Questões de concursos DPE-PR

472 questões de 2011 a 2014, com gabarito.

Cargo

Banca

Órgão

Disciplina

Ano

Limpar filtros

1 Ação civil pública FCC · 2012 · DPE-PR - Defensor Público #176753

O Ministério Público do Paraná firmou termo de ajustamento de conduta com o Município de Londrina para que uma creche que atendia 200 crianças fosse temporariamente fechada, por seis meses, para que se realizas- sem reformas no prédio no intuito de acabar com graves problemas estruturais que colocavam a segurança das crianças e dos funcionários em risco. Um grupo de mães de alunos procurou a Defensoria Pública do Paraná em Londrina relatando que não foram disponibilizadas pelo Município vagas em outras creches e que, questionada, a Prefeitura informou que as mães deveriam aguardar o final da reforma. Diante dessa situação, o Defensor Público deve

ajuizar ação civil pública contra o Ministério Público e o Município, com pedido de nulidade do termo de ajustamento de conduta por não prever medida compensatória para as crianças que ficaram sem creche e, sucessivamente, pedido para que o Município disponibilize vagas em outras unidades até o final da reforma.
oficiar ao Ministério Público relatando o caso, já que apenas esse órgão poderia tomar novas providências por já ter firmado o termo de ajustamento de conduta com o Município, solicitando um aditamento ao termo.
propor novo termo de ajustamento de conduta com o Município para que sejam garantidas vagas para as crianças em outras creches durante a reforma e, caso o Município, sob qualquer argumento, recuse- se a regularizar a situação, ajuizar ação civil pública.
apresentar recurso administrativo ao Conselho Superior do Ministério Público contra o termo de ajustamento de conduta firmado, requerendo o aditamento do termo para constar medidas que assegurem vagas para as crianças em outras creches.
diante da existência de termo de ajustamento de conduta sobre o caso, que esgota a possibilidade de intervenção coletiva, ajuizar ações individuais para cada uma das duzentas crianças, requerendo vaga em alguma das creches municipais.

2 Interpretação de Textos PUC-PR · 2012 · DPE-PR - Administrador #173242

Santa Catarina registra 38 mortes por gripe A H1N1 em 2012

Ao menos 38 mortes decorrentes da gripe A H1N1 já foram registradas em Santa Catarina, neste ano. O dado, atualizado pela Secretaria Estadual da Saúde nesta sexta-feira (29), preocupa, já que nenhum óbito foi registrado em todo o ano passado. Dados do Ministério da Saúde apontam 51 mortes em todo o país, segundo balanço do último dia 14, o que, se comparado aos dados de Santa Catarina,causa espanto. O diretor da Vigilância Epidemiológica de Santa Catarina, Fábio Gaudenzi de Faria, diz que não há uma explicação para a concentração de casos no estado, que não teve nenhuma morte registrada em decorrência do H1N1 no ano passado. "É quase impossível prever com certeza absoluta a dispersão dos vírus influenza, porque há uma série de fatores que diminuem ou favorecem a circulação do vírus em um determinado momento", afirma.Segundo ele, apesar da alta, não há nenhum tipo de medida emergencial programada no estado e não há motivos para pânico. "A secretaria continuará passando à população as orientações iniciadas em maio, como a etiqueta respiratória, a forma mais eficaz de diminuir a circulação dos vírus respiratórios de inverno. O estado de Santa Catarina preparou campanha publicitária e material para distribuição.Além disso, há uma série de medidas realizadas para que os serviços de saúde consigam atender adequadamente os casos de doença respiratória."Técnicos do Ministério da Saúde foram enviados ao estado para avaliar a situação. Há duas semanas eles investigam as causas do aumento de mortes. A gripe, também conhecida como influenza, é uma doença causada por uma grande variedade de vírus. O H1N1 é apenas um deles. Avaliações realizadas desde 2009 mostraram que a mortalidade pelo vírus é um pouco maior que a causada por outros vírus influenza. A principal diferença é que ele também se mostra muito letal em jovens e adultos, não apenas em crianças e idosos.A influenza, em geral, tem um certo potencial de gravidade, e o contágio se dá por meio de gotículas liberadas pela respiração, fala ou tosse. A vacina é uma das formas de prevenção, mas a dose tem uma taxa de proteção em torno de 70%. Assim, mesmo que se vacine toda a população, 30% dela não estará protegida. Fonte: Portal G1, 29/06/2012.

Sobre o texto do Portal G1, assinale a única assertiva INCORRETA:

Segundo Fábio Gaudenzi de Faria, não há uma explicação para a surpreendente concentração de casos de morte por gripe A H1N1, no estado de Santa Catarina, em 2012.
De acordo com Fábio Gaudenzi de Faria, não é possível prever com total certeza a dispersão dos vírus influenza, uma vez que há determinantes que diminuem ou favorecem a circulação do vírus num dado momento.
De acordo com o texto, o número de casos de morte pela gripe A H1N1 em Santa Catarina, em 2012, é espantoso, uma vez que em 2011 não foram registradas mortes por esse motivo, no referido estado.
Segundo Fábio Gaudenzi de Faria, a medida emergencial aplicada no estado de Santa Catarina, com relação aos casos de morte por H1N1, foi a obrigatoriedade do uso da etiqueta respiratória.
De acordo com o texto, o contágio da gripe se dá por meio de gotículas liberadas através de respiração, fala ou tosse.

