Questões filtradas por: cargo de oficial de justiça

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001

Matéria: Das Citações e Intimações

Órgão: TJ-RS

Ano: 2011

Considere as afirmações a seguir acerca das citações, intimações e notificações.

I - O oficial de justiça poderá citar o acusado de um crime de peculato (art. 312, caput, CP) por meio eletrônico ou através de seu procurador.
II - Qualquer dia e hora são admissíveis no processo penal para a citação do acusado, ressalvada a inviolabilidade do domicílio, constitucionalmente assegurada (art. 5º, XI, CF).
III - Na intimação do defensor constituído do acusado, caso não haja órgão de publicação dos atos judiciais na comarca, a intimação deverá ser procedida exclusivamente pelo escrivão.
IV - De acordo com a Lei Maria da Penha (art. 21, caput, da Lei 11.340/2006), a notificação da ofendida dos atos relativos ao agressor, especialmente dos pertinentes ao ingresso e à saída da prisão, será sempre através de oficial de justiça.

Quais estão corretas?

a) Apenas I.
b) Apenas II.
c) Apenas I e III.
d) Apenas II e IV.
e) Apenas II, III e IV.

002

Matéria: Da Competência

Órgão: TJ-RS

Ano: 2011

Quanto à competência do Juizado Especial Criminal, nos termos da Lei 9.099/95, qual das afirmações abaixo está correta?

a) O Juizado Especial Criminal, provido por juízes togados ou togados e leigos, tem competência para a conciliação, o julgamento e a execução das infrações de menor potencial ofensivo, independentemente das regras de conexão e continência.
b) Havendo conexão ou continência entre infração penal de menor potencial ofensivo e delito de competência do Tribunal do Júri, o acusado não terá direito a composição civil dos danos ou a transação penal.
c) Consideram-se infrações de menor potencial ofensivo, de competência do Juizado Especial Criminal, as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena mínima não superior a 2 (dois) anos, cumulada ou não com multa.
d) Havendo conexão ou continência entre uma infração penal de menor potencial ofensivo e um delito de competência do Tribunal do Júri, deverão ser observados os institutos da transação penal e da composição dos danos civis.
e) Consideram-se infrações de menor potencial ofensivo, de competência do Juizado Especial Criminal, as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena mínima não superior a 2 (dois) anos, desde que não cumulada com multa.

003

Matéria: Interpretação de Textos

Órgão: TJ-SP

Ano: 2009

Um tango para lá de desafinado

Uma imagem, uma constatação, uma estatística e uma frase
resumem o estado das coisas na Argentina. A imagem: pedreiros
acrescentando mais um andar às lajes das favelas de Buenos Aires.
Enquanto a atividade da construção civil em geral está em queda,
as precárias villas portenhas não param de crescer - na falta de
espaço, para cima. A constatação: a quantidade cada vez maior de
galões de água expostos sobre carros estacionados, principalmente
na periferia da capital argentina. Este é o sinal convencionado
pelos proprietários para anunciar que seus veículos usados estão
à venda. Mais automóveis enfeitados com galões, mais pessoas
com necessidade urgente de dinheiro. A estatística: a mortalidade
infantil na província de Buenos Aires subiu 8% em 2007. Tudo
isso dá a ideia de que algo vai muito mal na Argentina. A população
da capital que vive em moradias irregulares aumentou 30%
nos últimos dois anos. Três em cada quatro argentinos dizem não
ganhar o suficiente para cobrir os gastos diários. E, no mesmo ano
em que o PIB da Argentina cresceu incríveis 8,7%, o mais básico
dos indicadores sociais só piorou na principal província do país.
Favelas em expansão, renda relativa em baixa e bebês morrendo -
no mínimo, o governo deveria estar reconsiderando suas políticas
econômicas e sociais. A presidente argentina diz que não é o caso.
Formulada por Cristina Kirchner em um comício da campanha
para as eleições legislativas do próximo domingo, eis a frase:
"Encontramos o caminho e devemos segui-lo e aprofundá-lo".

(Veja, 24.06.2009)

No contexto, o termo tango, no título do texto, deve ser entendido como

a) a política praticada por Cristina Kirchner.
b) a preocupação excessiva do país com a música.
c) a estabilização dos indicadores sociais argentinos.
d) a campanha para as eleições legislativas.
e) a política almejada pelo povo argentino.

004

Matéria: Aritmética e Problemas

Órgão: TJ-SP

Ano: 2009

Em uma biblioteca escolar, uma pilha de 50 livros tinha 1,8 m de altura e era formada por livros paradidáticos iguais, de 3 cm de espessura, e livros didáticos iguais, de 6 cm de espessura. A bibliotecária retirou metade dos livros didáticos da pilha, para arrumá-los numa estante e, assim, a altura da pilha foi reduzida em

a) 30 cm.
b) 42 cm.
c) 50 cm.
d) 56 cm.
e) 60 cm.

