Os concurseiros de todo o país aguardam a publicação do decreto que permitirá a nomeação de candidatos excedentes nos concursos federais realizados, ultrapassando o limite atual de 25% previsto em portaria do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). O documento, segundo despachos oficiais, já se encontra na Presidência da República desde o dia 19 de setembro, aguardando apenas a assinatura do presidente Lula.

O processo de nomeação de excedentes em concursos segue duas vias distintas:

  • Portaria do MGI - já em vigor, autoriza a chamada de excedentes limitada a 25% das vagas originais de cada edital.
  • Decreto presidencial - de competência exclusiva do presidente da República, necessário para liberar nomeações que ultrapassem esse teto de 25%. É justamente esse decreto que se encontra no Palácio do Planalto.

A expectativa é que, assim que o decreto for assinado, sua publicação no Diário Oficial da União ocorra de forma conjunta com nova portaria do MGI, detalhando a distribuição das vagas extras entre os órgãos.

A minuta do documento já havia sido aprovada pela Advocacia-Geral da União (AGU). A proposta prevê a liberação de 1.284 vagas adicionais em 20 órgãos federais, com salários iniciais que podem chegar a R$ 22.543,99, dependendo do cargo.

Boa parte dessas oportunidades será destinada aos aprovados no Concurso Nacional Unificado (CNU 2024), mas outros certames também serão contemplados. A previsão é de que os provimentos ocorram ainda em 2025, reforçando áreas estratégicas da administração pública.

Concursos federais em andamento

Paralelamente à expectativa pelo decreto, o governo também avança na realização do CNU 2025, organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). O certame oferece 3.652 vagas distribuídas em 32 órgãos e entidades do Executivo Federal, abrangendo cargos de níveis médio e superior.

A divisão das oportunidades segue os blocos temáticos:

  • Bloco 1 - Seguridade Social (Saúde, Assistência Social e Previdência): 789 vagas
  • Bloco 2 - Cultura e Educação: 130 vagas
  • Bloco 3 - Ciências, Dados e Tecnologia: 212 vagas
  • Bloco 4 - Engenharias e Arquitetura: 306 vagas
  • Bloco 5 - Administração: 1.171 vagas
  • Bloco 6 - Desenvolvimento Socioeconômico: 286 vagas
  • Bloco 7 - Justiça e Defesa: 250 vagas
  • Bloco 8 - Intermediário - Saúde: 168 vagas
  • Bloco 9 - Intermediário - Regulação: 340 vagas

Os salários iniciais podem alcançar R$ 17.726,42, tornando o concurso um dos mais atrativos do calendário.

Estrutura das provas

As avaliações objetivas já têm datas definidas:

  • Nível superior:
    • 90 questões de múltipla escolha (30 de conhecimentos gerais e 60 de específicos)
    • Duração: 5 horas (das 13h às 18h)
    • Aplicação: 5 de outubro de 2025
  • Nível médio:
    • 68 questões de múltipla escolha (20 de conhecimentos gerais e 48 de específicos)
    • Duração: 3h30 (das 13h às 16h30)
    • Aplicação: 5 de outubro de 2025

No próximo domingo, 5 de outubro, candidatos de todo o Brasil participam da primeira fase da seleção. A prova objetiva, que será aplicada em 228 cidades espalhadas por todas as regiões do país. Já as provas discursivas estão marcadas para 7 de dezembro de 2025, com duas questões para cargos de nível superior e uma redação dissertativa-argumentativa para cargos de nível médio.

PLOA 2026 prevê 89 mil vagas em concursos públicos federais

Além disso, o Governo Federal encaminhou ao Congresso Nacional, em 29 de agosto, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, que prevê a abertura de 89.058 vagas em concursos públicos federais.

Do total, 41.187 são destinadas à criação de novos cargos, ampliando o quadro de servidores em funções ainda inexistentes, enquanto 47.871 se referem ao provimento, ou seja, ao preenchimento de postos já existentes por meio da convocação de aprovados em concursos em andamento ou que ainda serão autorizados.

Entre as áreas mais contempladas estão a rede federal de ensino, com cargos para professores e técnicos-administrativos, além das forças de segurança do Distrito Federal, incluindo Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros.

Distribuição das vagas

Poder Judiciário - 6.174 vagas

  • 4.116 para provimento
  • 2.058 para criação

Órgãos contemplados:

  • STF: 55 (provimento)
  • STJ: 454 (provimento) / 330 (criação)
  • Justiça Federal: 617 (provimento) / 117 (criação)
  • Justiça Militar: 90 (provimento) / 240 (criação)
  • Justiça Eleitoral: 1.654 (provimento) / 804 (criação)
  • Justiça do Trabalho: 717 (provimento) / 332 (criação)
  • TJDFT: 426 (provimento)
  • CNJ: 103 (provimento) / 235 (criação)

Poder Legislativo - 296 vagas (todas para provimento)

  • Câmara dos Deputados: 56
  • Senado Federal: 200
  • Tribunal de Contas da União (TCU): 40

Defensoria Pública da União (DPU) - 810 vagas

  • 210 para provimento
  • 600 para criação

Ministério Público da União (MPU) - 357 vagas

  • Todas para provimento
  • Distribuídas entre o Ministério Público Federal, Militar, do Trabalho, do Distrito Federal e Territórios, Escola Superior do MP e Conselho Nacional do MP

Apesar da previsão expressiva de cargos, o PLOA não garante nomeações imediatas. A efetivação das vagas depende de autorização específica e da disponibilidade orçamentária.

O texto agora segue para análise da Comissão Mista de Orçamento e votação no Congresso Nacional, que deve ocorrer até 22 de dezembro, conforme determina a Constituição. Somente após aprovação e sanção presidencial será possível dar início às convocações.