Questões filtradas por: cargo de oficial de justiça

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001 Matéria: Fonologia Órgão: TJ-RS Ano: 2003

Imagem 001.jpgConsidere as assertivas abaixo, relativas ao emprego de acento gráfico.

I - A mesma regra de acentuação determina o emprego do acento gráfico nas palavras contribuído (linha 01) e única (linha 18).

II - As palavras úteis (linha 04) e mensuráveis (linha 18) também recebem acento gráfico em sua forma singular.

III - A mesma regra de acentuação exige o emprego do acento gráfico nas palavras áreas (linha 02) e idéias (linha 03).

Quais são corretas?

002 Matéria: Lei de Tóxicos ? Lei nº 11.343 de 2006 Órgão: TJ-CE Ano: 2008

Celestino intermediava a compra e venda de grandes
quantidades de droga, trazidas de Corumbá – MT e
disseminadas em Fortaleza – CE. Parte da droga era remetida
para a Europa. Certa vez, Celestino foi surpreendido no
aeroporto, quando tentava despachar seis quilos de cocaína pura
para a Espanha, escondida no meio de pacotes de café. Em
razão disso, ele foi condenado às penas previstas no art. 12,
caput, combinado com o art. 18, inciso III, da Lei n.º
6.368/1976 (o dispositivo previa o aumento da pena de um a
dois terços, se, entre outras circunstâncias, qualquer das figuras
tipificadas decorresse de associação), o que resultou no
estabelecimento da pena em nove anos de reclusão, além da
multa. À pena base, de quatro anos e meio de reclusão,
acresceu-se a incidência de agravantes, de que resultou a pena
ambulatória de seis anos de reclusão, a qual foi ainda
aumentada em um terço por causa da associação do réu com os
demais traficantes condenados. Com o réu, foi apreendido
também um revólver calibre 38, que era portado sem a devida
autorização da autoridade competente. Durante a tramitação da
apelação criminal, entrou em vigor a Lei n.º 11.343/2006, que,
revogando a lei anterior, deixou de prever a causa de aumento
decorrente da associação para o tráfico, embora tenha
estabelecido penas mais rigorosas para as condutas tipificadas
no antigo art. 12 da Lei n.º 6.368/1976.


Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os
próximos itens.

A expressão “as penas poderão ser reduzidas”, presente na nova Lei Antidrogas, significa que não é obrigatória a concessão desse benefício, que se sujeita ao prudente arbítrio do juiz.

003 Matéria: Vedações Órgão: TJ-SP Ano: 2009

Aos juízes, é vedado

I. exercer, salvo se em disponibilidade, outro cargo ou função;

II. dedicar-se à atividade político-partidária;

III. exercer a advocacia no Tribunal do qual se afastou antes de decorridos 3 anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração;

IV. exercer o magistério.

Estão corretas somente as assertivas

004 Matéria: Interpretação de Textos Órgão: TJ-SP Ano: 2009

Leia a charge para responder às questões de números 01 a 03.

Imagem 004.jpg
Considerando-se o contexto apresentado na charge, é correto afirmar que

005 Matéria: Redação - Reescritura de texto Órgão: TJ-RS Ano: 2009

Imagem 009.jpgNo trecho do segundo parágrafo, "O problema da Justiça não pode ser resolvido no plano macro. Ademais, não se pode politizar a Justiça.(...)" ,o nexo em destaque poderia ser substituído sem prejuízo semântico por

006 Matéria: Habeas Corpus Órgão: TJM-SP Ano: 2011

A ilegalidade ou abuso de poder é presente quando

007 Matéria: Das Citações e Intimações Órgão: TJ-RS Ano: 2011

Considere as seguintes afirmações acerca da Lei 9.099/95, que trata do Juizado Especial Criminal.

I - A competência do Juizado Especial Criminal será determinada pelo lugar em que foi praticada a infração ou pelo domicílio do autor do fato.
II - O Juizado Especial Criminal será provido por juiz togado, e todos os atos estarão sob seu controle e responsabilidade. Poderá, também, sem caráter de obrigatoriedade, ser composto por juiz togado e juiz leigo.
III - No Juizado Especial Criminal, a citação, por ser o ato processual que confere efetividade ao contraditório, é privativa do oficial de justiça, sob pena de nulidade do ato.
IV - Tanto na intimação do autor do fato, quanto no ato citatório, deverá constar a advertência da necessidade de seu comparecimento acompanhado de advogado, na medida em que o envolvido poderá compor civilmente e transacionar, ocasião em que a presença de defensor é indispensável.

Quais estão corretas?

008 Matéria: Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN Órgão: TJ-CE Ano: 2008

De acordo com o entendimento jurisprudencial do STF em
relação ao controle de constitucionalidade concentrado, julgue os
itens a seguir.

A rescisória contra acórdão proferido em ação direta de inconstitucionalidade no tribunal de justiça deve ser feita em até dois anos após o seu trânsito em julgado.

009 Matéria: Saúde: Programas sociais Órgão: TJM-SP Ano: 2011

A Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes (Jife), da ONU (Organização das Nações Unidas), apoia as medidas recentemente adotadas pelo governo brasileiro para restringir o uso de remédios para (...).
A organização, no entanto, não se posiciona sobre a proposta da Anvisa
(Agência Nacional de Vigilância Sanitária) de banir do mercado brasileiro esses medicamentos. A proposta da Anvisa está em discussão e gerou uma reação forte da comunidade médica, favorável a restrições mas contrária à retirada dos produtos do mercado. De acordo com a Anvisa, estudos apontam que o consumo desses medicamentos aumenta o risco de problemas cardíacos.
(noticias.r7.com,02.03.20ll.Adaptado)

Os remédios a que se refere o texto têm como finalidade

010 Matéria: Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais Órgão: TJ-SP Ano: 2009

É correto afirmar que

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