Questões filtradas por: cargo de oficial de justiça

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001 Matéria: Ministério Público Órgão: TJM-SP Ano: 2011

O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de quatorze membros nomeados pelo ................. depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta ................. para um mandato de dois anos, e é presidido pelo..................... (Constituição da República Federativa do Brasil, art. 130-A)

Assinale a alternativa que traz as expressões que completam, correta e respectivamente, as lacunas da proposição, de acordo com o art. 130-A da Constituição da República Federativa do Brasil.

a) Procurador Geral da República ... do Congresso Nacional ... Ministro da Justiça
b) Presidente da República ... do Senado Federal ... Procurador Geral da República
c) Ministro da Justiça ... da Câmara dos Deputados ... Procurador Regional da República
d) Procurador Geral da República ... dos membros da carreira ... Procurador Regional da
República
e) Procurador Geral da República ... dos membros da carreira ... Presidente da República

002 Matéria: Estatuto da Criança e do Adolescente Órgão: TJ-RS Ano: 2009

A Lei Federal 8.069, de 13 de julho de 1990, prevê que

a) em cada Município haverá, no mínimo, um Conselho Tutelar composto de cinco (5) membros, eleitos pelos cidadãos locais para mandato de três (3) anos, permitida uma reeleição.
b) o Conselho Tutelar, órgão permanente e jurisdicional, é encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da infância e da juventude.
c) a expedição de cópia ou certidão de atos a que se refere a identificação da criança ou adolescente somente será deferida pela autoridade judiciária competente, se demonstrado o interesse e justificada a finalidade.
d) é garantido o acesso de toda criança ou adolescente à Prefeitura Municipal, à Defensoria Pública, ao Ministério Público e ao Poder Judiciário, por qualquer de seus órgãos.
e) considera-se criança, para os efeitos da Lei, a pessoa até doze anos de idade completos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

003 Matéria: Dos Atos Processuais Órgão: TJ-RS Ano: 2009

Em conformidade ao que dispõe o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

a) Os atos processuais sempre são realizados na sede do juízo.
b) Os atos processuais realizam-se em qualquer lugar.
c) Os atos processuais realizam-se, sejam de ordinário ou extraordinário, em qualquer lugar, exceto o foro central da capital.
d) Os atos processuais realizam-se de ordinário na sede do juízo. Podem, todavia, efetuar-se em outro lugar, em razão de deferência, de interesse da justiça, ou de obstáculo argüido pelo interessado e acolhido pelo juiz.
e) Nenhuma das alternativas anteriores está correta.

004 Matéria: Habeas Corpus Órgão: TJM-SP Ano: 2011

Dar-se-á habeas corpus sempre que

a) alguém sofrer violência em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
b) alguém achar-se ameaçado de sofrer coação em sua liberdade de consciência, por ilegalidade ou por imposição de sanção disciplinar.
c) alguém sofrer violência em sua liberdade de consciência, por ilegalidade ou abuso de poder.
d) alguém achar-se ameaçado de sofrer coação em sua liberdade de consciência, por ilegalidade ou abuso de poder.
e) alguém sofrer restrição manifestamente legal em sua liberdade de locomoção, por autoridade competente.

005 Matéria: Antijuricidade Órgão: TJ-MT Ano: 2012

Para o direito penal brasileiro, crime é o fato típico e ilícito. No entanto, a lei penal alinha causas que excluem a ilicitude da conduta típica, o que afasta a incidência da norma penal especial. Em relação às causas de exclusão de ilicitude, é correto afirmar:

a) Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que provocou por sua vontade, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.
b) Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.
c) O exercício regular de direito consiste na atuação do agente dentro dos limites conferidos pelo ordenamento legal, afastando a incidência do crime mesmo quando o agente se excede dolosamente.
d) No estado de necessidade, ocorre uma repulsa contra um ataque, enquanto, na legítima defesa, há um conflito entre bens jurídicos legalmente tutelados.

006 Matéria: Interpretação de Textos Órgão: TJ-SP Ano: 2009

Um tango para lá de desafinado

Uma imagem, uma constatação, uma estatística e uma frase
resumem o estado das coisas na Argentina. A imagem: pedreiros
acrescentando mais um andar às lajes das favelas de Buenos Aires.
Enquanto a atividade da construção civil em geral está em queda,
as precárias villas portenhas não param de crescer - na falta de
espaço, para cima. A constatação: a quantidade cada vez maior de
galões de água expostos sobre carros estacionados, principalmente
na periferia da capital argentina. Este é o sinal convencionado
pelos proprietários para anunciar que seus veículos usados estão
à venda. Mais automóveis enfeitados com galões, mais pessoas
com necessidade urgente de dinheiro. A estatística: a mortalidade
infantil na província de Buenos Aires subiu 8% em 2007. Tudo
isso dá a ideia de que algo vai muito mal na Argentina. A população
da capital que vive em moradias irregulares aumentou 30%
nos últimos dois anos. Três em cada quatro argentinos dizem não
ganhar o suficiente para cobrir os gastos diários. E, no mesmo ano
em que o PIB da Argentina cresceu incríveis 8,7%, o mais básico
dos indicadores sociais só piorou na principal província do país.
Favelas em expansão, renda relativa em baixa e bebês morrendo -
no mínimo, o governo deveria estar reconsiderando suas políticas
econômicas e sociais. A presidente argentina diz que não é o caso.
Formulada por Cristina Kirchner em um comício da campanha
para as eleições legislativas do próximo domingo, eis a frase:
"Encontramos o caminho e devemos segui-lo e aprofundá-lo".

