Questões de concursos Receita Federal

996 questões de 2005 a 2014, com gabarito.

Cargo

Banca

Órgão

Disciplina

Ano

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1 Interpretação de texto ESAF · 2012 · Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal #174003

De acuerdo con el texto, la deuda pública venezolana:

asciende a 27,9 millardos de dólares.
se explica por la expansión de la economía local.
ha crecido en los últimos tres años.
incide poco en las cuentas públicas.
la impulsa el precio del crudo.

2 Conceito e classificação dos atos administrativos ESAF · 2014 · Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal #64725

Em se tratando da classificação e extinção dos atos administrativos, é correto afirmar:

atos gerais ou normativos são os que se preordenam a regular situações específicas como acontece nos decretos expropriatórios.
no ius gestionis não há intervenção da vontade dos administrados para sua prática, como acontece nos decretos de regulamentação.
os atos enunciativos indicam juízos de valor de outros atos de caráter decisório, como acontece nos pareceres.
os atos complexos não se compõem de vontades autônomas, embora múltiplas, visto que há somente uma vontade autônoma, de conteúdo próprio e as demais instrumentais, como acontece no visto.
na cassação há perda dos efeitos jurídicos em virtude de norma jurídica superveniente contrária àquela que respaldava a prática do ato.

3 Decadência ESAF · 2009 · Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal #301226

Sobre a prescrição e a decadência, como modalidades de extinção do crédito tributário, assinale a opção correta.

O despacho do juiz que ordenar a citação em execução fiscal suspende a prescrição.
A inscrição do débito em dívida ativa constitui causa de suspensão do prazo prescricional.
Notificado o sujeito passivo do lançamento, inicia-se o prazo decadencial de cinco anos para extinção do crédito.
A Constituição Federal autoriza que lei ordinária, em situações específicas, estabeleça normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre decadência e prescrição.
O pagamento de débitos prescritos não gera o direito a sua repetição, na medida em que, embora extinta a pretensão, subsiste o direito material.

4 Método da Equivalência Patrimonial - MEP ESAF · 2014 · Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal #62775

Em janeiro de 2011, a Cia. Amazônia subscreve 60% do capital ordinário da Cia. Mamoré, registrando essa Participação Societária, em seus ativos, pelo valor de R$720.000.Nesse mesmo período, a empresa controlada vende à vista para a Cia.Amazônia estoques no valor de R$200.000, obtendo nessa transação um lucro de R$50.000.Ao final desse exercício,o Patrimônio Líquido da controlada ajustado correspondia a R$1.230.000 e a investidora repassou para terceiros 70% dos estoques adquiridos da Cia. Mamoré pelo valor à vista de R$250.000.

Ao final de dezembro,no encerramento do exercício social, a Cia.Amazônia deve efetuar o lançamento contábil de:

débito na conta Resultado de Investimentos a crédito na conta de Participações Societárias – Cia. Mamoré no valor de R$18.000.
débito na conta Participações Societárias – Cia. Mamoré a crédito de Receitas de Investimentos no valor de R$15.000.
débito na conta de Resultado de Equivalência Patrimonial a crédito de Participações Societárias – Cia. Mamoré no valor de R$12.500.
débito na conta de Resultado de Equivalência Patrimonial a crédito de Participações Societárias – Cia. Mamoré no valor de R$5.000.
débito na conta de Participações Societárias – Cia. Mamoré a crédito de Resultado de Equivalência Patrimonial no valor de R$3.000.

5 Princípios Gerais da Atividade Econômica ESAF · 2005 · Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Área Tecnologia da Informação #371438

Sobre os princípios gerais da atividade econômica e sobre a assistência social, na Constituição de 1988, marque a única opção correta.

Nos termos da Constituição Federal, pode a União contratar com particulares a realização de lavra e enriquecimento de minérios e minerais nucleares.
A Constituição Federal veda o transporte de mercadorias na cabotagem por embarcações estrangeiras.
Nos termos da Constituição Federal, havendo reciprocidade de tratamento, o atendimento de requisições de documento ou informação de natureza comercial, feitas por autoridade administrativa ou judiciária estrangeira a pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no País, não dependerá de autorização do Poder competente.
A prestação de assistência social está vinculada ao recolhimento, por parte do beneficiado, de contribuição para a seguridade social.
É diretriz constitucional de organização das ações governamentais na área de assistência social a participação da população, por meio de organizações representativas, na formação das políticas.

6 Significação Contextual de Palavras e Expressões. Sinônimos e Antônimos. ESAF · 2014 · Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal #64761

Em relação às estruturas linguísticas do texto, assinale a opção correta.

Mantêm-se as informações originais do período se a palavra “corroboram" (l. 5) for substituída por enfraquecem ou reduzem.
O emprego da primeira pessoa do plural em “conseguimos" (l. 9) significa que o autor se refere a uma parcela específica do povo brasileiro moradores de fronteiras.
Prejudica-se a correção gramatical do período e a coerência textual ao se substituir “foram realizadas" (l. 18) por realizaram-se.
Mantém-se a correção gramatical do período e a coerência textual ao se substituir “encontram-se" (l. 24) por foi encontrado.
O emprego de vírgula em “produtos falsificados, tóxicos, medicamentos," (l. 25) justifica-se por isolar elementos de mesma função sintática componentes de uma enumeração.

