Nos últimos dias, mensagens compartilhadas nas redes sociais afirmaram que o Governo Federal estaria preparando uma nova reforma da Previdência para elevar a idade mínima da aposentadoria para 67 anos. A informação gerou dúvidas entre trabalhadores e aposentados, mas não é verdadeira.

O Ministério da Previdência Social esclareceu oficialmente que não existe nenhuma proposta do governo para alterar a idade mínima das aposentadorias do INSS. Segundo a pasta, o conteúdo que viralizou mistura estudos produzidos por instituições independentes com medidas que nunca foram apresentadas pelo Poder Executivo.

Governo propôs aumentar a idade mínima?

Até o momento, não há projeto de lei, proposta de emenda à Constituição (PEC), medida provisória ou qualquer iniciativa oficial do Governo Federal prevendo o aumento da idade mínima da aposentadoria para 67 anos.

Em nota divulgada após a repercussão das publicações, o Ministério da Previdência informou que o governo não apresentou nenhuma proposta para mudar as regras atuais da aposentadoria.

De onde surgiu a informação?

As publicações que circularam na internet tiveram origem em estudos elaborados por especialistas ligados ao:

  • Centro de Debate de Políticas Públicas (CDPP);
  • Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social (IMDS).

Esses documentos analisam alternativas para reduzir os gastos previdenciários nas próximas décadas e apresentam sugestões de mudanças para o sistema. Entre as ideias discutidas está a possibilidade de elevar gradualmente a idade mínima de aposentadoria até 67 anos para homens e mulheres. No entanto, essas propostas representam apenas estudos técnicos e não possuem qualquer validade legal.

O Ministério da Previdência reforçou que não participou da elaboração desses estudos e não possui vínculo com as instituições responsáveis pelos documentos.

Segundo a pasta: "Não há qualquer proposição do Governo Federal para aumentar a idade mínima da aposentadoria."

Existe uma nova Reforma da Previdência em andamento?

O governo não encaminhou ao Congresso Nacional nenhuma proposta para modificar as regras gerais de aposentadoria dos trabalhadores vinculados ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS).

As discussões recentes envolvendo mudanças previdenciárias concentraram-se principalmente em regras específicas para militares e em debates técnicos sobre sustentabilidade fiscal, sem alterar os direitos dos segurados do INSS.

Quais são as regras atuais da aposentadoria?

As normas continuam sendo aquelas estabelecidas pela Reforma da Previdência aprovada em 2019. Para a aposentadoria por idade, os requisitos permanecem:

Mulheres

  • idade mínima de 62 anos;
  • pelo menos 15 anos de contribuição.

Homens

  • idade mínima de 65 anos;
  • mínimo de 20 anos de contribuição para quem começou a contribuir após a reforma.

Quem já contribuía antes da entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 103/2019 pode utilizar alguma das regras de transição.

Como funcionam as regras de transição?

As regras de transição foram criadas para os trabalhadores que já estavam no mercado antes da reforma.

Entre as modalidades disponíveis estão:

  • sistema de pontos;
  • idade mínima progressiva;
  • pedágio de 50%;
  • pedágio de 100%.

Na modalidade da idade progressiva, por exemplo, a idade mínima aumenta gradualmente a cada ano, conforme calendário previsto na legislação de 2019.

Essas mudanças já estavam previstas desde a aprovação da reforma e não têm relação com os boatos recentes.

É possível haver nova reforma no futuro?

Como qualquer tema relacionado à Previdência Social, novas alterações podem ser debatidas futuramente. Entretanto, para que isso aconteça, seria necessário cumprir diversas etapas:

  • elaboração de uma proposta oficial;
  • envio ao Congresso Nacional;
  • aprovação na Câmara dos Deputados;
  • aprovação no Senado Federal;
  • promulgação da mudança constitucional, quando necessária.

Enquanto esse processo não ocorre, nenhuma regra pode ser alterada.

Como identificar notícias falsas sobre aposentadoria?

Temas ligados ao INSS costumam gerar grande repercussão e frequentemente são alvo de informações falsas compartilhadas nas redes sociais.

Antes de acreditar em mensagens sobre mudanças nas aposentadorias, é importante verificar se a informação foi publicada em canais oficiais.

As principais fontes são:

  • Ministério da Previdência Social;
  • Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
  • portal Gov.br;
  • aplicativo Meu INSS.

Também é recomendável desconfiar de conteúdos que afirmam que uma mudança "já foi aprovada" sem mencionar a publicação de uma lei, PEC ou medida oficial.