O Tribunal de Justiça da Bahia vai inscrever a partir de 23 de fevereiro para o seu grande certame que tem 831 vagas na função de Juiz Leigo no estado, trazendo chances para graduados em Direito nos Juizados Especiais de todas as comarcas do estado. A seleção prevê o preenchimento de vagas em ampla concorrência, pessoas com deficiência e candidatos negros.

A seleção está a cargo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) tradicional banca responsável pelos exames da OAB no país. A remuneração poderá ser de até R$ 11.135,67, com jornada semanal limitada a 30 horas na semana.

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Quem pode participar

Para concorrer à função, o candidato deverá ter graduação completa em Direito, inscrição ativa na OAB e comprovação de, no mínimo, dois anos de exercício da advocacia.

A remuneração não será paga como salário fixo tradicional. O valor dependerá da produção vinculada às atividades desempenhadas, como realização de audiências e elaboração de minutas, podendo atingir o teto de R$ 11.135,67.

Distribuição das vagas

O edital estabelece a seguinte divisão das mais de 800 vagas:

  • 540 vagas para ampla concorrência;
  • 42 vagas para pessoas com deficiência;
  • 249 vagas para candidatos negros.

Os profissionais aprovados atuarão em diversas comarcas do estado, conforme necessidade do tribunal.

Inscrições e taxa de participação

As inscrições poderão ser realizadas das 8h do dia 23 de fevereiro até às 18h do dia 26 de março de 2026, por meio do site da FGV. A taxa foi fixada em R$ 120, com possibilidade de isenção apenas para inscritos no CadÚnico.

Como será a seleção

O concurso terá duas fases: prova objetiva e avaliação de títulos.

A prova objetiva terá 100 questões de múltipla escolha distribuídas entre conteúdos de Língua Portuguesa e disciplinas jurídicas como Direito Civil, Processual Civil, Consumidor, Constitucional, Administrativo e temas ligados aos Juizados Especiais.

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O exame será aplicado no dia 31 de maio de 2026 em Salvador e em outras 16 comarcas polo do estado, sendo:

  • Barreiras
  • Bom Jesus da Lapa
  • Guanambi
  • Camaçari
  • Feira de Santana
  • Ilhéus
  • Itaberaba
  • Jequié
  • Juazeiro
  • Paulo Afonso
  • Porto Seguro
  • Senhor do Bonfim
  • Santo Antônio de Jesus
  • Teixeira de Freitas
  • Vitória da Conquista
  • Irecê

Critérios de aprovação

Para garantir a aprovação na ampla concorrência, o candidato precisará atingir pelo menos 50% de acertos no total da prova.

No caso dos concorrentes às vagas reservadas para pessoas com deficiência e candidatos negros, conforme as Resoluções nº 401/2021 e nº 203/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), será considerada a classificação daqueles que alcançarem pontuação mínima equivalente a 40% de acertos, ou seja, um percentual 20% inferior ao corte geral.

Avaliação de títulos

Além da prova objetiva, haverá uma etapa de avaliação de títulos, de caráter classificatório, destinada apenas aos candidatos aprovados na primeira fase. Essa etapa poderá somar até 10 pontos na pontuação final.

Serão considerados diplomas de doutorado nas áreas de Direito, Ciências Sociais ou Humanas, que poderão render até 2 pontos, e diplomas de mestrado nessas mesmas áreas, com pontuação máxima de 1,5 ponto. Certificados de especialização em Direito, com carga horária mínima de 360 horas e monografia, poderão acrescentar até 1 ponto.

Também receberão pontuação cursos de pós-graduação preparatórios para a magistratura oferecidos por Escolas Judiciais, especializações voltadas aos Juizados Especiais e cursos de formação ou atualização de Juízes Leigos realizados por tribunais, cada um com limite de até 1 ponto.

Pontuação por experiência profissional

A experiência profissional também será considerada. O exercício anterior da função de conciliador ou de juiz leigo em tribunais, por período mínimo de um ano, poderá somar até 2 pontos, sendo contabilizado 1 ponto por ano comprovado.

Por fim, certificados de participação nas Semanas Nacionais do Movimento pela Conciliação poderão acrescentar até 0,5 pontos na avaliação total de títulos.

Cronograma TJ-BA

Confira os principais prazos:

  • 04/02/2026: publicação do edital
  • 23/02 a 26/03/2026: período de inscrições
  • 23/02 a 25/02/2026: pedidos de isenção da taxa
  • 27/03/2026: último dia para pagamento da inscrição
  • 09/04/2026: homologação preliminar das inscrições
  • 25/05/2026: divulgação dos locais de prova
  • 31/05/2026: aplicação da prova objetiva
  • 01/06/2026: divulgação do gabarito preliminar
  • 06/07/2026: resultado preliminar da prova objetiva
  • 21/07/2026: resultado definitivo da prova objetiva
  • 19/08/2026: resultado preliminar da avaliação de títulos
  • 08/09/2026: resultado final dos títulos
  • 15/09/2026: divulgação do resultado final do processo seletivo

Os Juízes Leigos convocados exercerão suas funções por dois anos, com possibilidade de prorrogação por igual período, totalizando até quatro anos de atuação. Já a validade do processo seletivo será de dois anos, podendo ser prorrogada pelo mesmo prazo.