3 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 NC-UFPR · 2014 · DPE-PR - Defensor Público #46617

Tem fundamento expresso em lei federal a pretensão

de exigir a concessão de vaga para matricula de criança ou adolescente na escola pública de ensino fundamental mais próxima de sua residência.
de recorrer ao delegado de ensino contra decisão do professor que impõe sanção disciplinar de expulsão ao educando.
de reclamar matrícula na mesma escola para grupos de irmãos.
do adolescente em defasagem idade/série de frequentar ensino supletivo a partir dos 14 anos de idade no período noturno.
de, comprovada sua superdotação, ter a criança substituída a educação formal escolar pela educação domiciliar.

4 Impugnação ao cumprimento de sentença NC-UFPR · 2014 · DPE-PR - Defensor Público #46602

Antônio, pequeno agricultor, propôs demanda contra José, tendo como objetivo o ressarcimento decorrente de inadimplemento em contrato de prestação de serviços. A sentença de primeiro grau condenou José ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais), acrescido de juros e correção monetária. José não interpôs recurso. Após o trânsito em julgado, Antônio apresentou petição para o cumprimento de sentença, instruída com a memória de cálculo, indicando o valor devido. Tendo como base essa situação hipotética, e considerando a atual jurisprudência do STJ sobre o tema, identifique as seguintes afirmativas como verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) Caso José apresente impugnação ao cumprimento de sentença, a garantia do juízo constituirá condição para a própria apresentação desta defesa do executado, e não apenas para a sua apreciação. Da mesma maneira, pode-se afirmar que caso fosse hipótese de título executivo extrajudicial, não haveria a necessidade de garantia do juízo para a oposição de embargos do executado.
( ) Caso Antônio, após o levantamento de valores depositados em seu favor, apresente memória de cálculo relativa a saldo remanescente, deverá ser concedida a José nova oportunidade para impugnação. Por outro lado, José deverá apontar, na petição de impugnação ao cumprimento de sentença, a parcela incontroversa do débito, bem como as incorreções encontradas nos cálculos do credor, sob pena de rejeição liminar da petição, não se admitindo emenda à inicial.
( ) Caso José tivesse sido intimado antes da realização do cálculo inicial pelo credor, para efetuar o pagamento de sentença ilíquida, não incidirá automaticamente a multa do art. 475-J do CPC sobre o saldo remanescente apurado posteriormente.
( ) Na hipótese em que José, com o intuito de oferecer impugnação ao cumprimento de sentença, realize depósito no prazo de 15 (quinze) dias para o adimplemento espontâneo do valor da obrigação (CPC, art. 475-J, caput), configura- se a denominada “penhora automática”, nos termos da jurisprudência do STJ. Nessa hipótese, faz-se necessário a lavratura do termo da penhora e a intimação de José para o oferecimento da impugnação.
( ) Caso seja necessário para obter o cumprimento da obrigação, o magistrado poderá majorar a multa do art. 475-J até o limite de 10% do valor da condenação, acrescida de honorários advocatícios.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

F – F – V – V – F.
V – V – V – F – F.
V – F – V – V – F.
V – V – F – V – V.
F – V – F – F – V.

5 Anistia, graça e indulto NC-UFPR · 2014 · DPE-PR - Defensor Público #46567

Atualmente, por meio do Decreto Presidencial nº 8.172/2013, o ordenamento jurídico-penal brasileiro expressamente admite o indulto às pessoas submetidas a medida de segurança, que, até 25 de dezembro de 2013, independentemente da cessação de periculosidade, tenham suportado privação da liberdade, internação ou tratamento ambulatorial:

por período igual ou superior ao máximo da pena cominada à infração penal correspondente à conduta praticada.
por período igual ou superior ao mínimo da pena cominada à infração penal correspondente à conduta praticada.
por período igual ou superior a 20 (vinte) anos.
por período igual ou superior à metade da pena cominada à infração penal correspondente à conduta praticada.
por período igual ou superior a 30 (trinta) anos.

6 Tipos e Modalidades ? Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão FCC · 2012 · DPE-PR - Defensor Público #176703

Sobre licitação é correto afirmar:

A concorrência é a modalidade de licitação possível para a compra e venda de bens móveis e imóveis, independentemente do valor.
O rol de modalidades de licitações constante da lei é taxativo não podendo, o ente federado, conceber outras figuras ou combinar regras procedimentais.
A lei não permite que o edital da licitação contenha qualquer preferência para serviços ou produtos manufaturados de origem nacional.
É garantida por lei a participação de microempresas e empresas de pequeno porte em processos licitatórios, as quais, pelo princípio da isonomia, concorrem sem qualquer preferência, em igualdade de condições com os demais participantes.
Na modalidade convite, além do edital que rege o certame, deve ser expedida carta-convite aos proponentes cadastrados, respeitada a antecedência mínima de cinco dias, contados da publicação do edital.

