Uma mudança importante na estrutura da Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro pode abrir espaço para novas oportunidades no serviço público. A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira, dia 1º de setembro de 2026, o substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.400/2015, que prevê a ampliação do quadro de pessoal e da estrutura do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ).

O texto aprovado estabelece a criação de 24 cargos de juiz do Trabalho e 156 cargos efetivos de Analista Judiciário, totalizando 180 novos cargos que poderão ser ocupados por meio das regras aplicáveis ao preenchimento do quadro do tribunal. Além disso, a proposta prevê 12 cargos em comissão e 72 funções comissionadas.

A matéria foi encaminhada ao Senado Federal em 2 de setembro e ainda precisa avançar no Congresso antes de produzir efeitos. Dessa forma, a aprovação pela Câmara não significa a abertura imediata de um novo concurso público, mas representa um avanço para a ampliação da estrutura do TRT da 1ª Região - veja o texto original.

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Concurso TRT-RJ: cargos previstos

O substitutivo aprovado pelos deputados prevê a criação de diferentes postos para reforçar a estrutura do tribunal. Entre os cargos efetivos estão as funções de magistratura e os postos de Analista Judiciário.

Cargo/função Quantidade prevista
Juiz do Trabalho titular 12
Juiz do Trabalho substituto 12
Analista Judiciário 156
Cargos em comissão 12
Funções comissionadas 72
Total de cargos efetivos novos 180

Os 156 cargos de Analista Judiciário representam a maior parte dos novos postos destinados ao quadro efetivo de servidores. Já os 24 cargos de juiz do Trabalho ampliam a estrutura da magistratura do tribunal.

Os cargos em comissão e as funções comissionadas possuem natureza distinta e estão relacionados à estrutura funcional das novas unidades previstas no projeto.

Projeto prevê novas Varas do Trabalho no RJ

Além da criação de cargos, o projeto prevê a instalação de 12 novas Varas do Trabalho no estado do Rio de Janeiro. As unidades estão relacionadas aos municípios de Angra dos Reis, Barra do Piraí, Cabo Frio, Campos dos Goytacazes, Duque de Caxias, Itaperuna, Magé, Petrópolis e Rio de Janeiro.

A proposta original encaminhada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) era mais ampla. O texto apresentado inicialmente em 2015 previa 19 Varas do Trabalho, 38 cargos de juiz e 262 cargos efetivos, além de 19 cargos em comissão e 109 funções comissionadas.

Durante a tramitação, porém, os quantitativos foram reduzidos. Segundo as informações divulgadas sobre a matéria, a adequação levou em consideração a redução do orçamento do TRT da 1ª Região.

Veja a comparação entre os textos

Item Projeto original Substitutivo aprovado
Varas do Trabalho 19 12
Cargos de juiz do Trabalho 38 24
Cargos efetivos 262 156 Analistas Judiciários
Cargos em comissão 19 12
Funções comissionadas 109 72

O texto aprovado pela Câmara é identificado como PL 1.400-B/2015 e agora será analisado pelos senadores.

O TRT da 1ª Região realizou seu concurso mais recente para servidores em 2025, sob organização da Fundação Carlos Chagas (FCC). A seleção teve oportunidades destinadas à formação de cadastro de reserva.