Questões de concursos SANEPAR

38 questões de 2008, com gabarito.

1 Licenciamento e licença ambiental NC-UFPR · 2008 · SANEPAR - Advogado #331101
Com relação ao licenciamento ambiental, considere as afirmativas a seguir:

I. Art. 3º- O estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto sobre o meio ambiente (EIA/RIMA) não são exigidos no procedimento de licenciamento ambiental para empreendimentos que não sejam considerados efetivamente causadores de signi?cativa degradação do meio.

II. A resolução 237/97 do CONAMA define três tipos de Licenciamento: a) prévio; b) de instalação e c) de operação.

III. As licenças ambientais poderão ser expedidas isolada ou sucessivamente, de acordo com a natureza, características e fase do empreendimento ou atividade.

IV. Os empreendimentos capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, dependerão de prévio licenciamento do órgão ambiental competente, sem prejuízo de outras licenças legalmente exigíveis.

Assinale a alternativa correta.

2 Adicionais NC-UFPR · 2008 · SANEPAR - Advogado #331106
Com relação aos adicionais, o empregado que trabalha em condição insalubre e passa a trabalhar também em condição perigosa
3 Endosso, aval e protesto NC-UFPR · 2008 · SANEPAR - Advogado #331115
Diversamente do Diploma Civil de 1916, o atual Código Civil apresenta disposições expressas acerca dos Títulos de Crédito.

Com base no enunciado, assinale a alternativa correta.

4 Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998 NC-UFPR · 2008 · SANEPAR - Advogado #331102
Assinale a alternativa correta com relação às sanções penais e administrativas relativas a crimes ambientais:
5 Teoria da Constituição NC-UFPR · 2008 · SANEPAR - Advogado #331097
O princípio da supremacia da Constituição Federal diante das demais normas, recomenda que as normas tidas por inconstitucionais sejam submetidas ao controle de constitucionalidade.

Sobre a interpretação realizada no controle de constitucionalidade, considere as a?rmativas a seguir:

I. A interpretação conforme à Constituição é uma técnica que busca conferir à norma infraconstitucional uma interpretação que se amolde à Constituição quando aquela norma objeto de controle tiver apenas um signi?cado.

II. O controle de constitucionalidade também deve observar outro princípio, igualmente importante, que é o da presunção de constitucionalidade das leis e atos normativos produzidos pelo poder público.

III. A interpretação de uma norma infraconstitucional feita pelo judiciário deve ser realizada, sempre que possível, adequando-a à Constituição evitando a extirpação daquela do ordenamento jurídico.

IV. A presunção de constitucionalidade das leis e atos normativos produzidos pelo poder público obriga o intérpetre a decidir pela constitucionalidade do ato normativo sempre que houver dúvida quanto à constitucionalidade.

Assinale a alternativa correta.

6 Interpretação de Textos NC-UFPR · 2008 · SANEPAR - Advogado #331084
Leia o texto a seguir e responda às questões de 7a10:

