Questões de concursos MP-PI

154 questões de 2009 a 2012, com gabarito.

Cargo

Banca

Órgão

Disciplina

Ano

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1 Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 1º de Outubro de 2003) NUCEPE · 2009 · MP-PI - Analista - Psicologia #327866

De acordo com o Estatuto do Idoso, quais são os limites de idade fixados para admissão em concursos e seleção para empregos públicos ou privados? .

O limite de idade em questão não poderá ser fixado em nenhuma situação.
Numa economia de mercado, o limite de idade pode ser estabelecido pelo empregador.
Poderá ser fixado um limite máximo de idade, em casos em que a natureza do cargo o exigir.
O limite de idade para admissão em novos empregos é de 65 anos, sendo obrigação do Estado garantir ao idoso sem emprego uma renda básica de um salário mínimo.
Embora a lei federal não especifique um limite de idade, cada Unidade da Federação tem autonomia institucional para fixar este limite no âmbito estadual.

2 Pessoas Portadoras de Deficiência CESPE · 2012 · MP-PI - Promotor de Justiça #180792

No que se refere à defesa das pessoas portadoras de deficiência, à proteção ao patrimônio cultural e à ordem urbanística, assinale a opção correta.

O conceito de ordem urbanística, reconhecida como direito coletivo em sentido amplo, abrange o direito à terra urbana, a moradia e a saneamento ambiental, mas não a transporte e prestação de serviços públicos.
Não podem ser objetos de ação judicial de natureza coletiva a reparação do dano nem a determinação do cumprimento da lei em caso de violação ao direito do portador de deficiência de ter assento preferencial em qualquer meio de transporte coletivo.
O direito urbanístico é difuso, ainda que se trate de dano que atinja apenas alguns bairros.
Segundo a jurisprudência, é obrigatória a intervenção do MP como custos legis na ação judicial que tenha por objeto a defesa do interesse de deficiente físico cuja nomeação em concurso público tenha sido negada.
Como o valor cultural do bem é anterior ao seu tombamento, é cabível a proposição de ACP para responsabilizar o particular pela conservação do patrimônio, independentemente de qualquer ato do poder público que estabeleça a necessidade de sua proteção.

3 Internet Explorer NUCEPE · 2009 · MP-PI - Administrador #328500

Das funcionalidades abaixo, assinale a alternativa que apresenta inovação da versão 7 em relação à versão 6 do Microsoft Internet Explorer.

Navegação com guias
Bloqueador de pop-ups.
Navegação off-line
Supervisor de conteúdo
Recurso AutoCompletar

4 Psicologia NUCEPE · 2009 · MP-PI - Analista - Psicologia #327842

Como método pedagógico, o Construcionismo parte do pressuposto de que o conhecimento humano se desenvolve a partir:

de uma postura pragmática e racionalista diante dos fatos da vida cotidiana.
de trocas de significados das experiências vividas por pessoas historicamente situadas.
da utilização operativa de métodos científicos de análise racional.
de uma base filosófica para a qual a verdade absoluta só pode ser acessada pela construção intelectual.
de um método científico positivista baseado nas premissas de Augusto Comte.

5 Português NUCEPE · 2009 · MP-PI - Administrador #328490

Observe o trecho seguinte: “Separar, de um lado, o trabalho da transpiração, do esforço, da força mecânica, do suor obreiro da vida, e, de outro lado, o trabalho da inspiração, da criação, do estético, do simbólico, não fortalece a gênese de criação do ser humano.” Para que se entenda, coerentemente, esse trecho, é fundamental que se reconheça uma articulação semântico-textual de:

temporalidade.
conformidade.
oposição.
concessão.
finalidade.

6 Sintaxe NUCEPE · 2009 · MP-PI - Técnico Administrativo #328478

Os usos formais da língua ditam certas normas para a concordância entre o verbo e o sujeito. Identifique a alternativa que está de acordo com essas normas.

Qual das grandes secas do Nordeste não deixaram grandes marcas de destruição?
Cada um dos grandes rios do Nordeste poderiam suprir a escassez de água necessária à lavoura.
Nenhuma das grandes secas do Nordeste pode ser apontada como a causa principal de suas dificuldades econômicas.
Além da falta de chuva, foi constatado vários tipos de problemas no Nordeste.
O resultado das últimas grandes secas deixaram grandes prejuízos sociais e econômicos.

