Questões filtradas por: cargo de oficial de justiça

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001 Matéria: Execução fiscal Órgão: TJ-RO Ano: 2008

Brasil S/A participou de licitação a fim de fornecer gasolina para a frota de automóveis da INFRAERO, apresentando no prazo os documentos exigidos no edital. No curso do procedimento licitatório, surge pendência fiscal que impede a expedição de certidão negativa comprobatória do pagamento de tributos, o que gera pendência a ser resolvida pelo Departamento Jurídico. Considerando que as provas que demonstram a regularidade dos atos praticados pela Empresa Brasil S/A são exclusivamente documentais, foi impetrado o competente Mandado de Segurança. Verificou-se que, no entanto, pendia anotação de execução fiscal, com débito correspondente a R$ 200,00, com garantia e com embargos à execução ainda não recebidos. Com base na reforma mais recente do Código de Processo Civil, incidente sobre as Execuções Fiscais,

a) foram extintos os embargos e sucedidos pela impugnação.
b) somente o pagamento da dívida permite a suspensão do processo.
c) os embargos somente suspendem o processo com decisão do Juiz.
d) os embargos com garantia suspendem o processo.
e) a apresentação de embargos suspende automaticamente a execução.

002 Matéria: Das Citações e Intimações Órgão: TJ-RS Ano: 2011

Considere as afirmações a seguir acerca das citações, intimações e notificações.

I - O oficial de justiça poderá citar o acusado de um crime de peculato (art. 312, caput, CP) por meio eletrônico ou através de seu procurador.
II - Qualquer dia e hora são admissíveis no processo penal para a citação do acusado, ressalvada a inviolabilidade do domicílio, constitucionalmente assegurada (art. 5º, XI, CF).
III - Na intimação do defensor constituído do acusado, caso não haja órgão de publicação dos atos judiciais na comarca, a intimação deverá ser procedida exclusivamente pelo escrivão.
IV - De acordo com a Lei Maria da Penha (art. 21, caput, da Lei 11.340/2006), a notificação da ofendida dos atos relativos ao agressor, especialmente dos pertinentes ao ingresso e à saída da prisão, será sempre através de oficial de justiça.

Quais estão corretas?

003 Matéria: Processo de execução Órgão: TJ-RS Ano: 2003

Na execução de mandado de embargo de obra nova, o oficial de justiça lavrou auto circunstanciado, descrevendo o estado em que se encontrava a obra, e, ato contínuo,

a) citou o proprietário para contestar, querendo, em 15 (quinze) dias.
b) informou ao juiz para que autorizasse a ordem de arrombamento.
c) informou ao registro de imóveis para que procedesse ao registro do cumprimento do mandado.
d) procedeu à ordem de despejo do proprietário e o intimou para que demolisse a obra em 10 (dez) dias.
e) intimou o construtor e os operários a que não continuassem a obra, sob pena de desobediência, e citou o proprietário para que, em 5 (cinco) dias, contestasse, querendo, a ação.

004 Matéria: Direitos Individuais Órgão: TJ-RS Ano: 2009

Conforme prevê a Constituição Federal da República Federativa do Brasil, promulgada em 5 de outubro de 1988, assinale a alternativa correta.

a) As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais não têm aplicação imediata.
b) O Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão.
c) Os direitos e garantias expressos na Constituição Federal de 1988 poderão excluir outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados.
d) Tratados internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados nas duas Casas legislativas do Congresso Nacional, por maioria absoluta dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
e) Direitos e deveres, individuais e coletivos, expressos na Constituição brasileira poderão excluir aqueles dos tratados internacionais em que o Brasil faça parte.

005 Matéria: Da Competência Órgão: TJ-RS Ano: 2011

Quanto à competência do Juizado Especial Criminal, nos termos da Lei 9.099/95, qual das afirmações abaixo está correta?

a) O Juizado Especial Criminal, provido por juízes togados ou togados e leigos, tem competência para a conciliação, o julgamento e a execução das infrações de menor potencial ofensivo, independentemente das regras de conexão e continência.
b) Havendo conexão ou continência entre infração penal de menor potencial ofensivo e delito de competência do Tribunal do Júri, o acusado não terá direito a composição civil dos danos ou a transação penal.
c) Consideram-se infrações de menor potencial ofensivo, de competência do Juizado Especial Criminal, as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena mínima não superior a 2 (dois) anos, cumulada ou não com multa.
d) Havendo conexão ou continência entre uma infração penal de menor potencial ofensivo e um delito de competência do Tribunal do Júri, deverão ser observados os institutos da transação penal e da composição dos danos civis.
e) Consideram-se infrações de menor potencial ofensivo, de competência do Juizado Especial Criminal, as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena mínima não superior a 2 (dois) anos, desde que não cumulada com multa.

