Questões de concursos CASAL

• A os cônjuges podem contratar sociedade entre si ou com terceiros, desde que não tenham casado no regime da comunhão universal de bens ou no da separação obrigatória.
• B O capital social das sociedades anônimas de capital aberto é divido em quotas, que podem ser livremente negociadas em mercado de valores mobiliários.
• C A sociedade em nome coletivo pode ser formada por pessoas físicas e jurídicas, respondendo limitadamente, todos, pelas obrigações sociais.
• D Na sociedade em conta de participação, tanto o sócio ostensivo quanto os sócios ocultos podem exercer a atividade constitutiva do objeto social.
• E Na sociedade limitada, somente as pessoas naturais que estejam no pleno gozo de sua capacidade civil podem figurar como sócias.

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• A A proposta de revisão de enunciado de súmula vinculante autoriza a suspensão dos processos em que se discuta a mesma questão.
• B A súmula terá por objetivo a validade, a interpretação e a eficácia de normas determinadas, acerca das quais haja controvérsia atual entre órgãos judiciários ou entre esses e a administração pública que acarrete grave insegurança jurídica e relevante multiplicação de processos sobre questão idêntica.
• C Sem prejuízo do que vier a ser estabelecido em lei, a aprovação, revisão ou cancelamento de súmula poderá ser provocada por aqueles que podem propor a ação direta de inconstitucionalidade.
• D A súmula com efeito vinculante tem eficácia imediata, mas o Supremo Tribunal Federal, por decisão de 2/3 (dois terços) dos seus membros, poderá restringir os efeitos vinculantes ou decidir que somente tenha eficácia a partir de outro momento, tendo em vista razões de segurança jurídica ou de excepcional interesse público.
• E O Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal, bem como proceder a sua revisão ou cancelamento, na forma estabelecida em lei.

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• A vocativo.
• B objeto direto.
• C sujeito.
• D aposto.
• E adjunto adnominal.

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• A “Não rouba, tampouco deixa os outros roubarem.”
• B “O trânsito nas estradas tem estado caótico: haja vista o trágico acidente de ontem.”
• C “A falta de aparelhamento no estoque, passou despercebido pelo comandante da corporação.”
• D “Mesmo diante dos inúmeros apelos dos alunos, o diretor continuou inexorável em sua determinação.”
• E “O centenário de Adoniran Barbosa reascende o debate sobre a influência italiana na fala brasileira.”

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• A I e III, apenas.
• B I, II, III e V, apenas.
• C III, IV e V, apenas.
• D I, II, III, IV e V.
• E I, II e IV, apenas.

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• A É vedado aos entes federados exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça.
• B É vedado à União instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional ou que implique distinção ou preferência em relação a Estado, ao Distrito Federal ou a Município, em detrimento de outro, admitida a concessão de incentivos fiscais destinados a promover o equilíbrio do desenvolvimento sócio-econômico entre as diferentes regiões do País.
• C É vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.
• D É vedado cobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado.
• E A imunidade recíproca abrange as taxas.

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• A uma relação de hiperonímia, pois, a partir da decomposição lexical do sintagma “todo aluno”, evidencia-se a relação assimétrica de que existem alunos que sabem duas línguas e que esses alunos formam uma classe maior, mais geral.
• B uma relação de sinonímia, pois existe um acarretamento mútuo enquanto conteúdo semântico entre as orações, pois tanto a) quanto b) são verdadeiras nas mesmas circunstâncias.
• C uma relação de antonímia, pois são informações diferentes. Em a), interpreta-se que existem duas línguas e todos falam essas línguas ou cada um fala duas línguas; já em b) interpreta-se que existem duas línguas que todos falam.
• D uma relação de anomalia, já que não se tem uma identidade total de significados.
• E uma relação de metonímia, pois o conteúdo semântico tanto da oração ativa quanto da passiva permanece inalterado, revelando assim uma relação parte/todo.

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• A aposto.
• B predicativo do sujeito.
• C objeto cognato.
• D adjunto adverbial.
• E predicativo do objeto.

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As questões 2 e 3 referem-se ao texto seguinte.



A primeira oração é subordinada adverbial

• A final, reduzida de infinito.
• B condicional, reduzida de infinitivo.
• C adverbial temporal.
• D temporal, reduzida de infinitivo.
• E adverbial final.

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• A Os créditos fiscais têm preferência sobre os créditos com garantia real, haja vista a predominância que deve existir do interesse público sobre o privado.
• B A iniciativa do devedor empresário em reunir-se com seus credores, a fim de negociar situação mais vantajosa para o cumprimento de suas obrigações, caracteriza ato de falência.
• C A sociedade em comum não tem legitimidade ativa para postular a falência, mas poderá ter a sua própria falência declarada, ocasião em que todos os sócios responderão ilimitadamente pelas obrigações sociais.
• D Da sentença que julgar procedente o pedido de falência do devedor empresário caberá recurso de apelação para a instância superior.
• E A falência do devedor empresário poderá ser declarada quando houver inadimplemento no pagamento de título de crédito, independentemente de seu valor.

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