7 Crimes contra a vida FCC · 2012 · DPE-PR - Defensor Público #176713

Pedro e João, irmãos, nadam em um lago, quando Pedro começa a se afogar. João permanece inerte, eximindo-se de qualquer intervenção. Pedro vem a falecer por afogamento. A responsabilidade de João será

por crime de homicídio doloso qualificado, aplicando- se as regras da omissão imprópria.
por crime de homicídio culposo, aplicando-se as regras da omissão imprópria.
pelo crime de perigo, tipificado no art. 132, do Código Penal (perigo para a vida ou saúde de outrem).
por crime de omissão de socorro.
por crime de abandono de incapaz.

8 Ação civil pública FCC · 2012 · DPE-PR - Defensor Público #176744

Com relação à Lei no 12.016/09, que disciplina o Mandado de Segurança individual e coletivo, é correto afirmar:

O candidato aprovado em concurso público fora do número de vagas previsto no edital tem mera expectativa de direito. Porém, o Superior Tribunal de Justiça entende que, havendo contratações a título precário no período de validade do concurso, muito embora existam cargos de provimento efetivo vagos, o referido candidato aprovado além das vagas veiculadas passa a ter direito líquido e certo à nomeação.
A autoridade coatora, por figurar como mero representante do órgão ou pessoa jurídica a que pertence, não detém legitimidade para recorrer em nome próprio, apenas podendo fazê-lo na condição de terceiro.
Em razão da aplicação subsidiária do Código de Processo Civil à nova Lei do Mandado de Segurança, a execução provisória da sentença concessiva da ordem deverá observar as limitações impostas naquele diploma processual.
Concedida a segurança, a sentença não estará sujeita obrigatoriamente ao duplo grau de jurisdição quando estiver fundada em jurisprudência do plenário do Supremo Tribunal Federal.
A referida Lei adotou expressa e literalmente a corrente ampliativa, admitindo a impetração de manda- do de segurança coletivo para a proteção de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos.

9 O Padrão Ofício PUC-PR · 2012 · DPE-PR - Técnico Administrativo #173317

Trata-se de modalidade de comunicação entre unidades administrativas de um mesmo órgão, que podem estar hierarquicamente em mesmo nível ou em níveis diferentes. Trata-se, portanto, de uma forma de comunicação eminentemente interna. Pode ter caráter meramente administrativo ou ainda ser empregada à exposição de projetos, ideias e diretrizes a serem adotados por determinado setor do serviço público. Sua característica principal é a agilidade. A tramitação do memorando, em qualquer órgão, deve pautar-se pela rapidez e pela simplicidade de procedimentos burocráticos.
A essa modalidade dá-se o nome de:

Ofício.
Memorando.
Aviso.
Informativo.
Normativa.

10 Sociologia PUC-PR · 2012 · DPE-PR - Sociólogo #173403

Raymond Williams, um dos fundadores do que hoje se compreende como o paradigma dos Estudos Culturais, também trouxe contribuição inestimável à sociologia da cultura. Uma das suas mais marcantes afirmações foi a de considerar a cultura “experiência ordinária”. (CEVASCO, Maria Elisa. Para ler Raymond Williams. São Paulo: Paz e Terra, 2001.)

Identifique entre as alternativas abaixo aquela que apresenta a síntese adequada da expressão de Williams:

O objetivo do autor era apresentar a cultura como um domínio de forma alguma separado da esfera da vida cotidiana e da experiência corriqueira, uma forma de atividade humana envolvida na produção de significados e valores e que estrutura instituições, relações e também as artes.
Para Williams, como para os demais sociólogos marxistas, a cultura não pode ser vista como o elemento definidor dos significados, aptidões e relações sociais, pois estes devem sua lógica à explicação estrutural, do mundo do trabalho e das relações de produção capitalistas.
A intenção do autor com essa expressão é chamar a atenção para a perda da experiência cultural moderna com o advento da indústria cultural, restando legitimidade e integridade quanto ao termo “cultura” apenas aos grupos subjugados, populares e folclóricos.
Williams, com essa expressão propõe-se a identificar uma nova forma de mercantilização da cultura, não mais baseada na indústria cultural enquanto sistema, mas sim na comercialização de produtos de baixa qualidade para a classe emergente, exclusivamente.
Ao relacionar a noção de cultura e experiência, Williams volta-se contra toda e qualquer análise de orientação marxista, rompendo definitivamente com a relação entre base e superestrutura, próprias dos argumentos dessa linha sociológica.