025

O certificado terá validade de até 4 anos e será exigido por todos os tribunais ao longo do processo seletivo para o cargo de juiz substituto.