(Veja, 24.06.2009)

Na frase - E, no mesmo ano em que o PIB da Argentina cresceu incríveis 8,7%, o mais básico dos indicadores sociais só piorou na principal província do país. - a relação entre o crescimento do PIB e o mais básico dos indicadores sociais revela

a) uma perspectiva otimista para a economia e a vida social do país.
b) a possibilidade de a população progredir mesmo com a economia estagnada.
c) um caos social que vem sendo combatido sem ônus à população carente.
d) uma contradição flagrante entre a economia e as condições de vida no país.
e) o apoio do povo à economia do país, sem abrir mão das regalias sociais.

007 Matéria: Direito Processual Civil Órgão: TJ-MT Ano: 2012

Em relação à tutela jurisdicional civil, analise as afirmativas.
I - O processo civil se origina por iniciativa da parte ou do juiz, os quais possuem capacidade postulatória idêntica.
II - O Ministério Público pode provocar a ação do judiciário sempre que estiver legitimado para a causa.
III - O juiz poderá conhecer o pedido do réu se sua pretensão estiver deduzida em forma de ação, reconvenção ou ação declaratória incidental e se presentes as condições da ação e os pressupostos jurídicos processuais.
IV - Há matérias que, por serem de ordem pública, não podem ser alegadas pela parte.
Estão corretas as afirmativas

a) I e IV, apenas.
b) II e III, apenas.
c) I e III, apenas.
d) II e IV, apenas.

008 Matéria: Legislação Penal Especial Órgão: TJ-RS Ano: 2011

Assinale a alternativa correta no que se refere à Lei Maria da Penha.

a) Para a proteção patrimonial dos bens da sociedade conjugal ou daqueles de propriedade particular da mulher vítima de violência doméstica ou familiar, o juiz poderá determinar, liminarmente, a proibição temporária para a celebração de atos e contratos de compra, venda e locação de propriedade comum, salvo expressa autorização judicial.
b) O juiz assegurará a todas as mulheres em situação de violência doméstica e familiar a manutenção do vínculo trabalhista até o término do processo criminal ou ingresso da ofendida em programa oficial ou comunitário de proteção ou de atendimento.
c) A competência para o processo e o julgamento dos crimes decorrentes de violência doméstica e familiar é determinada pelo domicílio ou residência da ofendida.
d) Enquanto não estruturados os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, as varas cíveis acumularão as competências cível e criminal para conhecer e julgar as causas decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher.
e) Caberá ao Ministério Público, sem prejuízo de outras atribuições, intentar ação penal privada, nos casos de violência doméstica e familiar praticada contra a mulher pobre.

009 Matéria: Interpretação de Textos Órgão: TJ-RS Ano: 2009

Qual das frases a seguir não foi empregada com sentido irônico?

a) E um crime pedagógico (4º parágrafo)
b) peguei uma vara de ipê de um metro (4º parágrafo)
c) Vamos começar pela análise morfológica e sintática e pelo latim (5º parágrafo)
d) Pior do que isto (6º parágrafo)
e) mandei-o ler livros velhos (6º parágrafo)

010 Matéria: Significação Contextual de Palavras e Expressões. Sinônimos e Antônimos. Órgão: TJ-RS Ano: 2009

Analise as afirmações sobre a formação das palavras.

I. O elemento comum entre demofobia (subtítulo) e xenófobos (6º parágrafo) significa povo .
II. Oprimeiroelementodecomposiçãode teleprompter (8º parágrafo) significa telefone .
III. Os sufixos das palavras numeroso (9º parágrafo) e terrorista (9º parágrafo) formam adjetivos derivados de verbos.

Qual(is) está(ão) correta(s)?

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A Lei Federal 8.069, de 13 de julho de 1990, prevê que

Em conformidade ao que dispõe o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

Dar-se-á habeas corpus sempre que

Para o direito penal brasileiro, crime é o fato típico e ilícito. No entanto, a lei penal alinha causas que excluem a ilicitude da conduta típica, o que afasta a incidência da norma penal especial. Em relação às causas de exclusão de ilicitude, é correto afirmar:

Assinale a alternativa correta no que se refere à Lei Maria da Penha.

Qual das frases a seguir não foi empregada com sentido irônico?

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