Questões filtradas por: cargo de oficial de justiça

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001

Matéria: Matemática

Órgão: TJ-MT

Ano: 2012

A figura abaixo apresenta o resultado de uma pesquisa sobre o crescimento do número de baleias da espécie jubarte no litoral brasileiro depois da proibição da caça de baleias e golfinhos no país.

Se o número de jubartes em 1987, em 2002, em 2008 e em 2012 formassem, nessa ordem, uma progressão geométrica de razão 2 tendo como primeiro termo o número de jubartes registrado na pesquisa em 1987, pode-se afirmar que, em 2012,

a) haveria o mesmo número de jubartes que o registrado na pesquisa.
b) existiriam 2.500 jubartes a menos que o registrado na pesquisa.
c) haveria o dobro do número de jubartes que o registrado na pesquisa.
d) existiriam 4.500 jubartes a mais que o registrado na pesquisa.

002

Matéria: Tempo

Órgão: TJ-MT

Ano: 2012

Em relação ao tempo e ao lugar dos atos processuais, analise as afirmativas.
I - A citação e a penhora nunca poderão ser realizadas em domingos e feriados.
II - Os atos processuais serão realizados em dias úteis, das 6 às 20 horas.
III - A produção antecipada de provas não poderá ser realizada nas férias e nos feriados.
IV - O transcurso do prazo processual é contínuo, não se interrompendo nos feriados.
Estão corretas as afirmativas

a) I e III, apenas.
b) II, III e IV, apenas.
c) I e IV, apenas.
d) II e IV, apenas.

003

Matéria: Parte Geral

Órgão: TJ-RS

Ano: 2011

Assinale a afirmativa correta quanto à existência legal das pessoas jurídicas de direito privado.

a) A sua existência legal começa com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo, averbando-se no registro todas as alterações por que passar o ato constitutivo.
b) A sua existência legal começa com a autorização de atividade pelo órgão público competente e com o registro do ato constitutivo, sempre que não houver vedação constitucional ao exercício da atividade econômica ou imposição de preço.
c) A sua existência legal, uma vez afirmada, pode ser questionada a qualquer tempo, desde que demonstrado um defeito nos atos constitutivos, ou sempre que um dos sócios solicitar a anotação de fato que julgar relevante.
d) O prazo para anular a constituição de pessoa jurídica de direito privado, por defeito verificado no ato respectivo, contado do ato de publicação de sua inscrição no registro, é decadencial, de 5 (cinco) anos.
e) De acordo com a lei brasileira, uma vez constituída a pessoa jurídica de direito privado, por fato relevante e no exercício do poder da Administração, o ato poderá ser anulado por iniciativa de um notário pelo prazo prescricional de 3 (três) anos.

004

Matéria: Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão: TJ-SP

Ano: 2009

O oficial de justiça

a) não receberá mandados nos trinta dias antecedentes às suas férias, marcadas na escala, devendo devolver todos os mandados não cumpridos, com a devida justificativa para a devolução.
b) em cumprimento de mandado de citação, no caso de o citando não exarar a nota do ciente, deverá solicitar reforço policial ao juiz do feito, para cumprir integralmente a diligência.
c) certificará, nas citações por hora certa, os dias e horários em que o réu foi procurado, descrevendo minuciosamente todos os fatos e circunstâncias que despertaram a suspeita de ocultação e fazendo a citação, de preferência, em pessoa da família.
d) deverá requisitar o depósito das diligências necessárias em 48 horas, quando o interessado oferecer meios para o cumprimento do mandado, devendo este indicar dia, hora e local em que estarão à disposição, não havendo, nesta hipótese, possibilidade de prorrogação do prazo de cumprimento do mandado.
e) que cumprir mandado de despejo de moradia coletiva multifamiliar, deverá intimar os moradores que apresentarem a respectiva certidão de propriedade, e identificar e certificar no mandado os demais que detenham apenas a posse da sua unidade.

