Questões de concursos MP-TO

217 questões de 2006 a 2012, com gabarito.

Cargo

Banca

Órgão

Disciplina

Ano

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1 Probabilidade CESPE · 2006 · MP-TO - Analista de Psicologia #364924

Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Em um lote de 20 processos, há 3 processos cujos pareceres estão errados. Aleatoriamente, um após o outro, 3 processos foram retirados desse lote. Nesse caso, a probabilidade de que os 3 processos retirados não estejam com os pareceres errados é superior a 0,6.

certo
errado

2 Execução Penal CESPE · 2012 · MP-TO - Promotor de Justiça Substituto #176687

Um preso que cumpre pena de vinte anos de reclusão em regime inicialmente fechado adquiriu o direito de trabalhar e cursar o ensino médio, na modalidade de ensino a distância e com carga horária de duas horas diárias. Esse preso desenvolvia as atividades laborais e escolares de segunda a sexta-feira. Durante determinado período, de sessenta dias consecutivos, ele teve, em decorrência de um acidente, de ficar afastado de ambas as atividades por quinze dias. Nesse período, não faltou injustificadamente a nenhuma dessas atividades. No sexagésimo primeiro dia, quando retomaria suas atividades laborais e escolares, o preso praticou falta grave, tendo sido punido com sanção disciplinar e com a revogação máxima permitida do tempo remido.

Nessa situação hipotética, considerando o disposto na Lei de Execução Penal, o tempo total de pena remida no período de sessenta dias equivale a

dez dias.
vinte dias.
trinta dias.
quarenta dias.
cinquenta dias.

3 Recursos Criminais CESPE · 2012 · MP-TO - Promotor de Justiça Substituto #176612

Acerca dos recursos em geral, assinale a opção correta de acordo com o posicionamento doutrinário e jurisprudencial dominantes.

Via de regra, se houver conflito de vontades entre o defensor e o acusado no que se refere à interposição do recurso, deve prevalecer a vontade do acusado.
Se o julgador, por equívoco, aplicar pena superior ao mínimo cominado para o crime, não poderá o tribunal adequá-la em sede de recurso exclusivo do condenado.
Caberá apelação da decisão que absolver sumariamente o acusado nos procedimentos da competência do tribunal do júri.
O protesto por novo júri abrange os delitos conexos àquele que tiver ensejado o recurso e aos quais tiver sido aplicada pena inferior ao limite mínimo estabelecido pela lei processual penal.
Não cabe recurso ao despacho judicial que tiver admitido ou não o assistente de acusação ao MP; o seu indeferimento, todavia, pode ser combatido com a interposição de mandado de segurança.

4 Recursos CESPE · 2012 · MP-TO - Promotor de Justiça Substituto #176650

O ECA prevê que sejam adotados, na justiça da infância e da juventude, procedimentos recursais previstos no CPC, com algumas adaptações. A respeito das normas recursais específicas previstas no ECA, assinale a opção correta.

No caso de apelação e de agravo de instrumento, cabe ao juiz, antes de determinar a remessa dos autos à instância superior, realizar o juízo de retratação, mediante decisão fundamentada.
Cabe recurso de agravo de instrumento contra as decisões proferidas pelo juízo da infância e da juventude que disciplinar, por meio de portaria, ou autorizar, mediante alvará, a entrada e permanência de criança ou adolescente, sem a companhia dos pais ou do responsável, em boate ou congêneres.
Contra a sentença que deferir a adoção nacional ou internacional cabe recurso de apelação, que será recebida exclusivamente no efeito devolutivo e produzirá efeito desde logo.
A sentença que destituir um dos genitores ou ambos do poder familiar fica sujeita a apelação, que deverá ser recebida no duplo efeito.
Em todos os recursos, o prazo para o MP e para a defesa será sempre de dez dias.

5 Funções da Linguagem: emotiva, apelativa, referencial, metalinguística, fática e poética. CESPE · 2006 · MP-TO - Analista de Psicologia #364902

Tomando o texto acima como referência inicial, julgue os itens
que se seguem, referentes às disparidades regionais brasileiras.

O fenômeno migratório, em todo o mundo, deve-se mais à deterioração da qualidade de vida das populações em seus habitat naturais do que às reais possibilidades de melhorar a vida na nova região que abriga o migrante.

certo
errado

6 Da Proteção Judicial dos Interesses Individuais, Difusos e Coletivos CESPE · 2012 · MP-TO - Promotor de Justiça Substituto #176651

Com base no que dispõe o ECA, assinale a opção correta em relação à proteção judicial dos interesses individuais, difusos e coletivos das crianças e dos adolescentes e à atuação do MP.