7 Educação, Cultura e Desporto CESPE · 2012 · MP-PI - Promotor de Justiça #180808

Conforme a CF, constituem patrimônio cultural brasileiro

os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação e à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, entre os quais se incluem as formas de expressão e os modos de criar, fazer e viver.
os bens de natureza material por meio dos quais as criações artísticas, científicas e tecnológicas dos povos tradicionais expressem o ethos nacionalista da sociedade brasileira.
os conjuntos urbanos, as áreas de grilagem, os sítios de valor histórico, paisagístico, artístico e arqueológico, de natureza imaterial, portadores de referência à identidade, à memória e à ação das gerações passadas, formadoras da sociedade brasileira, entre os quais se incluem as zonas de uso estritamente industrial, as áreas habitacionais, as áreas de proteção ambiental, as reservas da biosfera e os parques públicos.
os bens de natureza material e imaterial que veiculem as formas de ação, criação e existência das diversas raças formadoras da sociedade brasileira, em suas dimensões antropológicas, etnográficas, deontológicas e sociointeracionistas, tais como a culinária, a música, o folclore, a indumentária e as prosódias.
as manifestações artísticas e culturais de natureza exclusivamente material que expressem os posicionamentos políticos dos grupos formadores da sociedade brasileira, por meio dos quais os valores, crenças, ideologias e mitologias dos grupos minoritários que representam a identidade nacional interagem com a cultura hegemônica.

8 Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar CESPE · 2012 · MP-PI - Promotor de Justiça #180750

No que concerne aos poderes da administração pública, à improbidade administrativa e às sociedades de economia mista, assinale a opção correta.

As leis que trazem a recomendação de serem regulamentadas não são exequíveis antes da expedição do decreto regulamentar correspondente, mesmo após decorrido o prazo para que o Poder Executivo edite o referido decreto.
Não constitui atributo do poder de polícia a discricionariedade, traduzida na livre escolha, pela administração, da oportunidade e conveniência de exercer o poder a ela conferido, bem como de aplicar as sanções e empregar os meios conducentes a atingir o fim colimado.
De acordo com entendimento do STF, é da competência privativa do Poder Judiciário a aplicação das sanções decorrentes de atos de improbidade administrativa. Verificada a prática de tais atos, cabe à autoridade administrativa apresentar representação ao MP para o ajuizamento da competente ação, e não a aplicação de pena de demissão.
Conforme dispositivo constitucional, as sociedades de economia mista podem beneficiar-se do sistema de pagamento por precatório para a quitação de dívidas decorrentes de decisões judiciais.
Em matéria disciplinar administrativa, tem plena vigência o princípio nullum crimen, nulla poena sine lege.

9 Psicologia NUCEPE · 2009 · MP-PI - Analista - Psicologia #327861

Comparando-se os treinamentos realizados fora do local de trabalho com aqueles realizados no local de trabalho, podemos afirmar que os primeiros:

1) são mais práticos e objetivos quanto aos conteúdos.

2) permitem maior dedicação à tarefa de aprendizagem.

3) são orientados apenas para explicitar conteúdos.

4) permitem o uso dos equipamentos mais adequados ao treinamento.

5) favorecem o enriquecimento das tarefas para as quais o treinamento é realizado.

6) oportunizam trabalhar com métodos de estudo de casos variados.

Estão corretas apenas:

1, 2 e 5
2, 4 e 6
1, 3 e 5
2, 4 e 5
2, 3 e 6

10 Execução Fiscal e Processo Tributário CESPE · 2012 · MP-PI - Promotor de Justiça #180813

Com base no que dispõe a Lei n.º 6.830/1980, assinale a opção correta.

O prazo para a substituição da certidão de dívida ativa prescreve na data de citação do executado.
Na execução fiscal, será feita a intimação da penhora ao executado, mediante publicação, no órgão oficial, do ato de juntada do termo ou do auto de penhora, sendo, entretanto, prevista, também, a possibilidade da intimação pessoal da penhora, ou, ainda, pelo correio.
Os embargos na execução fiscal independem da garantia da execução e, em regra, não têm efeito suspensivo, havendo a necessidade de pedido e comprovação, pelo executado, de dano grave de difícil reparação, dada a aplicação subsidiária do CPC.
A citação, na execução fiscal, deve ser feita, obrigatoriamente, por oficial de justiça, não havendo previsão de citação pelo correio.
Na execução fiscal, a dívida executada, definida, exclusivamente, como tributária, abrange atualização monetária, juros e multa de mora; a dívida não tributária não integra a dívida ativa da fazenda pública.