Questões filtradas por: cargo de oficial de justiça

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001
Matéria: Peculato
Órgão: TJ-MT
Ano: 2012

Analise os seguintes tipos penais:
• Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.
• Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
• Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida ou aceitar promessa de tal vantagem.
• Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
Trata-se, respectivamente, dos conceitos legais dos crimes de:

002
Matéria: Significação Contextual de Palavras e Expressões. Sinônimos e Antônimos.
Órgão: TJ-RS
Ano: 2011

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Considere as seguintes afirmações sobre o emprego de palavras ou expressões no texto.

I - Nas linhas 49 e 50, a construção sem nada lhe modificar ou adicionar contribui para a compreensão da expressão latina ipsis litteris (l. 49).
II - A utilização do verso “E agora, José” (l.59-60), embora não remeta a texto literário de autor conhecido, retoma a tradição das quadrinhas folclóricas.
III - Ao iniciar-se a frase da linha 25 com O sentido mais legítimo, fica evidente que o autor, Antônio Cícero, considera que um texto tem um sentido genuíno, pretendido pelo seu redator.
IV - A expressão sociedade letrada (l. 51) contrapõe-se a cultura oral primária (l. 44).

Quais estão corretas?

003
Matéria: Interpretação de Textos
Órgão: TJ-SP
Ano: 2009

Um tango para lá de desafinado

Uma imagem, uma constatação, uma estatística e uma frase
resumem o estado das coisas na Argentina. A imagem: pedreiros
acrescentando mais um andar às lajes das favelas de Buenos Aires.
Enquanto a atividade da construção civil em geral está em queda,
as precárias villas portenhas não param de crescer - na falta de
espaço, para cima. A constatação: a quantidade cada vez maior de
galões de água expostos sobre carros estacionados, principalmente
na periferia da capital argentina. Este é o sinal convencionado
pelos proprietários para anunciar que seus veículos usados estão
à venda. Mais automóveis enfeitados com galões, mais pessoas
com necessidade urgente de dinheiro. A estatística: a mortalidade
infantil na província de Buenos Aires subiu 8% em 2007. Tudo
isso
dá a ideia de que algo vai muito mal na Argentina. A população
da capital que vive em moradias irregulares aumentou 30%
nos últimos dois anos. Três em cada quatro argentinos dizem não
ganhar o suficiente para cobrir os gastos diários. E, no mesmo ano
em que o PIB da Argentina cresceu incríveis 8,7%, o mais básico
dos indicadores sociais só piorou na principal província do país.
Favelas em expansão, renda relativa em baixa e bebês morrendo -
no mínimo, o governo deveria estar reconsiderando suas políticas
econômicas e sociais. A presidente argentina diz que não é o caso.
Formulada por Cristina Kirchner em um comício da campanha
para as eleições legislativas do próximo domingo, eis a frase:
"Encontramos o caminho e devemos segui-lo e aprofundá-lo".

(Veja, 24.06.2009)


De acordo com o ponto de vista do autor,

004
Matéria: Das Provas
Órgão: TJ-SP
Ano: 2009

De acordo com o preceituado no art. 225 do CPP, o juiz poderá tomar antecipadamente o depoimento da testemunha que

005
Matéria: Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Órgão: TJ-SP
Ano: 2009

O oficial de justiça

006
Matéria: Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Órgão: TJ-SP
Ano: 2009

Assinale a alternativa correta a respeito das despesas de condução do oficial de justiça.

007
Matéria: Análise sintática
Órgão: TJ-RS
Ano: 2009

Imagem 003.jpgSobre a estruturação do texto são feitas as seguintes afirmações:

I. Cada parágrafo é composto por mais de um período.
II. A palavra torcida é utilizada com sentido plural, como se pode observar pela concordância do verbo passar no início do terceiro parágrafo.
III. O quarto parágrafo explica a origem dos números do jogo do bicho.

Qual(is) está(ão) correta(s)?

008
Matéria: Lei do Abuso de Autoridade ? Lei nº 4.898 de 1965
Órgão: TJ-CE
Ano: 2008

Fernando foi abordado em uma blitz preventiva de
trânsito embora o veículo que conduza não apresentasse qualquer
irregularidade, nem ele próprio aparentasse sintomas de
embriaguez ou de ingestão de drogas. Ao se opor à revista
pessoal que pretendeu fazer-lhe o policial militar, foi contido com
energia e, ao tentar desvencilhar-se, empurrou o policial, que
perdeu o equilíbrio e caiu sentado, sem que isso acarretasse
maiores conseqüências.


A partir dessa situação hipotética, julgue os seguintes itens.

Caracterizado o abuso de autoridade, o policial militar poderá ser condenado às penas de detenção, multa, perda do cargo público e inabilitação para o exercício de outra função pública pelo prazo de três anos, aplicadas cumulativamente.

009
Matéria: Coesão e coerência
Órgão: TJ-RS
Ano: 2003

Imagem 001.jpgOs nexos No entanto (linha 05) e então (linha 20) poderiam ser substituídos sem acarretar mudança no significado das respectivas frases, por

010
Matéria: Consolidação Normativa Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Rio Grande do Sul
Órgão: TJ-RS
Ano: 2003

Nas comarcas do Estado do Rio Grande do Sul onde houver Central de Mandados, as despesas de condução do oficial de justiça serão antecipadas mediante depósito bancário em