O MP possui legitimidade para promover e acompanhar os procedimentos de suspensão e destituição do poder familiar, nomeação e remoção de tutores, curadores e guardiães. No entanto, com a criação da DP pela CF, o MP perdeu a legitimidade para ajuizar ações de alimentos.
O MP não possui legitimidade para propor ACP para obrigar plano de saúde a custear tratamento quimioterápico, em qualquer centro urbano, a uma única criança conveniada a empresa prestadora do serviço de assistência médica.
Em razão da ausência de previsão expressa no ECA, a DP não possui legitimidade para a propositura de ACP para a proteção dos direitos metaindividuais das crianças e dos adolescentes, possuindo, tão somente, legitimidade para o ajuizamento de ações individuais.
Compete ao MP, entre outras atribuições, conceder a remissão, como forma de exclusão ou de suspensão do processo, e promover e acompanhar os procedimentos relativos às infrações atribuídas a adolescentes.
As ações coletivas ajuizadas em defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes devem ser propostas no foro do local onde ocorra a ação ou omissão, tendo o juízo do local competência absoluta para processar a causa, ressalvadas a competência da justiça federal e a competência originária dos tribunais superiores.

7 Psicologia CESPE · 2006 · MP-TO - Analista de Psicologia #364963

Julgue os itens a seguir, considerando a relação do indivíduo com
a cultura e as subjetividades atuais, à luz da abordagem da
psicologia social, institucional e psicanalítica.

Acerca da relação entre o indivíduo e a cultura, Freud evidencia a dessimetria das trocas entre ambos e o caráter repressivo da sociedade. Para ele, o mecanismo da sublimação permite que as forças de vida dos indivíduos sejam objetivadas e capturadas pelas diferentes expressões da cultura: produções científicas, artísticas e espirituais. O potencial de inibição, renúncia e tolerância embutidos na sublimação unem-se à repressão social imposta aos indivíduos, orientando-os a abdicar de seus reais desejos, a adaptar-se às frustrações de suas necessidades e a acomodar-se diante das imposições sociais, o que leva o indivíduo a sucumbir na autodepreciação e na culpabilização.

certo
errado

8 Psicologia CESPE · 2006 · MP-TO - Analista de Psicologia #364983

Julgue os próximos itens com relação à intervenção do terapeuta
na psicoterapia de grupo.

O terapeuta, como membro do grupo, ao ver-se confrontado com os mesmos problemas dos participantes, pode fazer revelações pessoais sobre sua pessoa. Isso pode facilitar, como na psicoterapia individual, a obtenção de insight, além de uma visão, pelo grupo, do terapeuta como uma pessoa real e humana, o que contribui, conseqüentemente, para a melhor aceitação por parte do paciente da própria condição, ao ver que não é o único a vivenciar dificuldades.

certo
errado

9 Direito Processual Penal CESPE · 2012 · MP-TO - Promotor de Justiça Substituto #176603

Assinale a opção correta acerca de custódia cautelar e suas modalidades.

A falta de inquérito policial impede a decretação de prisão preventiva, mesmo que embasada em peças de informação oferecidas pelo MP suficientes para demonstrar a existência do crime e de indícios de autoria.
O agente que mantém em depósito substância entorpecente destinada ao tráfico só pode ser preso em flagrante se for encontrado no local em que a droga estiver armazenada.
O flagrante esperado, também conhecido como delito putativo por obra do agente provocador, é aquele em que a vítima ou terceiro provoca ou induz o sujeito à prática do fato delituoso, de modo a tornar impossível a sua consumação.
Ainda que o autor da infração penal demonstre ter bons antecedentes, residência fixa e trabalho lícito no distrito da culpa, poderá ser decretada a sua prisão preventiva se estiver presente um dos requisitos autorizadores da custódia cautelar e restar comprovada a sua real necessidade.
Em se tratando de homicídio culposo, a prisão temporária é cabível se houver, com base em qualquer meio de prova admitida na legislação penal, fundadas razões de autoria ou participação do indiciado.

10 Teorias da Personalidade CESPE · 2006 · MP-TO - Analista de Psicologia #364968

Julgue os seguintes itens, acerca das concepções de neurose e
psicose na obra de Wilhelm Reich em sua abordagem da lógica
interna da unidade psicossomática.

Segundo Reich, em toda neurose ocorre certa anestesia do corpo. O que é próprio do encouraçamento é justamente a diminuição da sensibilidade e da motilidade corporal, uma forma de reduzir a dor e a angústia por meio da diminuição da sensibilidade geral. As couraças são mecanismos de proteção necessários para a integridade do ego ou da vida.

certo
errado