Questões filtradas por: cargo de oficial de justiça

Quer testar seus conhecimentos de maneira rápida, fácil e eficiente? Responda aqui milhares de questões grátis de concursos anteriores. Você pode filtrar as questões por cargo, órgão, matéria e banca de acordo com o seu objetivo. Prepare-se para os concursos públicos.

001

Matéria: Antijuricidade

Órgão: TJ-MT

Ano: 2012

Para o direito penal brasileiro, crime é o fato típico e ilícito. No entanto, a lei penal alinha causas que excluem a ilicitude da conduta típica, o que afasta a incidência da norma penal especial. Em relação às causas de exclusão de ilicitude, é correto afirmar:

a) Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que provocou por sua vontade, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.
b) Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.
c) O exercício regular de direito consiste na atuação do agente dentro dos limites conferidos pelo ordenamento legal, afastando a incidência do crime mesmo quando o agente se excede dolosamente.
d) No estado de necessidade, ocorre uma repulsa contra um ataque, enquanto, na legítima defesa, há um conflito entre bens jurídicos legalmente tutelados.

002

Matéria: Disposições Gerais no Poder Judiciário

Órgão: TJM-SP

Ano: 2011

No que concerne aos princípios aplicados aos magistrados, dispõe o art. 93 da Constituição da República Federativa do Brasil, entre outras prescrições, que

I. não será promovido o juiz que, injustificadamente, retiver autos em seu poder além do prazo legal, não podendo devolvê-los ao cartório sem o devido despacho ou decisão;

II. o juiz titular residirá na respectiva comarca, salvo autorização do tribunal;

III. o ingresso na carreira dar-se-á mediante concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as fases.

É correto o que se afirma em

a) I, apenas.
b) II, apenas.
c) I e II, apenas.
d) Il e III, apenas.
e) I, II e III.

003

Matéria: Fonologia

Órgão: TJ-RS

Ano: 2011

Considere as seguintes afirmações sobre acentuação gráfica no texto.

I - A palavra Clássica (l. 42) recebe acento gráfico pela mesma regra de genérico (l. 45) e de líricos (l. 47).
II - A palavra atribuídos (l. 57-58) recebe acento gráfico pela mesma regra de medíocre (l. 65).
III - A palavra inaceitável (l. 62) recebe acento gráfico pela mesma regra de fazê-lo (l. 64).

Quais estão corretas?

a) Apenas I.
b) Apenas II.
c) Apenas III.
d) Apenas I e II.
e) I, II e III.

004

Matéria: Interpretação de Textos

Órgão: TJ-SP

Ano: 2009

ONU pede ampliação de programas sociais do Brasil

SÃO PAULO - Os programas adotados no governo federal
ainda não são suficientes para lidar com problemas de desigualdade,
reforma agrária, moradia, educação e trabalho escravo,
informou ontem a Organização das Nações Unidas (ONU).
Comitê da entidade pelos direitos econômicos e sociais pede uma
revisão do Bolsa-Família, uma maior eficiência do programa e
sua "universalização". Por fim, constata: a cultura da violência e
da impunidade reina no País.

A ONU sugere que o Brasil amplie o Bolsa-Família para
camadas da população que não recebem os benefícios, incluindo
os indígenas. E cobra a "revisão" dos mecanismos de acompanhamento
do programa para garantir acesso de todas as famílias
pobres, aumentando ainda a renda distribuída.

Há duas semanas, o comitê sabatinou membros do governo
em Genebra, na Suíça. O documento com as sugestões é resultado
da avaliação dos peritos do comitê que inclui o exame de dados
passados pelo governo e por cinco relatórios alternativos apresentados
por organizações não-governamentais (ONGs).

Os peritos reconhecem os avanços no combate à pobreza,
mas insistem que a injustiça social prevalece. Um dos pontos
considerados como críticos é a diferença de expectativa de vida
e de pobreza entre brancos e negros. A sugestão da ONU é que
o governo tome medidas "mais focadas". Na visão do órgão, a
exclusão é decorrente da alta proporção de pessoas sem qualquer
forma de segurança social, muitos por estarem no setor informal
da economia.

(www.estadao.com.br/nacional/not_nac377078,0.htm. 26.05.2009. Adaptado)

Com a frase - A sugestão da ONU é que o governo tome medidas "mais focadas". - entende-se que as medidas devem ser

a) diluídas.
b) controladas.
c) direcionadas.
d) competentes.
e) amplas.

