OAB 44: veja o calendário completo do próximo exame

O aguardado 44º Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) já tem cronograma definido, e milhares de estudantes e bacharéis em Direito em todo o país se preparam para o teste que garante direito à advocacia. A Fundação Getulio Vargas (FGV), confirmou as datas e procedimentos oficiais para o certame.

A fase de inscrições foi reaberta em maio de 2025, permitindo que candidatos interessados pudessem garantir a participação até o dia 18/05. A inscrição foi recebida pelo site da FGV e teve custo de R$ 320,00, com prazo para pagamento estendido até 24 de julho de 2025. O período de reabertura contemplou também os pedidos de isenção da taxa de inscrição e as solicitações de atendimento especializado.

Quem pode participar do Exame?

Estão aptos a participar do Exame de Ordem:

• Estudantes matriculados nos dois últimos semestres ou no último ano do curso de graduação em Direito, com previsão de conclusão até 31 de dezembro de 2025;
• Portadores de diploma estrangeiro em Direito, desde que revalidado no Brasil até o fim do segundo semestre de 2025, conforme previsto no §2º do art. 48 da Lei nº 9.394/1996.

Mesmo os estudantes ainda não formados que forem aprovados poderão retirar o certificado de aprovação, desde que comprovem matrícula nos períodos estabelecidos.

Além disso, os candidatos que prestaram a 1ª fase do 43º Exame e desejam reaproveitar o resultado devem aguardar a publicação do edital complementar, marcada para o dia 7 de julho de 2025.

Estrutura do 44º Exame da OAB

O Exame é dividido em duas fases obrigatórias e eliminatórias:

1ª Fase - Prova Objetiva

• Data: 17 de agosto de 2025 (domingo)
• Horário: Das 13h às 18h (horário de Brasília)
• Formato: 80 questões de múltipla escolha
• Duração: 5 horas
• Nota mínima para aprovação: 40 acertos (50%)

As disciplinas cobradas abrangem tanto áreas tradicionais quanto temas específicos do ordenamento jurídico brasileiro, como:

• Direitos Humanos
• Direito Internacional
• Direito Ambiental
• Direito Eleitoral
• Direito Financeiro
• Direito Previdenciário
• Código de Defesa do Consumidor
• Estatuto da Criança e do Adolescente
• Estatuto da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética
• Filosofia do Direito

2ª Fase - Prova Prático-Profissional

• Data: 19 de outubro de 2025 (domingo)
• Horário: Das 13h às 18h
• Duração: 5 horas
• Formato: Redação de uma peça processual (5 pontos) + 4 questões discursivas (1,25 ponto cada)
• Nota mínima para aprovação: 6 pontos (em um total de 10)

Nesta etapa, o candidato deve escolher uma das áreas jurídicas para realizar a prova prática. As opções são:

• Direito Administrativo
• Direito Civil
• Direito Constitucional
• Direito do Trabalho
• Direito Empresarial
• Direito Penal
• Direito Tributário

Calendário completo do 44º Exame da OAB