Questões filtradas por: cargo de oficial de justiça

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001

Matéria: Peculato

Órgão: TJ-MT

Ano: 2012

Analise os seguintes tipos penais:
• Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.
• Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
• Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida ou aceitar promessa de tal vantagem.
• Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
Trata-se, respectivamente, dos conceitos legais dos crimes de:

a) Concussão, peculato, prevaricação e corrupção passiva.
b) Peculato, corrupção passiva, concussão e prevaricação.
c) Peculato, concussão, corrupção passiva e prevaricação.
d) Prevaricação, concussão, corrupção passiva e peculato.

002

Matéria: Habeas Corpus

Órgão: TJM-SP

Ano: 2011

Dar-se-á habeas corpus sempre que

a) alguém sofrer violência em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
b) alguém achar-se ameaçado de sofrer coação em sua liberdade de consciência, por ilegalidade ou por imposição de sanção disciplinar.
c) alguém sofrer violência em sua liberdade de consciência, por ilegalidade ou abuso de poder.
d) alguém achar-se ameaçado de sofrer coação em sua liberdade de consciência, por ilegalidade ou abuso de poder.
e) alguém sofrer restrição manifestamente legal em sua liberdade de locomoção, por autoridade competente.

003

Matéria: Desobediência

Órgão: TJM-SP

Ano: 2011

O crime de desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito, nos termos do quanto determina o art. 359 do CP

a) comina, cumulativamente, pena de reclusão e multa.
b) comina, cumulativamente, pena de detenção e multa.
c) tem pena aumentada se o agente pratica o fato com intuito de lucro.
d) tem pena aumentada se do fato resulta prejuízo à administração pública.
e) não exige, em sua descrição típica, que a decisão tenha transitado em julgado.

004

Matéria: Parte Geral

Órgão: TJ-RS

Ano: 2011

Assinale a afirmativa correta quanto à existência legal das pessoas jurídicas de direito privado.

a) A sua existência legal começa com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo, averbando-se no registro todas as alterações por que passar o ato constitutivo.
b) A sua existência legal começa com a autorização de atividade pelo órgão público competente e com o registro do ato constitutivo, sempre que não houver vedação constitucional ao exercício da atividade econômica ou imposição de preço.
c) A sua existência legal, uma vez afirmada, pode ser questionada a qualquer tempo, desde que demonstrado um defeito nos atos constitutivos, ou sempre que um dos sócios solicitar a anotação de fato que julgar relevante.
d) O prazo para anular a constituição de pessoa jurídica de direito privado, por defeito verificado no ato respectivo, contado do ato de publicação de sua inscrição no registro, é decadencial, de 5 (cinco) anos.
e) De acordo com a lei brasileira, uma vez constituída a pessoa jurídica de direito privado, por fato relevante e no exercício do poder da Administração, o ato poderá ser anulado por iniciativa de um notário pelo prazo prescricional de 3 (três) anos.

005

Matéria: Crimes contra a administração pública

Órgão: TJ-SP

Ano: 2009

Examine as afirmações sobre o crime de tráfico de influência.

I. Ocorre se o agente solicita para si ou para outrem vantagem a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função.

II. É praticado, ainda que sem intenção, e de forma imprudente, se o agente exige para si ou para outrem vantagem a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função.

III. Tem a sua pena aumentada se o agente alega que a vantagem solicitada é também destinada ao funcionário público que se deixará influenciar.

Está correto o contido em

a) I, somente.
b) I e II, somente.
c) I e III, somente.
d) II e III, somente.
e) I, II e III.

006

Matéria: Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado)

Órgão: TJ-SP

Ano: 2009

Nos termos da Lei n.º 10.261/68, no que se refere à falta do funcionário público sujeita à cassação de aposentadoria, a sua punibilidade prescreverá no prazo de

a) 1 ano.
b) 2 anos.
c) 5 anos.
d) 8 anos.
e) 10 anos.

007

Matéria: Banco de Dados e Programas Específicos (Project e Autocad)

Órgão: TJ-SP

Ano: 2009

Observe a figura de uma planilha no MS Access XP, na sua configuração padrão, para resolver a próxima questão.

Na planilha apresentada, o campo que foi definido como Chave Primária é o

a) Primeiro Nome.
b) Ano Nascimento.
c) Registro Geral.
d) Sobrenome.
e) Cidade.

008

Matéria: Prazos

Órgão: TJ-RS

Ano: 2009

Quanto aos prazos conforme previstos na Lei 5.869/ 73 e legislações posteriores, assinale a alternativa que se apresenta como incorreta.

a) O juiz proferirá os despachos de expediente, no prazo de dois (2) dias.
b) O juiz proferirá os despachos de expediente, no prazo de cinco (5) dias.
c) O juiz proferirá as decisões no prazo de dez (10) dias.
d) Quando a lei não marcar outro prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento depois de decorridas vinte e quatro (24) horas.
e) Quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, ser-lhes-ão contados em dobro os prazos para contestar, para recorrer e, de modo geral, para falar nos autos.

009

Matéria: Significação Contextual de Palavras e Expressões. Sinônimos e Antônimos.

Órgão: TJ-RS

Ano: 2003

Assinale a alternativa que apresenta sinônimos adequados para as palavras instigou (linha 02), intrínseca (linha 10) e ócio (linha 16), respectivamente.

a) subverteu - inerente - exercício
b) desafiou - inerente - lazer
c) desafiou - elevada - descanso
d) desafiou - elevada - exercício
e) subverteu - elevada - descanso

010

Matéria: Interpretação de Textos

Órgão: TJ-RS

Ano: 2003

Assinale a alternativa que completa adequadamente as lacunas da assertiva abaixo.

O caráter inusitado da certidão citada no texto advém .........., o que retirou da mesma .......... .

a) da inclusão de dados imprescindíveis a documentos oficiais - a neutralidade própria desse tipo de texto
b) do extremo risco da tarefa que ali está descrita - a fidedignidade desejável
c) da inclusão de detalhes e observações de cunho pessoal - a frieza comum nesse tipo de texto
d) do extremo risco da tarefa que ali está descrita - a impessoalidade própria desse tipo de texto
e) da inclusão de detalhes e observações de cunho pessoal - a fidedignidade desejável

Questões filtradas por: cargo de oficial de justiça

Dar-se-á habeas corpus sempre que

O crime de desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito, nos termos do quanto determina o art. 359 do CP

Assinale a afirmativa correta quanto à existência legal das pessoas jurídicas de direito privado.

Nos termos da Lei n.º 10.261/68, no que se refere à falta do funcionário público sujeita à cassação de aposentadoria, a sua punibilidade prescreverá no prazo de

Observe a figura de uma planilha no MS Access XP, na sua configuração padrão, para resolver a próxima questão.Na planilha apresentada, o campo que foi definido como Chave Primária é o

Quanto aos prazos conforme previstos na Lei 5.869/ 73 e legislações posteriores, assinale a alternativa que se apresenta como incorreta.

Assinale a alternativa que apresenta sinônimos adequados para as palavras instigou (linha 02), intrínseca (linha 10) e ócio (linha 16), respectivamente.

Assinale a alternativa que completa adequadamente as lacunas da assertiva abaixo.O caráter inusitado da certidão citada no texto advém .........., o que retirou da mesma .......... .

Observe a figura de uma planilha no MS Access XP, na sua configuração padrão, para resolver a próxima questão.

Na planilha apresentada, o campo que foi definido como Chave Primária é o

Assinale a alternativa que completa adequadamente as lacunas da assertiva abaixo.

O caráter inusitado da certidão citada no texto advém .........., o que retirou da mesma .......... .