Questões filtradas por: cargo de analista judiciário - oficial de justiça

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001

Matéria: Direito de Família

Órgão: TJ-RO

Ano: 2012

A respeito de direito de família e sucessões, assinale a opção correta.

a) Na administração legal dos bens dos filhos, os pais devem prestar contas ao Ministério Público (MP).
b) Em regra, a morte do testador transmite a posse do legado ao legatário.
c) A instituição de bem de família por testamento de um dos cônjuges é ineficaz.
d) Os irmãos do autor de testamento podem ser nomeados como legatários.
e) Considera-se nula a nomeação de tutor ao filho pelo pai despossuído do poder familiar ao tempo de sua morte.

002

Matéria: Critérios de competência

Órgão: TJ-RO

Ano: 2012

A respeito da competência para os feitos cíveis, assinale a opção correta.

a) De modo geral, o réu que mudar de domicílio no curso do processo poderá opor exceção de incompetência.
b) A causa de pedir é um dos critérios que podem determinar a fixação da competência para o julgamento.
c) Em caso de competência concorrente, haverá litispendência entre a ação ajuizada aqui e no exterior.
d) O critério geral para a competência de foro será o territorial.
e) Nas ações fundadas em direito real, é aplicável a regra da perpetuatio jurisdictiones.

003

Matéria: Lei da Lavagem de Dinheiro - Lei nº 9.613 de 1998

Órgão: TJ-RO

Ano: 2012

De acordo com a lei que versa sobre crimes de lavagem de dinheiro, assinale a opção correta.

a) A condenação por crime de lavagem de dinheiro abrange a perda total dos bens, direitos, ativos e valores relacionados direta ou indiretamente à prática do, em favor da União.
b) A tentativa de praticar crimes de lavagem de dinheiro é sancionada, por disposição legal expressa, com as mesmas penas aplicadas ao delito consumado.
c) É crime ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal, sendo a pena referente a esse crime aumentada de um a dois terços, caso tenha sido cometido de forma reiterada ou por intermédio de organização criminosa.
d) O julgador é expressamente autorizado a reduzir a pena de um a dois terços, deixar de aplicá-la ou, ainda, substituí-la por pena restritiva de direitos, se o autor, o coautor ou o partícipe colaborar com as autoridades, prestando esclarecimentos que conduzam à apuração das infrações penais, à identificação dos autores, coautores e partícipes, ou à localização dos bens, direitos ou valores objeto do crime, contanto que o faça até a prolação da sentença.
e) A pena destinada à pessoa que oculta ou dissimula a utilização de bens, direitos ou valores provenientes de infração penal aplica-se, também, à pessoa que participa de grupo, associação ou escritório, realizando atividade principal ou secundária dirigida à prática de crimes de lavagem de dinheiro.

004

Matéria: Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça

Órgão: TJ-RO

Ano: 2012

A respeito do juiz, do Ministério Público (MP), do acusado, do defensor e dos assistentes e auxiliares da justiça, assinale a opção correta.

a) No polo passivo da ação penal pública ou privada, somente a pessoa física pode figurar como acusado.
b) O defensor pode atuar no feito somente com a prévia exibição e juntada aos autos do mandato outorgado pelo réu.
c) As prescrições relativas à suspeição de juízes estendem-se aos serventuários e funcionários da justiça, no que lhes for aplicável.
d) Há suspeição do juiz no processo em que atue seu cônjuge como defensor do réu.
e) As prescrições relativas à suspeição e aos impedimentos dos juízes não se aplicam aos órgãos do MP, em virtude de não serem órgãos julgadores.

