A 13ª Vara Federal Cível condenou 13 pessoas envolvidas em um sofisticado esquema de fraudes em certames organizados pelo Cebraspe (Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos), um dos órgãos mais tradicionais do país na aplicação de provas. A quadrilha atuava há mais de duas décadas, burlando processos seletivos desde o ano de 2003.
A sentença foi proferida com base na Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa) e impôs aos condenados sanções severas, que incluem multas milionárias, perda de bens adquiridos ilicitamente e proibição de contratar com o poder público. Ainda cabe recurso, mas a decisão é considerada emblemática pela gravidade e pela extensão do caso, que chegou a afetar concursos de grande relevância nacional, como o do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).
Veja a publicação da AGU nas redes sociais:
Esquema envolvia servidores e intermediários
As investigações, conduzidas pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), revelaram a existência de uma rede bem estruturada, composta por dois núcleos distintos: um deles formado por mentores, operadores e recrutadores, responsáveis por organizar e executar as fraudes; e outro, por candidatos beneficiados, que pagavam valores altos para garantir a aprovação.
De acordo com a denúncia, o grupo principal era liderado por um técnico judiciário do TJDFT, que utilizava sua posição e seus contatos dentro da instituição para obter acesso indevido às provas e respostas. O conluio contava ainda com a participação direta de um servidor do Cebraspe, que admitiu ter colaborado com o vazamento de provas e fornecido informações privilegiadas sobre as questões aplicadas. Ambos confessaram parte do esquema em depoimentos prestados durante as investigações.
Valores pagos chegavam a dez vezes o salário do cargo
Os depoimentos e documentos anexados ao processo revelam que os recrutadores cobravam entre R$ 30 mil e R$ 45 mil por candidato, dependendo do cargo pretendido. Em alguns casos, o valor pago equivalia a dez vezes o salário inicial da função pública disputada.
O método de fraude variava conforme o concurso. Em alguns casos, as provas eram acessadas de forma antecipada, em outros, os candidatos recebiam as respostas durante a aplicação, por meio de códigos, sinais ou escutas. O esquema era executado com tamanha sofisticação que chegou a escapar de fiscalizações por anos, até que denúncias anônimas e inconsistências nas classificações começaram a chamar a atenção das autoridades.
Fraudes em concursos federais e vestibulares
Além do TJDFT, a investigação identificou irregularidades em outras seleções de órgãos federais e até em vestibulares de universidades públicas. O Cebraspe, que realiza concursos para instituições como o Tribunal de Contas da União (TCU), Polícia Federal (PF) e Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), teve sua reputação abalada após a revelação do escândalo.
A Advocacia-Geral da União (AGU), responsável pela ação civil pública, sustentou que o caso representou "um ataque direto à moralidade administrativa e à confiança da população nas instituições públicas". O advogado Fábio Esteves Veiga, da Coordenação Nacional de Defesa da Probidade da AGU, afirmou que o objetivo da condenação é "proteger a credibilidade do serviço público e reafirmar que as vagas não são mercadorias".
Na sentença, a juíza responsável destacou que o grupo "agiu de forma consciente e organizada para violar os princípios da administração pública e comprometer a lisura de concursos". As penas impostas incluem a suspensão dos direitos políticos, a devolução integral dos valores obtidos de forma ilícita e o pagamento de multa civil equivalente ao dobro do dano causado.
De acordo com a magistrada, o caso "serve de exemplo para evitar que práticas criminosas como esta continuem a ameaçar o mérito e a igualdade de oportunidades".
Em nota, a AGU ressaltou que a condenação "repara parte dos danos causados ao erário e à credibilidade das instituições públicas". O órgão destacou ainda que o grupo desarticulado trouxe prejuízos imensuráveis ao sistema de seleção de servidores, uma vez que candidatos desqualificados chegaram a ocupar cargos para os quais não possuíam competência técnica.
A operação, segundo o órgão, também ajudou a aperfeiçoar protocolos de segurança em concursos realizados posteriormente, especialmente no armazenamento, transporte e aplicação das provas.