Texto III

Os três grandes fenômenos relacionados com alterações atmosféricas, e que podem apresentar impactos não
sustentados no ambiente, são as chuvas ácidas, o aquecimento global (agravamento do efeito de estufa) e a
destruição da camada do ozônio.
A precipitação ácida provoca profundas alterações nos ecossistemas marinhos e nas ?orestas.
As partículas secas e ácidas existentes na atmosfera combinam-se com a chuva, o granizoeaneve,origi-
nando precipitações ácidas. Tal denominação deve-se ao fato de possuírem uma acidez superior ao normal
(pH reduzido). Na ausência de contaminação atmosférica, a chuva é ligeiramente ácida (pH 5,6), dado que o
Imagem 001.jpg se pode dissolver facilmente e combinar-se com a água, originando ácido carbônico. Qualquer precipi-
tação que tenha um pH inferior a 5,5 é considerada ácida havendo registro de chuvas com pH 2,8 (nos EUA).
As regiões muito industrializadas podem ter precipitações 100 vezes mais ácidas do que o normal, afetando
os ecossistemas terrestres e aquáticos.
Como os contaminantes circulam na troposfera, em função do regime de ventos, as chuvas ácidas não são
apenas características das regiões industrializadas. Tal deve-se também à presença de chaminés muito altas
nas indústrias, que aliviam os problemas locais de contaminação, mas disseminam no ar substâncias ácidas.
Alguns dos compostos associados às chuvas ácidas podem ser libertados durante uma erupção vulcânica,
mas a maioria apresenta uma origem antrópica. As análises químicas às precipitações ácidas detectaram a
presença de ácido sulfúrico Imagem 004.jpg e ácido nítrico Imagem 003.jpg Estes compostos formam-se a partir do dióxido
de enxofre e óxidos de azoto (poluentes primários), que, depois de sofrerem oxidação, se transformam na-
queles poluentes secundários, que se dissolvem na água, ou aderem às gotas de água. Tal pode ocorrer no
espaço, uma semana após os ácidos entrarem na atmosfera.
Quanto ao efeito das chuvas ácidas nos sistemas aquáticos, veri?ca-se que a maioria dos rios e lagos de
água doce têm um pH com valores que oscilam entre os seis e os oito, estando os organismos adaptados a
essas condições.
Ovos, esperma e crias são extremamente sensíveis às alterações do pH do meio, podendo sofrer alterações
e morrer, caso o pH varie. Assim, a acidi?cação pode provocar a morte dos organismos ou impedir que se
reproduzam.
As águas com pH baixo têm um elevado poder dissolvente, pelo que, em contato com as rochas do solo,
promovem a libertação de alguns metais muito tóxicos para as plantas e animais que os vão assimilar (ex.
quando os lagos acidi?cam, os peixes acumulam mercúrio, que é um metal extremamente tóxico).
Contudo, nem todas as massas de água que recebem precipitações ácidas ?cam acidi?cadas. Tal deve-se ao
poder neutralizador de alguns constituintes das rochas, como o carbonato de cálcio Imagem 002.jpg que funciona
como um neutralizador natural.
(Adaptado de Uemai. Chuvas Ácidas. Disponível em: . Acesso em: 31 out
2008.)

Conforme o texto, quais alterações provocam as chuvas ácidas?
7 Organização da administração pública NC-UFPR · 2008 · SANEPAR - Advogado #331096
Em relação ao regime jurídico da empresa pública, considere as afirmativas a seguir:

I. Submete-se ao regime jurídico próprio das empresas privadas, mas sujeita-se a derrogações desse regime para o direito público.

II. É dispensável que a lei autorizadora da sua criação descreva expressamente os fins da empresa em nível adequado de detalhamento.

III. No caso de ser prestadora de serviços públicos, não incide imunidade tributária sobre seu patrimônio, renda ou serviços vinculados a suas atividades essenciais.

IV. O seu pessoal permanente não é considerado servidor público para os fins constitucionais, e sim, empregado público.

Assinale a alternativa correta.
8 Política NC-UFPR · 2008 · SANEPAR - Advogado #331089
Leia o texto a seguir:

A privatização da distribuição da água tratada sofre revezes na América Latina e na Europa. A multinacional francesa Suez, por exemplo, teve vários dissabores na Argentina após ter sido a principal bene?ciária das privatizações operadas pelo peronista Carlos Menem. A Suez deixou o controle de Águas Provinciales de Santa Fé, depois do fracasso das negociações com o governo da província, que não permitiu que a empresa aumentasse suas tarifas em 60%.
Além disso, em diversos países da América Latina, como é o caso nos anos 2000, de Argentina, mas também, de Bolívia, Paraguai e Uruguai e alguns países europeus, assiste-se à retomada do debate a respeito da privatização deste setor.

(AGÊNCIA ESTADUAL DE NOTÍCIAS.Privatização fracassa na Europa e América Latina, 06 nov. 2008. Disponível em: )

Com base no texto e nos conhecimentos sobre o tema privatização, considere as a?rmativas a seguir:

I. Os governos nacionalistas que se implantaram na América Latina, desde a primeira metade dos anos 2000, encontram-se entre os principais responsáveis pela realização das privatizações das empresas ligadas ao setor das águas.

II. A tendência geral decorrente do movimento de privatização das companhias fornecedoras de água na América Latina e em países da Europa foi a de redução no valor das tarifas do produto pagas pelo consumidor.

III. O movimento atualmente veri?cado, em diversos países, no sentido de retornar ao Estado o setor do fornecimento de água resulta do crescimento de lutas populares que colocam suas demandas à esfera pública.

IV. A privatização das companhias fornecedoras de água, anteriormente sob a posse do Estado, apresenta- se como parte de um processo mais intenso, veri?cado no mundo, dado pela concentração de capitais e realização de preços de monopólio.