006 Matéria: Prazos Órgão: TJ-RS Ano: 2009

Quanto aos prazos conforme previstos na Lei 5.869/ 73 e legislações posteriores, assinale a alternativa que se apresenta como incorreta.

a) Os atos processuais realizar-se-ão nos prazos prescritos em lei. Quando esta for omissa, o juiz determinará os prazos tendo em conta a complexidade da causa.
b) Em caso de calamidade pública, poderá ser excedido o limite previsto no art. 182 do cpc para a prorrogação de prazos.
c) Os prazos somente começam a correr a partir do primeiro dia útil após a intimação.
d) A superveniência de férias suspenderá o curso do prazo; o que lhe sobejar recomeçará a correr do primeiro dia útil seguinte do termo das férias.
e) O prazo estabelecido pela lei ou pelo juiz, é contínuo, não se interrompendo nos feriados.

007 Matéria: Crimes militares Órgão: TJM-SP Ano: 2011

Sobre os crimes militares em tempo de paz, assinale a alternativa correta.

a) O militar só pode praticar crimes militares no interior de quartéis ou em serviço.
b) O civil só pode praticar crimes militares no interior de quartéis.
c) O militar não pode praticar crimes militares contra civis.
d) O civil pode praticar crimes militares em lugar sob administração militar.
e) O militar da reserva, ou reformado, ou civil não pode praticar crimes militares contra as instituições militares.

008 Matéria: Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Órgão: TJ-SP Ano: 2009

É correto afirmar a respeito do plantão judiciário que

a) por designação do diretor de serviço, atenderão ao plantão nas Comarcas do Interior, no mínimo, um diretor ou oficial maior, dois escreventes e um oficial de justiça, de preferência lotados na mesma Vara.
b) a competência do Juiz de Direito do plantão termina com o encerramento deste, devendo ser convocado o próximo magistrado na lista de plantonistas em casos de urgência.
c) havendo apresentação de inquéritos policiais ou de auto de prisão em flagrante ao plantão judiciário, estes, depois de examinados e decididos pelo juiz, serão imediatamente lançados no livro de distribuição e de registro de feitos.
d) o Magistrado dará conhecimento do endereço em que poderá ser encontrado, sendo o número do telefone celular oficial de seu uso divulgado ao responsável pelo plantão policial da comarca-sede, à subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil e ao Ministério Público.
e) nas Comarcas do Interior, o juiz que, por algum motivo, não puder comparecer ao plantão, será substituído pelo juiz da Comarca mais próxima, cabendo ao primeiro comunicar ao Tribunal de Justiça para que se faça a respectiva substituição.

009 Matéria: Interpretação de Textos Órgão: TJ-RS Ano: 2009

Opronome isso , no primeiro e quarto parágrafos, retoma as seguintes idéias do texto, respectivamente:

a) o desfecho da história do caminhoneiro e a resolução de vários problemas, como o da justiça.
b) o desfecho da história do caminhoneiro e a resolução dos problemas da justiça.
c) o desfecho da história do caminhoneiro e a resolução da reforma da justiça.
d) o desfecho da história do caminhoneiro e a resolução dos problemas particulares da justiça.
e) o desfecho da história do caminhoneiro e a resolução de vários problemas, como os da saúde e da justiça. Conhecimentos Específicos

010 Matéria: Significação Contextual de Palavras e Expressões. Sinônimos e Antônimos. Órgão: TJ-RS Ano: 2003

Considere as reformulações da oração que começa com pois (linha 05) propostas abaixo.

I - pois um papel essencial é desempenhado pela personalidade de cada um.

II - pois cada um desempenha um papel essencial pela sua personalidade.

III - visto que a personalidade de cada um é essencial a um papel.

Quais delas mantêm o significado da oração original do texto?

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Na execução de mandado de embargo de obra nova, o oficial de justiça lavrou auto circunstanciado, descrevendo o estado em que se encontrava a obra, e, ato contínuo,

Conforme prevê a Constituição Federal da República Federativa do Brasil, promulgada em 5 de outubro de 1988, assinale a alternativa correta.

Quanto à competência do Juizado Especial Criminal, nos termos da Lei 9.099/95, qual das afirmações abaixo está correta?

Quanto aos prazos conforme previstos na Lei 5.869/ 73 e legislações posteriores, assinale a alternativa que se apresenta como incorreta.

Sobre os crimes militares em tempo de paz, assinale a alternativa correta.

É correto afirmar a respeito do plantão judiciário que

Opronome isso , no primeiro e quarto parágrafos, retoma as seguintes idéias do texto, respectivamente:

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