O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) havia acionado judicialmente o Estado por meio de uma Ação Civil Pública para realização de um novo concurso público na Polícia Civil do Estado (PC-MA). O pedido se deve após registro de alto déficit de delegados, escrivães e investigadores.

A 3ª Promotoria de Justiça do Controle Externo da Atividade Policial da Capital, órgão do Ministério Público do Maranhão (MP-MA) responsável pelo ajuizamento da ação, acionou o Poder Judiciário para homologação de um acordo entre as partes para resolver a insuficiência de policiais civis nas delegacias de polícia especializadas no Estado.

Além do pedido de realização de novo concurso público, em caráter de urgência, a ação pleiteia também que a Justiça obrigue o governo do Maranhão a informar o número de aprovados nos últimos concursos para a Polícia Civil, a lista de candidatos remanescentes que ainda podem ser nomeados e os classificados no cadastro de reserva do último concurso.

De acordo com as alegações do MP, a falta de abertura de concurso público e o baixo número de candidatos nomeados no ultimo certame resultaram no total de 657 cargos vagos sendo 158 delegados, 438 investigadores e 61 escrivães.

De acordo com a Promotora responsável pelo ajuizamento da Ação Civil Pública: "o Ministério Público vem acompanhando, atentamente, a prestação do serviço desempenhado pela Polícia Civil e, apesar dos problemas estruturais, a situação mais grave é a defasagem do efetivo de funcionários."

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Na ação já foi designada uma nova audiência de conciliação e julgamento, prevista para as próximas semanas, mais especificamente no dia 8 de abril.

Nesta audiência poderá ser proferida decisão judicial ou acordo entre o Ministério Público e o Estado do Maranhão para a abertura de novo concurso público para a Polícia Civil do Maranhão.