Foi oficialmente publicado o edital do concurso público para o cargo de Policial Penal do Estado de São Paulo (PPESP), antigo Agente Penitenciário da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP). O documento que saiu nesta sexta-feira (10) traz 1.100 vagas imediatas para candidatos do sexo masculino, com exigência de nível superior completo e salário inicial de R$ 4.695,60.

A organização do certame está a cargo do Instituto AOCP, e as provas estão previstas para fevereiro de 2026. O concurso é o primeiro a ser lançado após a instituição da carreira de Policial Penal pela Lei Complementar nº 1.416/2024, que criou a estrutura e as atribuições específicas do novo cargo no Estado.

Requisitos - Para concorrer ao cargo, o candidato deve ter ensino superior completo em qualquer curso, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria "B", idade máxima de 35 anos até o fim das inscrições (não pode fazer 36 até o término do prazo, dia 8 de dezembro), além de estatura mínima de 1,60m.

Também é exigido estar quite com as obrigações eleitorais e militares, possuir boa saúde física e mental e não ter tatuagens ofensivas a valores éticos ou que incitem violência, discriminação ou criminalidade.

- Veja o Edital Polícia Penal/SP 2025

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Carreira e regime de trabalho

As oportunidades destinam-se ao cargo de Policial Penal masculino, distribuídas entre os estabelecimentos prisionais vinculados à SAP em todo o território paulista, de acordo com a necessidade da Administração.

O Policial penal é responsável por atividades de custódia e escolta de pessoas privadas de liberdade, além de ações de prevenção e repressão imediata a incidentes nos presídios.

O regime de trabalho é de dedicação exclusiva, com jornadas realizadas em plantões ou expediente administrativo, dependendo das demandas do serviço. O edital destaca que o servidor não poderá exercer outra atividade remunerada.

Entre as atribuições previstas estão a manutenção da ordem e da disciplina nos estabelecimentos penais, a vigilância interna e externa das unidades, o planejamento de escoltas de presos e o apoio a operações de segurança penitenciária.

Inscrição e taxa

As inscrições estarão abertas entre 3 de novembro e 8 de dezembro de 2025, exclusivamente pelo site do Instituto AOCP. O valor da taxa de inscrição é de R$ 122,17, e o pagamento poderá ser feito até as 23h59 do dia 8 de dezembro.

Haverá isenção total da taxa para candidatos doadores de sangue que comprovem, no mínimo, três doações no período de 12 meses. Já os estudantes de baixa renda poderão solicitar redução de 50%, desde que estejam matriculados regularmente e recebam remuneração inferior a dois salários mínimos ou estejam desempregados. O prazo para pedir isenção ou redução vai de 3 a 6 de novembro de 2025.

O candidato deverá optar, no momento da inscrição, por uma das seguintes cidades para realizar a prova objetiva: Bauru, Campinas, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, São Paulo, Sorocaba ou Taubaté.

Provas da PP-SP em fevereiro

O processo seletivo será composto por quatro fases principais:

  1. Prova objetiva;
  2. Aferição de estatura e Prova de Aptidão Física (TAF);
  3. Avaliação psicológica;
  4. Comprovação de idoneidade e investigação social.

A prova objetiva será aplicada no dia 8 de fevereiro de 2026, das 14h às 17h, nas oito cidades mencionadas. O exame terá 50 questões de múltipla escolha, divididas entre Língua Portuguesa (20 questões), Matemática (15) e Conhecimentos Gerais (15). Para ser aprovado, o candidato deve alcançar pelo menos 50 pontos de um total de 100.

O conteúdo programático é extenso e abrange temas de História e Geografia do Brasil e do mundo, Atualidades, Noções de Informática, Direito Administrativo, Constitucional, Penal e tópicos específicos sobre a Lei Orgânica da Polícia Penal (LC nº 1.416/2024) e o Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo (Lei nº 10.261/1968).

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O Teste de Aptidão Física (TAF)

A etapa de aptidão física, de caráter eliminatório, será realizada apenas para os 7.500 candidatos mais bem classificados na prova objetiva. Conforme o edital e o quadro divulgado, o aferimento da estatura e o TAF ocorrerão nas cidades de Bauru, Campinas, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto e São Paulo, sendo esta última responsável também pelos candidatos que optaram por fazer a prova objetiva em São Paulo, Sorocaba ou Taubaté.

O teste físico incluirá cinco etapas:

  • Aferição da estatura mínima (1,60m);
  • Barra fixa (flexão e extensão de cotovelos);
  • Resistência abdominal em 60 segundos;
  • Corrida de 50 metros;
  • Corrida de 12 minutos.

Para ser considerado apto, o candidato deve somar pelo menos 201 pontos no total e obter no mínimo 20 pontos em cada exercício. Aqueles que não atingirem a pontuação mínima, ou não comparecerem à etapa, serão eliminados. O edital é claro ao afirmar que não haverá segunda chamada ou reavaliação.

A avaliação psicológica tem caráter eliminatório e busca medir se o candidato possui o perfil comportamental e emocional compatível com o cargo. Serão avaliadas características como estabilidade emocional, disciplina, atenção concentrada, autocontrole, resistência à pressão, assertividade e responsabilidade.

Na fase de investigação social, também de caráter eliminatório, será verificada a conduta moral e social do candidato, com análise de antecedentes criminais, envolvimento em ocorrências policiais e comportamento ético. A reprovação nesta etapa impedirá o ingresso definitivo na carreira.

Os aprovados e classificados dentro do número de vagas serão convocados para o curso de formação profissional, ministrado pela Escola de Administração Penitenciária. Somente após a aprovação nesse curso e o cumprimento dos requisitos legais é que o candidato será nomeado e empossado como Policial Penal do Estado de São Paulo.

A validade do concurso será de dois anos, mas esse período poderá ser estendido uma vez, por igual duração, conforme decisão da Secretaria da Administração Penitenciária.