O pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA 2024) em Santa Catarina deve iniciar só em janeiro. O IPVA SC é um tributo estadual obrigatório, cuja arrecadação é destinada a diversas áreas, como saúde, educação e segurança pública. Além disso, o imposto desempenha um papel crucial no controle da frota de veículos em circulação no estado.

O valor do IPVA é calculado com base no valor de mercado do veículo, conforme a tabela FIPE, variando de acordo com a categoria e o ano de fabricação. O não pagamento pode resultar em multas, juros e até mesmo na apreensão do veículo.

Você precisa ver

Calendário IPVA SC 2024

O calendário de pagamento do IPVA 2024 será divulgado pela Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina (SEF-SC) até o final do ano ou no início de janeiro de 2024, e as datas de vencimentos variam de janeiro a março, dependendo do último dígito da placa do veículo.

O pagamento em cota única devem oferecer novamente um desconto de 3%. Veja abaixo as datas de pagamento do IPVA SC desse ano (2023) para já ter uma base de como será o calendário 2024. Os vencimentos se dão de acordo com o número final da placa:

Final Placa 1ª Cota 2ª Cota 3ª Cota Cota Única Licenciamento
1 10 jan. 10 fev. 10 mar. 31 jan. 31 mar.
2 10 fev. 10 mar. 10 abr. 26 fev. 30 abr.
3 10 mar. 10 abr. 10 mai. 31 mar. 31 maio
4 10 abr. 10 mai. 10 jun. 30 abr. 30 jun.
5 10 mai. 10 jun. 10 jul. 31 maio 31 jul.
6 10 jun. 10 jul. 10 ago. 30 jun. 31 ago.
7 10 jul. 10 ago. 10 set. 31 jul. 30 set.
8 10 ago. 10 set. 10 out. 31 ago. 31 out.
9 10 set. 10 out. 10 nov. 30 set. 30 nov.
0 10 out. 10 nov. 10 dez. 31 out. 15 dez.

O não pagamento do IPVA pode acarretar restrições no licenciamento do veículo, resultando na impossibilidade de circular legalmente. Além disso, há riscos de apreensão do veículo, cobrança de multas e inclusão do nome do proprietário em cadastros de inadimplentes.

O pagamento pode ser realizado em bancos autorizados, casas lotéricas, agências da SEF/SC, e até mesmo online via internet banking. O uso de cartões de crédito ou débito também é uma opção, facilitando a regularização do veículo.

Isenção do IPVA SC

Pessoas com deficiência física, visual, mental ou autismo têm direito à isenção do IPVA em Santa Catarina, mediante o cumprimento dos requisitos legais. A isenção é concedida para veículos específicos, como automóveis de passageiros, veículos de transporte escolar, entre outros.

Para obter a isenção do IPVA, é necessário verificar se atende aos requisitos estabelecidos pela legislação estadual. A documentação necessária inclui laudo médico, cópia do documento de identidade, CPF e comprovante de residência.

O processo de solicitação pode ser realizado pelo site da SEF/SC, onde é possível realizar o cadastro, a solicitação e acompanhar a análise. A isenção deve ser renovada anualmente.