005

Matéria: Regime jurídico administrativo

Órgão: TJ-RO

Ano: 2012

Com relação aos princípios norteadores do direito administrativo, assinale a opção correta.

a) Os dispositivos legais que concedem tratamentos diferenciados a candidatos em concursos públicos são considerados inconstitucionais pelo STF, pois vão de encontro ao princípio da isonomia.
b) Ofende o princípio da moralidade o governador de estado que utiliza as propagandas institucionais custeadas pelo estado para autopromover-se, apresentando os atos praticados durante sua gestão.
c) A nomeação de cidadão para cargo público em comissão deverá ser feita por autoridade competente, que é obrigada a apresentar os motivos dessa nomeação por escrito, conforme o princípio da motivação.
d) Considere que um paciente não integrante da listagem do Sistema Único de Saúde (SUS) necessite receber medicamento gratuito do SUS para o tratamento de doença grave. Nessa situação, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o SUS não é obrigado a fornecer medicamento para esse paciente ou incluí-lo em lista geral, não cabendo aplicar a essa situação o princípio da dignidade humana.
e) A necessidade de autorização legal para que a administração pública possa agir, apesar de decorrer do princípio da legalidade, dificulta o andamento das atividades administrativas.

006

Matéria: Interpretação de Textos

Órgão: TJ-MG

Ano: 2007

SOBRE A VERDADE

"Esse é o problema, separar fato de opinião, [...]" (linha 7)

Considerando-se as idéias explicitadas no texto, é CORRETO afirmar que, nessa frase, está expresso o difícil relacionamento entre

a) individualidade e coletividade.
b) perenidade e transitoriedade.
c) subjetividade e objetividade.
d) unidade e pluralidade.

007

Matéria: Análise sintática

Órgão: TJ-MG

Ano: 2007

SOBRE A VERDADE

. "Existem complicações mesmo nela [...]" (linha 27)

. "No topo, ficam as verdades absolutas [...]" (linhas 12-13)

. "São muito úteis essas verdades matemáticas [...]" (linha 25)

É CORRETO afirmar que a palavra e as expressões destacadas exercem, nessas frases, a função sintática de

a) agentes da passiva.
b) objetos diretos.
c) predicativos.
d) sujeitos.

008

Matéria: Sintaxe

Órgão: TJ-MG

Ano: 2007

SOBRE A VERDADE

"Mas, por serem verdades absolutas [...] não dão muito espaço para a polêmica." (linhas 28-29)

É CORRETO afirmar que a oração destacada nesse período tem o sentido de uma

a) causal.
b) comparativa.
c) condicional.
d) consecutiva.

009

Matéria: Das Partes e Procuradores

Órgão: TJ-PA

Ano: 2009

A respeito das partes e procuradores, é correto afirmar que o juiz dará curador especial

a) ao espólio.
b) à massa falida.
c) ao réu preso.
d) às sociedades sem personalidade jurídica.
e) à pessoa jurídica estrangeira.

010

Matéria: Direito Penal

Órgão: TJ-PA

Ano: 2009

O erro de proibição quando escusável exclui a

a) imputabilidade.
b) culpabilidade.
c) punibilidade.
d) antijuridicidade.
e) conduta.

Questões filtradas por: cargo de analista judiciário - oficial de justiça

A respeito de direito de família e sucessões, assinale a opção correta.

A respeito da competência para os feitos cíveis, assinale a opção correta.

De acordo com a lei que versa sobre crimes de lavagem de dinheiro, assinale a opção correta.

A respeito do juiz, do Ministério Público (MP), do acusado, do defensor e dos assistentes e auxiliares da justiça, assinale a opção correta.

Com relação aos princípios norteadores do direito administrativo, assinale a opção correta.

SOBRE A VERDADE"Esse é o problema, separar fato de opinião, [...]" (linha 7) Considerando-se as idéias explicitadas no texto, é CORRETO afirmar que, nessa frase, está expresso o difícil relacionamento entre

SOBRE A VERDADE"Mas, por serem verdades absolutas [...] não dão muito espaço para a polêmica." (linhas 28-29) É CORRETO afirmar que a oração destacada nesse período tem o sentido de uma

A respeito das partes e procuradores, é correto afirmar que o juiz dará curador especial

O erro de proibição quando escusável exclui a

SOBRE A VERDADE

"Esse é o problema, separar fato de opinião, [...]" (linha 7)

Considerando-se as idéias explicitadas no texto, é CORRETO afirmar que, nessa frase, está expresso o difícil relacionamento entre

SOBRE A VERDADE

"Mas, por serem verdades absolutas [...] não dão muito espaço para a polêmica." (linhas 28-29)

É CORRETO afirmar que a oração destacada nesse período tem o sentido de uma