7 Interpretação de texto | Reading comprehension ESAF · 2005 · Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Área Tecnologia da Informação #371479

Your answers to questions 21 to 24 must be based on the
text below entitled "A dip in the middle":

A dip in the middle
Source: The Economist (adapted)
Sep 8th 2005

Income tax has been paid in Britain for more
than two centuries. First introduced by William Pitt the
Younger to finance the war against Napoleonic France,
it is the Treasury´s biggest source of revenue, raising
30% of tax receipts. It arouses strong political emotions,
regarded as fair by some because it makes the rich pay a
bigger share of their income than the poor, but unfair by
others because it penalizes enterprise and hard work.
During the past 30 years, income tax has been
subject to sweeping changes, notably the cut in the top
rate from 98% to 40% under Margaret Thatcher between
1979 and 1988. Now another Conservative politician,
George Osborne, is floating a radical reform to match
that earlier exploit. The shadow chancellor announced
on September 7th that he was setting up a commission
to explore the possible introduction of a flat income tax
in Britain.
Introducing a flat income tax into Britain would
involve two main changes. At present, there are three
marginal tax rates. These three rates would be replaced
by a single rate, which would be considerably lower than
the current top rate. At the same time there would be an
increase in the tax-free personal allowance, currently
worth 4,895 pounds.The flat income tax

is intended to hinder enterprise and hard work.
would be below the present top rate.
ought to please low-earners and high-fliers.
must generate a cut in public spending.
might be financed by increases in other taxes.

8 Termos essenciais da oração: Sujeito e Predicado ESAF · 2009 · Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal #301127

Os trechos a seguir constituem um texto adaptado de Valor Econômico. Assinale a opção que apresenta erro gramatical.

Há fatos e erros envolvidos na história da rejeição aos biocombustíveis, como é costume acontecer sempre que interesses econômicos poderosos estão em jogo. Um dos erros mais comuns é o de misturar no mesmo argumento o etanol à base de milho, que foi a opção dos EUA, e o etanol à base de cana-de-açúcar, utilizado pelo Brasil.
A equação de benefícios é abertamente favorável à cana, já que, no etanol de milho, gasta-se quase tanta energia suja para produzi-lo que as vantagens praticamente desaparecem.
Ainda assim, a elevação nos preços dos alimentos tem como fator principal a melhoria do nível de renda e de consumo de centenas de milhões de pessoas na Índia e na China, que antes estavam afastadas do mercado.
O etanol de milho é um programa caro, que prospera mediante subsídios do governo e distorce preços. Ele, de fato, concorreu para substituir outras culturas na busca por áreas de produção e deslanchou uma infl ação nos preços dos alimentos.
O único argumento a favor do etanol de milho não é econômico, e, sim, político. O governo Bush incentivou- os por não querer mais depender do petróleo do explosivo Oriente Médio, e nem terem o fornecimento de combustíveis alternativos nas mãos de países que não sejam inteiramente confi áveis para os EUA.

9 Testes, Procedimentos e Técnicas de Auditoria ESAF · 2012 · Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal #171295

Considerando que o auditor estabeleceu um grau de confiança de 95% para a amostra e que determinou uma taxa tolerável de desvio de 5%, o número de itens a serem testados é

10 Mercosul ESAF · 2005 · Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Área Tributária e Aduaneira #371562

Assinale a opção incorreta.

O Sistema Harmonizado, composto por 21 Seções, constitui instrumento empregado internacionalmente para a classificação de mercadorias, a partir de uma estrutura de códigos e suas respectivas descrições. Os Capítulos 98 e 99 do referido Sistema, contudo, foram reservados para usos especiais dos países vinculados a ele. O Brasil emprega o Capítulo 99 para registrar operações como, por exemplo, de consumo de bordo de combustíveis.
No que atine à interpretação do Sistema Harmonizado, quando uma mercadoria aparentemente possa ser classificada em duas ou mais posições, a classificação deve ser feita, em regra, pela posição mais genérica em detrimento das mais específicas.
A classificação fiscal da mercadoria deve ser feita pelo próprio importador. Não obstante, em caso de dúvida sobre a classificação do bem, há previsão legal para que, respeitados parâmetros, seja formulada consulta à autoridade aduaneira com vistas à correta classificação da mercadoria.
Dos oito dígitos que compõem a Nomenclatura Comum do Mercosul, os seis primeiros são formados pelo Sistema Harmonizado, ao passo em que o sétimo e oitavo dígitos correspondem a desdobramentos específicos definidos no âmbito do Mercosul.
Os títulos das seções, capítulos e subcapítulos do Sistema Harmonizado têm apenas valor indicativo. Para os efeitos legais, a classificação fiscal é determinada pelos textos das posições e das Notas de Seção e de Capítulo.