Novidades sobre o concurso unificado do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Acaba de ser divulgada a resolução n° 23.724/2023 que define as normas gerais para realização do concurso público. O documento foi divulgado nesta terça-feira, dia 17 de outubro, no Diário da Justiça Eletrônico ( DJe) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O novo documento define as etapas de seleção do concurso público, a reserva de vagas para pessoas pretas, deficientes e indígenas, além das normas de publicação do edital de seleção.

A nova resolução substitui a Resolução nº 23.391, de 16 de maio de 2013, que na época teve como relator o ministro Alexandre de Moraes. Veja quais as alterações:

Reserva de vagas

Conforme o texto, fica reservado 20% das vagas para pessoas pretas e 10% para candidatos com deficiência e 3% das vagas para indígenas.

Etapas de seleção

O processo de seleção do concurso poderá ser realizado em etapa única ou em diversas etapas. Por sua vez, a prova de conhecimentos gerais e específicos será obrigatória para todos os Tribunais Regionais Eleitorais - TREs. Confira o Art. 25:

"Art. 25. Os concursos poderão ser realizados em etapa única ou em etapas distintas, mediante a aplicação de provas, de caráter eliminatório e/ou classificatório, em que serão avaliados conhecimentos gerais e específicos sobre as disciplinas e conteúdos constantes do edital de abertura das inscrições. "

Além disso, os TREs ficarão encarregados de optar ou não pelo curso de formação.

Desempate

Caso haja empate na nota final, será utilizado, sucessivamente, os seguintes critérios:

  • Pessoa mais idosa, observado o disposto no art. 1º combinado com o art. 27, parágrafo único, ambos da Lei n. 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto da Pessoa Idosa;
  • Maior tempo de serviço prestado à Justiça Eleitoral, na forma do art. 98 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997;
  • Maior tempo de exercício efetivo da função de jurada ou de jurado, nos termos do disposto no art. 440 do Código de Processo Penal, com a redação conferida pela Lei nº 11.689, de 9 de junho de 2008;
  • Maior idade.

Apesar do certame já contar com diversas definições, ainda não há maiores informações sobre o número de vagas, os cargos e o cronograma de publicação do edital.

A previsão é que o certame seja para provimento de vagas nos cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário, ambos de nível superior. Caso confirmado, a remuneração será a seguinte:

Analista Judiciário

ANO INICIAL FINAL
2023 R$ 13.202,62 R$ 19.823,62
2024 R$ 13.994,78 $ 21.013,03
2025 R$ 14.852,66 R$ 22.301,14

Técnico Judiciário

ANO INICIAL FINAL
2023 R$ 8.046,84 R$ 12.082,30
2024 R$ 8.529,67 R$ 12.807,24
2025 R$ 9.052,54 R$ 13.592,33

Comissão definida

No dia 25 de setembro, o órgão definiu os nomes da comissão responsável pelo processo de seleção. Foram citados os seguintes nomes:

  • Rodrigo Emanuel Couto;
  • Rubens André Gonçalves Dusi; e
  • Luciana Rodrigues de Castro.

Último Concurso Nacional Unificado

O Tribunal Superior Eleitoral realizou em 2006 o seu último concurso público unificado para provimento de 801 vagas em cargos de Analista e Técnicos. Confira as especialidades:

Analista Judiciário

  • Área Judiciária;
  • Área Administrativa: Especialidade Contabilidade e Especialidade Pedagogia;
  • Área Apoio Especializado: Especialidade Análise de Sistemas, Especialidade Arquivologia, Especialidade Biblioteconomia, Especialidade Engenharia Elétrica, Especialidade Engenharia Mecânica, Especialidade Engenharia Civil, Especialidade História, Especialidade Psicologia, Especialidade Relações Públicas, Especialidade Estatística, Especialidade Arquitetura, Especialidade Medicina (clínica médica) e Especialidade Odontologia;

Técnico Judiciário

  • Área Administrativa
  • Apoio Especializado: Especialidade Programação de Sistemas, Especialidade Higiene Dental, Especialidade Edificações, Especialidade Operação de Computadores e Especialidade Enfermagem.
  • Serviços Gerais: Especialidade Segurança Judiciária e Especialidade Transporte.

Foram mais de 190 mil candidatos que se inscreveram para concorrer em cargos nos seguintes Tribunais:

TRIBUNAL VAGAS
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) 280
Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE/AC) 6
Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE/RJ) 435
Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE/RO) 56
Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE/RR) 24

As provas foram realizadas nas capitais dos estados e no Distrito Federal e compreenderam Prova Objetiva para todos os cargos, Prova Discursiva para cargos de nível superior, Avaliação de Títulos e Prova de Capacidade Física para o cargo de Técnico Judiciário na área de Serviços Gerais, especialidade: Segurança Judiciária.

As provas objetivas foram compostas por 80 questões de múltipla escolha, envolvendo conteúdos de Conhecimentos Básicos e Conhecimentos Específicos.

- Confira aqui o edital do concurso TSE Unificado 2006