Foi Sancionada a lei que incentiva a doação de sangue no Estado do Rio de Janeiro. Os candidatos a certames poderão ter descontos no valor da taxa de inscrição ou até mesmo a isenção do valor para participar das seleções.

A Lei N° 8.920 de 30 de junho de 2020 foi publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro no dia 01 de julho de 2020.

A lei dispõe sobre o seguinte:

Art. 1º - Esta Lei dispõe sobre o incentivo a doação de sangue no Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2º - O Pode Executivo poderá conceder isenção de taxa de inscrição nos concursos públicos, realizados pelo Estado do Rio de Janeiro, aos doadores de sangue regulares.

§1º - Poderá ainda ser oferecido desconto no valor da isenção na forma abaixo:

I - de 1/3 para o candidato que comprove ter doado sangue por uma vez nos 120 dias antecedentes a realização da inscrição; ou

II - de 2/3 para o candidato que comprove ter doado sangue por duas vezes nos 240 dias antecedentes a realização da inscrição.

§ 2º - Para beneficiar-se da isenção de que trata este artigo, os doadores deverão comprovar renda familiar mensal de até 3 salários mínimos.

Art. 3º - Entende-se por doador regular, para fins desta Lei, aquele que doar sangue pelo menos 3 vezes no período de 12 meses.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Veja abaixo na íntegra a publicação feita no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro com o texto da lei:

Lei dp RJ dá desconto e isenção de taxas de inscrição em concurso públicos
Lei do RJ dá desconto e isenção de taxas de inscrição em concurso públicos

Quem pode doar sangue

A doação de sangue é um gesto solidário que pode salvar a vida de muitas pessoas que necessitam de intervenções médicas complexas, tais como transfusões, transplantes, procedimentos oncológicos e cirurgias.

Você precisa ver

Para doar sangue é necessário ter entre 16 e 69 anos e que estar pesando mais de 50kg. Ainda, é preciso apresentar documento oficial com foto e menores de 18 anos só podem doar com consentimento formal dos responsáveis.

Caso queira doar sangue, basta procurar as unidades de coleta de sangue, como os Hemocentros, para checar se atende aos requisitos necessários para a doação.

Confira mais informações detalhadamente no site do Ministério da Saúde.