TCE-AM aceita representação e edital do concurso TJAM deverá ser retificado

O edital do concurso TJAM deverá ser retificado. O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE) aceitou a representação contra o documento que rege o concurso promovido pelo Tribunal de Justiça do Amazonas. O Presidente do TCE em exercício, Conselheiro Mario de Mello, foi o responsável pela admissão da representação contra o Edital. Segundo publicação no Diário Oficial do Estado, a representação com pedido de suspensão foi realizada pela Dra. Lara Betse Pará Nunes, representante do Tribunal de Justiça.

Segundo a Dra. Lara Betse Pará Nunes, há pelo menos 4 pontos no Edital do TJAM contrários à legislação vigente. Veja os pontos que estão sendo contestados:

• Ausência no edital dos valores individuais de cada questão e seus pesos, de forma contrária ao estabelecido na Lei Estadual n° 4.605/2018;
• Ausência de bibliografia sugerida no Edital, em desconformidade a Lei Estadual n° 4.605/2018;
• Desrespeito  à porcentagem mínima das vagas destinadas a pessoas portadoras de deficiência, em desacordo com a Lei Estadual n° 4.605/2018
• Ausência de previsão de vagas para pessoas com Síndrome de Down, em contrariedade a Lei Estadual n° 4.333/2016.

As inscrições no concurso estão previstas para abrirem no próximo dia 23 de julho - veja como participar do concurso.

O Conselheiro Mario de Mello ainda não suspendeu o edital, contudo concedeu prazo de 5 dias úteis para que o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas apresente justificativa ou documentos acerca das supostas irregularidades.

O edital alvo da representação é do grande concurso no estado que oferta 160 vagas, sendo 140 para o cargo de Assistente Judiciário (nível médio) e 20 vagas para o cargo de Analista Judiciário (nível superior). As remunerações previstas vão de R$ 4.558,34 a R$ 8.936,96 respectivamente. O certame vem sendo coordenado pelo Cebraspe (Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos).

Em 2015 o Edital do Tribunal de Justiça do Amazonas já havia sido alvo de polêmica, uma vez que houve sérios indícios de possível prática de nepotismo para favorecer a nomeação de parentes de influentes famílias na magistratura amazonense.