Assinale a alternativa correta.
9 Interpretação de Textos NC-UFPR · 2008 · SANEPAR - Advogado #331080
Leia o texto a seguir e responda às questões de1a3:

Texto I

Os resíduos gerados pelas indústrias, cidades e atividades agrícolas são sólidos ou líquidos, tendo um potencial de poluição muito grande. Os resíduos gerados pelas cidades, como lixo, entulhos e produtos tóxicos são
carreados para os rios com a ajuda das chuvas. Os resíduos líquidos carregam poluentes orgânicos (que são
mais fáceis de ser controlados do que os inorgânicos, quando em pequena quantidade). As indústrias produzem
grande quantidade de resíduos em seus processos, sendo uma parte retida pelas instalações de tratamento da
própria indústria, que retêm tanto resíduos sólidos quanto líquidos, e a outra parte despejada no ambiente. No
processo de tratamento dos resíduos também é produzido outro resíduo chamado chorume, líquido que precisa
novamente de tratamento e controle. As cidades podem ser ainda poluídas pelas enxurradas, pelo lixo e pelo
esgoto.
En?m, a poluição das águas pode aparecer de vários modos, incluindo a poluição térmica, que é a descarga de
e?uentes a altas temperaturas, poluição física, que é a descarga de material em suspensão, poluição biológica,
que é a descarga de bactérias patogênicas e vírus, e poluição química, que pode ocorrer por de?ciência de
oxigênio, toxidez e eutro?zação.
A eutro?zação é causada por processos de erosão e decomposição que fazem aumentar o conteúdo de nutri-
entes, aumentando a produtividade biológica, permitindo periódicas proliferações de algas, que tornam a água
turva e com isso podem causar de?ciência de oxigênio pelo seu apodrecimento, aumentando sua toxidez para
os organismos que nela vivem (como os peixes, que aparecem mortos junto a espumas tóxicas).
A poluição de águas nos países ricos é resultado da maneira como a sociedade consumista está organizada
para produzir e desfrutar de sua riqueza, progresso material e bem-estar. Já nos países pobres, a poluição é
resultado da pobreza e da ausência de educação de seus habitantes, que, assim, não têm base para exigir os
seus direitos de cidadãos, o que só tende a prejudicá-los, pois esta omissão na reivindicação de seus direitos
leva a impunidade às indústrias, que poluem cada vez mais, e aos governantes, que também se aproveitam da
ausência da educação do povo e, em geral, fecham os olhos para a questão, como se tal poluição não atingisse
também a eles. A Educação Ambiental vem justamente resgatar a cidadania para que o povo tome consciência
da necessidade da preservação do meio ambiente, que in?ui diretamente na manutenção da sua qualidade de
vida.
Dentro desse contexto, uma grande parcela da contenção da “saúde das águas” cabe a nós, brasileiros, pois se
a Terra parece o Planeta Água, o Brasil poderia ser considerado sua capital, já que é dotado de uma extensa
rede de rios, e privilegiado por um clima excepcional, que assegura chuvas abundantes e regulares em quase
todo seu território.

(ZAMPIERON, S. L. M.; VIEIRA, J. L. de A. Poluição da água. Disponível em http://educar.sc.usp.br/biologia/textos/m_a_txt5.html. Acesso
em 28 de out 2008.)

Com base no texto, a poluição pode depender de alguns fatores:

I. Educação ambiental

II. Consumismo

III. Rede de rios

IV. Legislação industrial

Assinale a alternativa correta.

10 Sociedades não personificadas NC-UFPR · 2008 · SANEPAR - Advogado #331116
Considere as a?rmativas a seguir:

I. Na sociedade em comum todos os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais, não podendo ser alegado, em nenhum caso, o benefício de ordem.

II. Na sociedade em comum os sócios, nas relações entre si ou com terceiros, somente por escrito podem provar a existência da sociedade, mas os terceiros podem prová-la, de qualquer modo.

III. Os bens sociais respondem pelos atos de gestão praticados por qualquer dos sócios, salvo pacto expresso limitativo de poderes, que somente terá e?cácia contra o terceiro que o conheça ou deva conhecer.

IV. Segundo o Código Civil, o estabelecimento, para ?ns de direito empresarial, pode ser considerado o imóvel utilizado pelo empresário para o exercício de empresa.

Assinale a alternativa correta.