Tabela do piso regional RS 2020 será reajustada; mínimo vai a R$ 1.292,82

Eduardo Leite encaminha à ALRS projeto de lei com a nova tabela do salário mínimo regional. Com reajuste de 4,5%, piso passará a ser de R$ 1.292.

Por Jéssica Keroláine Imhoff

Já entrou na pauta da Assembleia Legislativa do RS a alteração do piso e a nova tabela de salário regional no estado do Rio Grande do Sul para 2020. O Projeto de Lei de nº 35/20 fixa reajuste de 4,5% sobre a tabela anterior e deverá ser aplicado ainda de forma retroativa sobre os valores recebidos em 1° de fevereiro, que é a data-base do piso regional no estado, caso a ALRS demore a aprovar o projeto.

O projeto entra agora na pauta da ALRS para análise das comissões correspondentes, indo a plenário em seguida.

O reajuste se dá em função da inflação do período. O Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), deve sancionar digitalmente o novo piso regional assim que a Assembleia Legislativa aprove o projeto. Os novos salários sairão também na edição online do Diário Oficial do Estado após a sanção.

A Lei de reajuste do piso regional não se aplica aos empregados que têm piso salarial definido em lei federal , convenção ou acordo coletivo e aos servidores públicos municipais. O valor de referência previsto no "caput" do art. 1º da Lei nº 11.677, de 17 de outubro de 2001, que dispõe sobre a remuneração mínima a ser paga para os servidores públicos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações de Direito Público, passará a ser R$ 1.406,00, a partir de 1º de fevereiro de 2020.

- Veja o PL 35/20 do piso regional RS para 2020

Piso regional RS

Serão cinco faixas em vigor com a proposta aprovada, a menor faixa do mínimo regional passará a ser de R$ 1.292,82 e a maior, de R$ 1.638,36. O que significa que os empregadores devem aplicar a correção sobre os valores antigos desde fevereiro e pagar as diferenças aos empregados, além de atualizar o valor para cada faixa. O reajuste de 4,5% corresponde à reposição da inflação no período que compreende a data-base.

Governador assinou na manhã desta quinta, 30 a lei que reajusta o salrio mínimo regional em 3,4%.
Governo propõe reajuste do salário mínimo regional no RS em 4,5%.

Veja a tabela de salário regional do RS prevista para 2020

  • R$ 1.292,82: trabalhadores na agricultura e na pecuária, nas indústrias extrativas, em empresas de capturação do pescado (pesqueira), empregados domésticos, em turismo e hospitalidade, nas indústrias da construção civil, nas indústrias de instrumentos musicais e de brinquedos, em estabelecimentos hípicos, empregados motociclistas no transporte de documentos e de pequenos volumes - "motoboy" e empregados em garagens e estacionamentos.
  • R$ 1.322,58: trabalhadores nas indústrias do vestuário e do calçado, nas indústrias de fiação e de tecelagem, nas indústrias de artefatos de couro, nas indústrias do papel, papelão e cortiça, em empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas, empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas, empregados em estabelecimentos de serviços de saúde, empregados em serviços de asseio, conservação e limpeza, nas empresas de telecomunicações, teleoperador, "telemarketing", "call centers", operadores de "voip" (voz sobre identificação e protocolo), TV a cabo e similares e empregados em hotéis, restaurantes, bares e similares.
  • R$ 1.352,58: trabalhadores nas indústrias do mobiliário, nas indústrias químicas e farmacêuticas, nas indústrias cinematográficas, nas indústrias da alimentação, empregados no comércio em geral, empregados de agentes autônomos do comércio, empregados em exibidoras e distribuidoras cinematográficas, movimentadores de mercadorias em geral, no comércio armazenador e auxiliares de administração de armazéns gerais.
  • R$ 1.406,00: trabalhadores nas indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico, nas indústrias gráficas, nas indústrias de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana, nas indústrias de artefatos de borracha, em empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito, em edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares, nas indústrias de joalheria e lapidação de pedras preciosas, auxiliares em administração escolar (empregados de estabelecimentos de ensino), empregados em entidades culturais, recreativas, de assistência social, de orientação e formação profissional, marinheiros fluviais de convés, marinheiros fluviais de máquinas, cozinheiros fluviais, taifeiros fluviais, empregados em escritórios de agências de navegação, empregados em terminais de contêineres e mestres e encarregados em estaleiros, vigilantes, marítimos do 1º grupo de Aquaviários que laboram nas seções de convés, máquinas, câmara e saúde, em todos os níveis (I, II, III, IV, V, VI, VII e superiores).
  • R$ 1.638,36: trabalhadores técnicos de nível médio, tanto em cursos integrados como subsequentes ou concomitantes.

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