Na última segunda-feira (7), milhares de brasileiros tiveram acesso aos resultados preliminares da 2ª fase do 43º Exame da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Após a realização das duas fases deste processo de avaliação, os examinandos esperam agora pelas últimas etapas do cronograma para poder oficialmente trabalhar na área do direito, ou se foi reprovado.
As avaliações deste exame da OAB foram realizadas em um total de 175 municípios espalhados por todo o Brasil. E para quem não foi aprovado nesta 2ª etapa, também conhecida como prova prático-profissional, é possível entrar com recurso para tentar mudar a decisão. Entretanto, é importante ficar atento aos prazos estabelecidos.
43º Exame OAB: Qual o prazo para entrar com recurso?
Em todos os exames, caso o candidato tenha o desejo, é possível que seja apresentado um recurso, com o objetivo de modificar a decisão inicial. Neste caso, que corresponde ao processo de avaliação da prova prático-profissional, o candidato pode discordar da avaliação feita sobre determinada questão apresentando agumentos jurídicos e especificando onde está sendo realizada a contestação.
Conforme apresentado no edital de abertura do exame, o prazo para para a entrada dos recursos no sistema está disponível até a próxima sexta-feira (11). Já a divulgação do resultado final do exame está prevista para acontecer somente no dia 23 de julho.
Como fazer a entrada do recurso?
Apresentar um recurso sobre os exames aplicados para a OAB é um procedimento que consiste em algumas etapas. Primeiramente, é necessário acessar o site da FGV Conhecimento (clique aqui), e selecionar a seccional na qual você está realizando o exame.
Após selecionar, será necessário clicar no tópico "Interposição de recursos - Resultado Preliminar - Prova prático-Profissional (2ª fase)" e posteriormente, inserir seu CPF e senha para realizar o login.
Realizada a entrada no sistema, feche os avisos que aparecerão na tela e na página principal, selecione a opção "Incluir novo recurso contra a nota". Logo depois, basta escolher a questão desejada e insira as razões que o fizeram entrar com o recurso.
O último passo é clicar no botão "Salvar este recurso".
Vale lembrar que na 2ª fase do exame, os candidatos foram aplicadas 4 questões discursivas, além da peça processual.
As opções disponíveis eram:
- Direito Administrativo;
- Direito Civil;
- Direito Constitucional;
- Direito Empresarial;
- Direito Penal;
- Direito do Trabalho;
- Direito Tributário
Para ser considerado aprovado, o candidato precisava alcançar, ao menos, 6 pontos, ou seja, um total de 60% de aproveitamento. A avaliação foi feita levando em consideração a linguagem utilizada e as competências práticas que o candidato possuiu no momento de realização da prova.
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