005

Matéria: Interpretação de Textos

Órgão: TJ-SP

Ano: 2009

Um tango para lá de desafinado

Uma imagem, uma constatação, uma estatística e uma frase
resumem o estado das coisas na Argentina. A imagem: pedreiros
acrescentando mais um andar às lajes das favelas de Buenos Aires.
Enquanto a atividade da construção civil em geral está em queda,
as precárias villas portenhas não param de crescer - na falta de
espaço, para cima. A constatação: a quantidade cada vez maior de
galões de água expostos sobre carros estacionados, principalmente
na periferia da capital argentina. Este é o sinal convencionado
pelos proprietários para anunciar que seus veículos usados estão
à venda. Mais automóveis enfeitados com galões, mais pessoas
com necessidade urgente de dinheiro. A estatística: a mortalidade
infantil na província de Buenos Aires subiu 8% em 2007. Tudo
isso dá a ideia de que algo vai muito mal na Argentina. A população
da capital que vive em moradias irregulares aumentou 30%
nos últimos dois anos. Três em cada quatro argentinos dizem não
ganhar o suficiente para cobrir os gastos diários. E, no mesmo ano
em que o PIB da Argentina cresceu incríveis 8,7%, o mais básico
dos indicadores sociais só piorou na principal província do país.
Favelas em expansão, renda relativa em baixa e bebês morrendo -
no mínimo, o governo deveria estar reconsiderando suas políticas
econômicas e sociais. A presidente argentina diz que não é o caso.
Formulada por Cristina Kirchner em um comício da campanha
para as eleições legislativas do próximo domingo, eis a frase:
"Encontramos o caminho e devemos segui-lo e aprofundá-lo".

(Veja, 24.06.2009)

No contexto, o termo tango, no título do texto, deve ser entendido como

a) a política praticada por Cristina Kirchner.
b) a preocupação excessiva do país com a música.
c) a estabilização dos indicadores sociais argentinos.
d) a campanha para as eleições legislativas.
e) a política almejada pelo povo argentino.

006

Matéria: Onde-aonde

Órgão: TJ-RS

Ano: 2009

Na frase (...)"faz-se necessário saber aonde vamos". (primeiro parágrafo) o uso de aonde se encontra adequado à norma culta o que não ocorre em

a) Aonde você vai?
b) Aonde você está?
c) Aonde querem chegar com essas atitudes?
d) Aonde devo dirigir-me para obter esclarecimentos?
e) Não sei aonde ir?

007

Matéria: Dos Atos Processuais

Órgão: TJ-RS

Ano: 2009

A Lei 5.869/73 dispõe que

I. o juiz exerce o poder de polícia, competindo-lhe manter a ordem e o decoro na audiência.
II. a audiência será pública para todos os fins e em todos os atos processuais.
III. o juiz exerce o poder de polícia, competindo-lhe requisitar, quando necessário, a força policial.
IV. a audiência será pública; nos casos de que trata o art. 155, realizar-se-á a portas fechadas.

Assim, estão corretas

a) apenas a I e a II.
b) apenas a II e a III.
c) apenas a II e a IV.
d) a I, a II, a III e a IV.
e) apenas a I, a III e a IV.

008

Matéria: Coesão e coerência

Órgão: TJ-RS

Ano: 2003

Os nexos No entanto (linha 05) e então (linha 20) poderiam ser substituídos sem acarretar mudança no significado das respectivas frases, por

a) Portanto e porém.
b) Por conseguinte e entretanto.
c) Contudo e portanto.
d) Diante disso e pois.
e) Entretanto e naquele momento.

009

Matéria: Interpretação de Textos

Órgão: TJ-RS

Ano: 2003

No último parágrafo do texto, Edison Pacheco de Castro enfatiza

a) a isenção dos oficiais de justiça no cumprimento do seu dever.
b) a responsabilidade do oficial de justiça pelo conteúdo das notificações que entrega.
c) a necessidade de transformar as certidões em documentos mais humanos e menos técnicos.
d) a conveniência de que, ao se aposentarem, os oficiais de justiça se retirem da cidade onde trabalharam.
e) o fato de que toda a população tem uma concepção adequada das atribuições do cargo de oficial de justiça.

010

Matéria: Da comunicação dos atos processuais - Citação

Órgão: TJ-RS

Ano: 2003

Quando encontrar dificuldade em cumprir mandado de citação cível de réu que possua endereço residencial certo, não havendo elementos suficientes para suspeitar de que o réu esteja se ocultando para frustrar o cumprimento da diligência, o oficial de justiça deve

a) aguardar o decurso do prazo para a realização da diligência e devolver o mandado, certificando todas as providências adotadas e solicitando melhor endereço.
b) solicitar autorização do juiz para cumprir o mandado em domingos ou feriados ou em dias úteis fora do expediente forense.
c) deixar aviso, no endereço designado no mandado, para que a parte compareça ao foro, em horário de expediente, no prazo de 5 (cinco) dias, com advertência de que o não comparecimento poderá prejudicar a sua defesa.
d) comunicar ao autor da ação a dificuldade em cumprir o mandado no endereço fornecido e exigir que um outro endereço, como o do local de trabalho do réu, seja fornecido.
e) persistir nas tentativas de dar cumprimento à diligência até o limite de 5 (cinco), aguardando, em dias úteis, que a parte seja encontrada no endereço indicado, mesmo durante a noite.