Questões filtradas por: cargo de analista judiciário - oficial de justiça

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001

Matéria: Processos Especiais

Órgão: TJ-RO

Ano: 2012

Considerando o que dispõe o CPP, assinale a opção correta acerca do processo dos crimes de responsabilidade dos servidores públicos.

a) O direito de apresentar resposta preliminar por escrito antes do recebimento de denúncia ou queixa é assegurado ao servidor público acusado de praticar crime afiançável.
b) Tratando-se de crime de responsabilidade, o direito a procedimento especial é assegurado ao coautor do crime ou partícipe que não seja servidor público, em razão do princípio da unidade de processo.
c) A queixa ou denúncia sem a apresentação de documentos e justificações ou sem a abertura de inquérito policial deve ser liminarmente rejeitada no procedimento especial.
d) O procedimento especial previsto no CPP deve ser adotado para todos os crimes praticados por servidor público.
e) Garante-se ao servidor público o procedimento especial, mesmo que, durante o oferecimento da denúncia ou no curso do processo, o servidor tenha deixado o cargo, a função ou o emprego público.

002

Matéria: Disposições gerais

Órgão: TJ-RO

Ano: 2012

Considerando os dispositivos constantes da Lei n.º 8.429/1992, assinale a opção correta.

a) Considere que João, um cidadão que não é agente público, tenha induzido um agente público a praticar ato que gerou prejuízo ao erário, mas que não gerou benefício a João. Nessa situação, a lei em tela não se aplica a João, visto que ele não é agente público.
b) O Tribunal ou Conselho de Contas podem, de ofício, designar representante para acompanhar procedimento administrativo instaurado para apurar prática de ato de improbidade.
c) Considerando-se que um servidor público tenha doado verbas públicas a um ente despersonalizado, com fins educativos e assistenciais, sem cumprir algumas formalidades legais, é correto afirmar que, nessa situação, o ato de doação não caracteriza ato de improbidade administrativa causador de lesão ao erário, em virtude de a conduta do servidor ter sido dolosa.
d) Cabe somente ao MP representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar prática de ato de improbidade.
e) A referida lei não se aplica aos agentes políticos, que, consequentemente, não respondem por improbidade administrativa.

003

Matéria: Interpretação de Textos

Órgão: TJ-MG

Ano: 2007

SOBRE A VERDADE

"Uma possibilidade é estabelecer categorias de verdade." (linha 12)

É CORRETO afirmar que "estabelecer categorias de verdade" é uma atividade mental cujo resultado é uma

a) classificação
b) harmonização.
c) modificação.
d) simbolização

004

Matéria: Análise sintática

Órgão: TJ-MG

Ano: 2007

SOBRE A VERDADE

. "Existem complicações mesmo nela [...]" (linha 27)

. "No topo, ficam as verdades absolutas [...]" (linhas 12-13)

. "São muito úteis essas verdades matemáticas [...]" (linha 25)

É CORRETO afirmar que a palavra e as expressões destacadas exercem, nessas frases, a função sintática de

a) agentes da passiva.
b) objetos diretos.
c) predicativos.
d) sujeitos.

005

Matéria: Estrutura das Palavras: Radical, Desinência, Prefixo e Sufixo

Órgão: TJ-MG

Ano: 2007

SOBRE A VERDADE

"[...] é essencialmente impossível obter uma versão absoluta do que seja a realidade física." (linhas 46-47)

É CORRETO afirmar que, nessa frase, o número de palavras polissílabas é de

a) apenas uma palavra.
b) duas palavras.
c) três palavras
d) quatro palavras.

006

Matéria: Poderes da Administração

Órgão: TJ-PA

Ano: 2009

No exercício do poder de polícia,

a) a Administração pode ditar e executar medidas restritivas do direito individual em benefício do bem-estar da coletividade e da preservação do próprio estado.
b) os atos praticados pela Administração, por serem discricionários, não podem ser objeto de contestação no Poder Judiciário.
c) a Administração não pode demolir construção ilegal nem pode inutilizar gêneros alimentícios.
d) o ato praticado pelo agente da Administração não se sujeita às condições de validade dos demais atos administrativos.
e) quando se tratar de ação preventiva, a aplicação da sanção dispensa o devido processo e a ampla defesa do autuado.

007

Matéria: Direito Penal

Órgão: TJ-PA

Ano: 2009

São causas que excluem o crime e a culpabilidade, respectivamente:

a) omissão da lei e arrependimento eficaz.
b) estado de necessidade e legítima defesa.
c) desconhecimento da lei e exercício regular de direito.
d) erro de proibição inevitável e erro de tipo.
e) legítima defesa e inimputabilidade.

008

Matéria: Princípios fundamentais do direito processual penal

Órgão: TJ-PA

Ano: 2009

O princípio da fungibilidade autoriza o juízo a:

a) rejeitar o recurso por ilegitimidade de parte.
b) rejeitar o recurso por intempestividade.
c) determinar a remessa do processo ao Tribunal de Justiça, único órgão jurisdicional competente para decidir sobre a fungibilidade recursal.
d) receber o recurso equivocadamente interposto como se fosse o adequado.
e) rejeitar o recurso por falta de interesse em recorrer.

009

Matéria: Direito Processual Penal

Órgão: TJ-PA

Ano: 2009

A renúncia ao direito de queixa deverá ser manifestada até:

a) a coleta da prova testemunhal, nos autos da ação penal privada.
b) o interrogatório do querelado, nos autos da ação penal privada.
c) a instauração da ação penal privada.
d) a prolação da sentença.
e) o trânsito em julgado da sentença condenatória.

010

Matéria: Recursos Criminais

Órgão: TJ-PA

Ano: 2009

A decisão que deixa de receber a denúncia, ofertada por crime de roubo, pode ser atacada por

a) carta testemunhável.
b) apelação.
c) agravo em execução.
d) recurso em sentido estrito.
e) recurso extraordinário.

Questões filtradas por: cargo de analista judiciário - oficial de justiça

Considerando o que dispõe o CPP, assinale a opção correta acerca do processo dos crimes de responsabilidade dos servidores públicos.

Considerando os dispositivos constantes da Lei n.º 8.429/1992, assinale a opção correta.

SOBRE A VERDADE"Uma possibilidade é estabelecer categorias de verdade." (linha 12) É CORRETO afirmar que "estabelecer categorias de verdade" é uma atividade mental cujo resultado é uma

SOBRE A VERDADE"[...] é essencialmente impossível obter uma versão absoluta do que seja a realidade física." (linhas 46-47) É CORRETO afirmar que, nessa frase, o número de palavras polissílabas é de

No exercício do poder de polícia,

São causas que excluem o crime e a culpabilidade, respectivamente:

O princípio da fungibilidade autoriza o juízo a:

A renúncia ao direito de queixa deverá ser manifestada até:

A decisão que deixa de receber a denúncia, ofertada por crime de roubo, pode ser atacada por

SOBRE A VERDADE

"Uma possibilidade é estabelecer categorias de verdade." (linha 12)

É CORRETO afirmar que "estabelecer categorias de verdade" é uma atividade mental cujo resultado é uma

SOBRE A VERDADE

"[...] é essencialmente impossível obter uma versão absoluta do que seja a realidade física." (linhas 46-47)

É CORRETO afirmar que, nessa frase, o número de palavras polissílabas é de