005

Matéria: Recursos

Órgão: TJ-RS

Ano: 2009

Segundo o que prevê na Lei 5.869/73, quanto à ordem dos processos no Tribunal, assinale a alternativa correta.

a) Nos recursos interpostos nas causas de procedimento sumaríssimo, não haverá revisor.
b) No julgamento de apelação ou de agravo, a decisão será tomada, na câmara ou turma, pelo voto de três (3) juízes.
c) A qualquer juiz integrante do órgão julgador é facultado pedir vista por uma sessão, se não estiver habilitado a proferir imediatamente o seu voto.
d) O acórdão será apresentado para a conferência, na primeira sessão seguinte a do julgamento, pelo juiz incumbido de lavrá-lo.
e) Lavrado o acórdão, serão as suas conclusões publicadas no órgão oficial dentro de cinco (5) dias.

006

Matéria: Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN

Órgão: TJ-CE

Ano: 2008

De acordo com o entendimento jurisprudencial do STF em
relação ao controle de constitucionalidade concentrado, julgue os
itens a seguir.

Amicus curiae tem legitimidade para interpor embargo de declaração contra acórdão de mérito de ação declaratória de inconstitucionalidade.

a) certo
b) errado

007

Matéria: Organização da administração pública

Órgão: TJ-CE

Ano: 2008

Em relação a aspectos da administração direta e da administração
indireta, julgue os itens subseqüentes.

As sociedades de economia mista não precisam realizar licitação para aquisição de bens móveis.

a) certo
b) errado

008

Matéria: Consolidação Normativa Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Rio Grande do Sul

Órgão: TJ-RS

Ano: 2003

Sobre as atribuições do oficial de proteção da infância e da juventude, considere as assertivas abaixo.

I - Compete-lhe vigiar, por ordem judicial, crianças e adolescentes que lhe forem indicados.

II - Compete-lhe fiscalizar, de ofício, as condições e os lugares onde adolescentes estejam realizando trabalho profissional.

III - Compete-lhe recolher e conduzir crianças e adolescentes, por ordem do juiz ou do órgão do Ministério Público, para cumprimento de medidas restritivas de liberdade.

Quais são corretas?

a) Apenas I
b) Apenas I e II
c) Apenas I e III
d) Apenas II e III
e) I, II e III

009

Matéria: Juizado Especial

Órgão: TJ-RS

Ano: 2003

Considere as assertivas abaixo, relacionadas com os procedimentos nas ações afetas aos Juizados Especiais Cíveis.

I - Os processos orientam-se pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, não se realizando citação por edital.

II - O comparecimento espontâneo supre a falta ou a nulidade da citação, e dos atos praticados na audiência ficam desde logo cientes as partes, independentemente de intimação.

III - A citação pode ser realizada por oficial de justiça, independentemente de mandado, sempre que for do interesse do autor.

Quais são corretas?

a) Apenas I
b) Apenas I e II
c) Apenas I e III
d) Apenas II e III
e) I, II e III

010

Matéria: Crimes contra a administração pública

Órgão: TJ-RS

Ano: 2003

Munido de mandado de busca e apreensão de um lote de esmeraldas, um oficial de justiça teve acesso ao cofre da joalheria onde estavam depositadas as pedras preciosas. Aproveitando-se da desatenção do joalheiro, subtraiu 3 (três) pedras e colocou-as no bolso da jaqueta que trajava. Depois, tomou posse das demais pedras, realizou regularmente a apreensão e afastouse do local. Transcorridos 5 (cinco) dias, o oficial de justiça vendeu o trio de esmeraldas subtraído para um conhecido receptador de jóias da região e comprou um veículo importado.

Assinale a alternativa que indica como está tipificada a conduta desse oficial de justiça.

a) Peculato
b) Peculato mediante erro de outrem
c) Concussão
d) Corrupção passiva
e) Condescendência criminosa

Questões filtradas por: cargo de oficial de justiça

Quanto à competência do Juizado Especial Criminal, nos termos da Lei 9.099/95, qual das afirmações abaixo está correta?

Segundo o que prevê na Lei 5.869/73, quanto à ordem dos processos no Tribunal, assinale a alternativa correta.

De acordo com o entendimento jurisprudencial do STF emrelação ao controle de constitucionalidade concentrado, julgue ositens a seguir.Amicus curiae tem legitimidade para interpor embargo de declaração contra acórdão de mérito de ação declaratória de inconstitucionalidade.

Em relação a aspectos da administração direta e da administraçãoindireta, julgue os itens subseqüentes.As sociedades de economia mista não precisam realizar licitação para aquisição de bens móveis.

De acordo com o entendimento jurisprudencial do STF em
relação ao controle de constitucionalidade concentrado, julgue os
itens a seguir.

Amicus curiae tem legitimidade para interpor embargo de declaração contra acórdão de mérito de ação declaratória de inconstitucionalidade.

Em relação a aspectos da administração direta e da administração
indireta, julgue os itens subseqüentes.

As sociedades de economia mista não precisam realizar licitação para aquisição de bens móveis.