Questões de concursos PGE-BA

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1 Prazos processuais CESPE · 2014 · PGE-BA - Procurador do Estado #89503

Em relação ao direito processual do trabalho, julgue os itens a seguir.

Segundo entendimento do TST, o marco inicial da contagem do prazo prescricional para o ajuizamento de ação condenatória, quando advém a dispensa do empregado no curso de ação declaratória com a mesma causa de pedir remota, é a data da extinção do contrato de trabalho.

certo
errado

2 Tribunal de Contas da União (TCU) e Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União FCC · 2013 · PGE-BA - Analista de Procuradoria - Área de Apoio Administrativo #121315

São modalidades de fiscalização da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade,aplicação das subvenções e renúncia de receitas, previstas na Constituição Federal:

direta pelo próprio órgão e indireta pelo Tribunal de Contas.
financeira e orçamentária, apenas.
contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial.
direta pelo próprio órgão, judicial e pelo Ministério Público.
orçamentária, financeira e patrimonial, apenas.

3 Servidores Públicos FCC · 2013 · PGE-BA - Analista de Procuradoria - Área de Apoio Administrativo #121313

O direito de greve do servidor público:

é amplo e ilimitado.
será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.
sujeita-se à mesma disciplina jurídica do trabalhador comum.
é absolutamente proibido pela Constituição Federal.
está limitado pela Constituição às atividades não es- senciais.

4 Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais CESPE · 2014 · PGE-BA - Procurador do Estado #89393

No que se refere ao Poder Judiciário, julgue os itens seguintes, considerando que STJ se refere ao Superior Tribunal de Justiça.

O tribunal regional eleitoral deve eleger seu vice-presidente entre os juízes federais.

certo
errado

5 Morfologia - Verbos FCC · 2013 · PGE-BA - Assistente de Procuradoria #121451

A voz reflexiva está empregada em:

Os passageiros falam ao telefone como se quisessem ser ouvidos.
Fica-se sabendo tudo da vida de uns e outros.
As pessoas não se importam em expor a sua vida particular.
Evidenciam-se a falta de educação e de bom senso das pessoas.
Os passageiros ficaram sabendo das promoções pelo celular.

6 Direito Processual Civil CESPE · 2014 · PGE-BA - Procurador do Estado #89432

A respeito da sentença, do cumprimento de sentença, da execução e da penhora, julgue os itens que se seguem.

De acordo com entendimento firmado no STJ, para se evitar o abuso de direito, é defesa a penhora on line de numerário, caso os valores sejam irrisórios.

certo
errado

7 Direitos Políticos CESPE · 2014 · PGE-BA - Procurador do Estado #89386

Acerca dos direitos políticos, julgue os itens a seguir.

As ações de impugnação de mandato eletivo tramitam necessariamente em segredo de justiça.

certo
errado

8 Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho CESPE · 2014 · PGE-BA - Procurador do Estado #89501

Em relação ao direito processual do trabalho, julgue os itens a seguir.

Dada a celeridade, que fundamenta o procedimento sumaríssimo, a CLT não admite o deferimento e a realização de prova técnica pericial.

certo
errado

9 Redação - Reescritura de texto FCC · 2013 · PGE-BA - Analista de Procuradoria - Área de Apoio Jurídico #121161

Atenção: As questões de números 6 a 15 referem-se ao texto abaixo.

Imagem 002.jpg

... termo pelo qual se autodesignavam os regimes totalitários de partido único da URSS e do Leste europeu. (linhas 14 a 16)

A formulação que mantém a clareza, a correção e o sentido da frase acima é:

nome dos regimes totalitários de partido único da URSS e do Leste europeu, sendo que era atribuído por eles mesmos.
termo que os regimes totalitários de partido único da URSS e do Leste europeu se valiam para se autodesignar.
expressão usada pelos regimes totalitários de partido único da URSS e do Leste europeu para designarem a si próprios.
designação dos próprios regimes totalitários de partido único da URSS e do Leste europeu, de acordo com a escolha feita.
nomenclatura que os regimes totalitários de partido único da URSS e do Leste europeu davam-se a si mesmos.

10 Parte Geral CESPE · 2014 · PGE-BA - Procurador do Estado #89396

Acerca dos negócios jurídicos, julgue os itens a seguir.

A compra e venda de merenda escolar por pessoa absolutamente incapaz constitui o que a doutrina denomina ato-fato jurídico real ou material.

certo
errado