A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou por 50 votos favoráveis e 15 contrários o projeto de lei que altera significativamente o cenário educacional do estado. O projeto em questão autoriza o governo estadual a contratar até 15 mil professores por contrato de tempo determinado em situações de vacância, como aposentadorias e exonerações, representando 30% dos efetivos atuais.

O texto propõe que não haja limite de contratação em caso de abertura de novas unidades escolares ou se as vagas ofertadas em concursos públicos não forem completamente preenchidas.

Entretanto, o projeto tem sido alvo de críticas por parte do sindicato dos professores e de alguns parlamentares. Isso se deve, em parte, ao histórico de déficit nas contas do governo do Rio, que prevê um crescimento de 61% do déficit para 2025.

O texto do projeto não se restringe apenas à contratação de professores. Ele também prevê a contratação de mediadores para alunos com deficiência e para funções de apoio à educação, bem como para assegurar o ano letivo das comunidades indígenas. Nas universidades estaduais, o projeto permite a contratação de professores substitutos, estrangeiros, visitantes e pesquisadores de fora do país.

A seleção dos profissionais será feita por processo seletivo simplificado, e os contratos terão duração de até dois anos, podendo ser prorrogados uma vez por igual período. Anteriormente, a quantidade de professores temporários estava limitada a 20% dos efetivos, porém, uma lei anterior que permitia essa contratação foi considerada inconstitucional.

A secretária estadual de Educação, Roberta Barreto, defende a proposta, garantindo que esses profissionais não irão substituir os concursados. Ela ressalta que há uma carência de cerca de 9,7 mil vagas na rede atualmente, e que cinco mil dessas vagas podem ser supridas pelo aumento da carga horária dos professores concursados de 18 horas para 30 horas. Com isso, a expectativa é que, se aprovado o projeto, o Rio possa contratar 4,7 mil profissionais nesta modalidade.

O projeto segue para sanção do governador Cláudio Castro e caso seja aprovado, a Secretaria de Educação estima que os primeiros professores possam estar nas salas de aula já no início de junho, recebendo o mesmo valor de colegas em início de carreira pública em contratos de 30 horas e com direito a férias, auxílios e encargos, como a contribuição ao INSS.

Último Concurso SEEDUC RJ

A Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro realizou a sua última seleção em 2023, para provimento temporário de 677 professores, para atuação em regência de turma, nos anos Iniciais e Finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio para as Unidades Escolares da Rede Estadual de Educação.

Para se candidatar ao cargo de professor dos anos iniciais do Ensino Fundamental, foi necessário possuir curso de ensino médio na modalidade normal ou Licenciatura Plena em Pedagogia. Para o cargo de docente I em turmas dos anos finais do Ensino Fundamental e ensino médio, foi requerido Licenciatura Plena e/ou formação específica conforme legislação para lecionar as disciplinas do currículo oficial da Seeduc.

A remuneração dos professores foi de R$ 1.588,41 para docente I com carga horária de 18 horas, R$ 2.647,30 para docente I com carga horária de 30 horas e R$ 1.125,56 para docente II com carga horária de 22 horas semanais.

A seleção dos candidatos foi feita por meio de avaliação de títulos e experiência como regente de turma.