005

Matéria: Dos Atos Processuais

Órgão: TJ-RS

Ano: 2009

Processam-se durante as férias e não se suspendem pela superveniência delas, conforme o que dispõe o Código de Processo Civil e suas alterações posteriores:

I. as causas de alimentos provisionais, de dação ou remoção de tutores e curadores.
II. os atos de jurisdição voluntária bem como os necessários à conservação de direitos, quando possam ser prejudicados pelo adiamento.
III. todas as causas que a lei federal determinar.

Assim,

a) a I, a II e a III estão corretas.
b) apenas a I está correta.
c) apenas a II está correta.
d) apenas a III está correta.
e) apenas a II e a III estão corretas.

006

Matéria: Medidas de Proteção

Órgão: TJ-RS

Ano: 2009

Segundo o que prevê a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, as medidas específicas de proteção à criança e ao adolescente:

a) não poderão ser aplicadas se ocorrer omissão ou abuso do responsável.
b) não serão acompanhadas obrigatoriamente do registro civil.
c) poderá a autoridade competente determinar, dentre outras previstas na Lei, colocação em família substituta.
d) não serão isentos de emolumentos e custas, exceto de multas, os registros e as certidões necessários à regularização do registro civil.
e) Todas as alternativas anteriores estão corretas.

007

Matéria: Reparação do dano, ação de indenização, ação regressiva e prescrição.

Órgão: TJ-RO

Ano: 2008

Um servidor público, no exercício de sua função, deixa de praticar um ato, e sua omissão causa prejuízos materiais a um particular. A ação de indenização, para haver os danos patrimoniais sofridos, deve ser movida pelo particular contra o(a)

a) servidor diretamente, porque a responsabilidade é subjetiva e exclusiva do causador direto do dano.
b) servidor e contra a Administração Pública, porque a responsabilidade neste caso presume-se solidária.
c) Administração Pública, pois a responsabilidade civil do ente de direito público neste caso é objetiva.
d) Administração Pública em primeiro lugar, cabendo a esta denunciar à lide o servidor que causou o dano.
e) Administração Pública, como responsável subsidiário, se o patrimônio do servidor for inferior ao valor da indenização pleiteada.

008

Matéria: Execução fiscal

Órgão: TJ-RO

Ano: 2008

Brasil S/A participou de licitação a fim de fornecer gasolina para a frota de automóveis da INFRAERO, apresentando no prazo os documentos exigidos no edital. No curso do procedimento licitatório, surge pendência fiscal que impede a expedição de certidão negativa comprobatória do pagamento de tributos, o que gera pendência a ser resolvida pelo Departamento Jurídico. Considerando que as provas que demonstram a regularidade dos atos praticados pela Empresa Brasil S/A são exclusivamente documentais, foi impetrado o competente Mandado de Segurança. Verificou-se que, no entanto, pendia anotação de execução fiscal, com débito correspondente a R$ 200,00, com garantia e com embargos à execução ainda não recebidos. Com base na reforma mais recente do Código de Processo Civil, incidente sobre as Execuções Fiscais,

a) foram extintos os embargos e sucedidos pela impugnação.
b) somente o pagamento da dívida permite a suspensão do processo.
c) os embargos somente suspendem o processo com decisão do Juiz.
d) os embargos com garantia suspendem o processo.
e) a apresentação de embargos suspende automaticamente a execução.

009

Matéria: Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN

Órgão: TJ-CE

Ano: 2008

De acordo com o entendimento jurisprudencial do STF em
relação ao controle de constitucionalidade concentrado, julgue os
itens a seguir.

A rescisória contra acórdão proferido em ação direta de inconstitucionalidade no tribunal de justiça deve ser feita em até dois anos após o seu trânsito em julgado.

a) certo
b) errado

010

Matéria: Uso da Vírgula

Órgão: TJ-RS

Ano: 2003

Qual das ocorrências de ponto-final abaixo citadas poderia ser substituída por uma ocorrência de vírgula, com o conseqüente ajuste de maiúsculas, sem incorrer em erro de pontuação?

a) O ponto-final da linha 01
b) O ponto-final da linha 14
c) O ponto-final da linha 16
d) O ponto-final da linha 21
e) O primeiro ponto-final da linha 27