Senado aprova isenção de IPVA para carros com mais de 20 anos

O Senado Federal aprovou, em dois turnos, na última quarta-feira (13), uma proposta de emenda constitucional (PEC) que isenta veículos com mais de 20 anos do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Essa medida, que visa beneficiar especialmente a população com menor poder aquisitivo, ainda precisa passar pela análise da Câmara dos Deputados.

A nova regra impactará cinco estados onde a isenção do IPVA para veículos com mais de 20 anos ainda não está em vigor: Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina. Nos demais já há algum tipo de isenção e não haverá mudanças.

Tributações excessivas

De acordo com o relator da proposta, senador Marcos Rogério (PL-RO), a medida tem o objetivo de proteger os contribuintes contra tributações excessivas. Ele ressalta que a isenção do IPVA a partir dos 20 anos de fabricação visa aliviar o peso financeiro sobre aqueles que já enfrentam desafios econômicos.

Entretanto, é importante salientar que a norma não se aplica a microônibus, ônibus, reboques e semirreboques.

Uma pesquisa realizada pelo Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças) revelou que a frota de veículos em circulação no Brasil está envelhecendo. Entre os anos de 2020 e 2021, houve um grande aumento no número de veículos com mais de duas décadas de uso, elevando-se de 2,5 milhões para 3,6 milhões.

O IPVA é um imposto estadual, e as regras para sua aplicação variam de estado para estado. Alguns estados já têm legislações específicas que concedem isenção ou redução do imposto para veículos com determinada idade.

Prazo para isenção por estado

Segue abaixo o prazo para isenção do IPVA por unidade da federação:

A partir de 10 anos de fabricação:

• Amapá (AP);
• Rio Grande do Norte (RN);
• Roraima (RR).

A partir de 18 anos de fabricação:

• Mato Grosso (MT).

A partir de 15 anos de fabricação:

• Amazonas (AM);
• Bahia (BA);
• Ceará (CE);
• Distrito Federal (DF);
• Espírito Santo (ES);
• Goiás (GO);
• Maranhão (MA);
• Pará (PA);
• Paraíba (PB);
• Piauí (PI);
• Rio de Janeiro (RJ);
• Rondônia (RO);
• Sergipe (SE);
• Tocantins (TO).

A partir de 20 anos de fabricação:

• Acre (AC);
• Alagoas (AL);
• Mato Grosso do Sul (MS);
• Paraná (PR);
• Rio Grande do Sul (RS);
• São Paulo (SP).

A partir de 30 anos de fabricação:

• Santa Catarina (SC).