A categoria dos profissionais da Saúde tem recebido grande destaque nos últimos meses, especialmente por estar atuando na linha de frente no combate à pandemia da Covid-19. Os trabalhadores também estão sendo o foco de muitos projetos criados por senadores, como é o caso do senador Fabiano Contarato (Rede-ES) que apresentou um projeto de lei (PL 2.564/2020) com o objetivo de definir um salário inicial para os enfermeiros. Os profissionais da Enfermagem não possuem piso único válido para todo o território nacional.

A justificativa do senador é de que a profissão e suas atividades auxiliares são categoria de profissionais abnegados e que continuam sendo desvalorizadas no país, mesmo colocando sua saúde em risco para salvar outras vidas. "O reconhecimento popular da importância dessas categorias, infelizmente, não corresponde a remunerações dignas. É essa incoerência que este projeto pretende corrigir", declarou o senador.

Piso salarial de R$ 7 mil para enfermeiros

De acordo com o texto do projeto, o valor do salário de um enfermeiro não poderá ser inferior a R$ 7.315,00, ou seja, União, estados, Distrito Federal, municípios e instituições de saúde privadas não poderão pagar valor menor que o estabelecido para jornada de trabalho de 30 horas semanais. Em caso de jornadas mais longas a remuneração deve ser proporcional. O projeto poderá servir também de base para o piso das demais atividades auxiliares da carreira, fixando o valor em 70% para o Técnico de Enfermagem (R$ 5.120,50) e 50% para o Auxiliar de Enfermagem e Parteira (R$ 3.657,50).

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Esta não é a primeira vez que o piso salarial da categoria entra em pauta no Senado. Em 2019, por meio do Portal e-Cidadania, a população votou em apoio a uma ideia legislativa que pretendia definir o piso salarial dos profissionais para R$ 4.800,00 por uma jornada de 30 horas semanais. A iniciativa se transformou em uma Sugestão Legislativa (SUG) 3/2019, da cidadã Robertta Rodrigues, de Goiás. A matéria está sob relatoria do senador Paulo Paim (PT-RS) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

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Projeto quer pensão especial para Enfermeiros

Outros projetos relacionados aos profissionais da saúde tramitam no Senado, como o PL 2.031/2020 do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). O projeto estabelece o direito a pensão especial para profissionais da área da saúde, de nível técnico ou superior, que tenham exercido sua atividade presencialmente em hospitais ou unidades semelhantes. Terão direito ao benefício médicos, enfermeiros, farmacêuticos, fisioterapeutas, assistentes, técnicos, entre outros, mediante comprovação de atuação durante a pandemia.

O benefício corresponderá ao valor do piso nacional da categoria ou do salário mínimo, caso o primeiro seja inexistente. Como justificativa, Randolfe declarou que a medida é um reconhecimento do Estado aos que atuam na linha de frente da crise e arriscam suas próprias vidas e de seus familiares.

"Estamos enfrentando uma verdadeira guerra contra a doença, e nada mais justo que os profissionais de saúde tenham tratamento semelhante ao dos ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial, beneficiados com pensão especial pela Lei 8.059, de 1990", comparou o senador ao justificar a proposta.

Com informações da Agência Senado