Questões de concursos SEAP-GO

28 questões de 2014, com gabarito.

Cargo

Banca

Órgão

Disciplina

Ano

Limpar filtros

1 Medida de segurança SEGPLAN-GO · 2014 · SEAP-GO - Vigilante Penitenciário #70138

Ninguém será internado em Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico ou submetido a tratamento ambulatorial para cumprimento de medida de segurança sem a guia expedida pela autoridade judiciária. O Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico destina-se aos inimputáveis e

semi-imputáveis.
gestantes e parturientes.
presos provisórios doentes.
condenados acometidos de doença grave.
imputáveis.

2 Lei de Execução Penal SEGPLAN-GO · 2014 · SEAP-GO - Vigilante Penitenciário #70139

Assinale dentre as alternativas seguintes, a INCORRETA:

A execução penal competirá ao juiz indicado na lei local de organização judiciária e, na sua ausência, ao da sentença. Compete ao juiz da execução decidir sobre:

progressão ou regressão nos regimes.
soma ou unificação de penas.
autorização de saída.
detração e remição da pena.
suspensão condicional da pena.

3 Raciocínio Matemático SEGPLAN-GO · 2014 · SEAP-GO - Vigilante Penitenciário #70130

Um dos objetivos da Secretaria de Estado da Justiça e Administração Penitenciária (SAPeJUS) para 2014 é equipar todas as unidades prisionais do Estado, administradas por ela, com bibliotecas para, dentre outras coisas, promover condições para o preso remir sua pena pelo estudo. Considerando que atualmente a SAPeJUS administra 90 (noventa) unidades prisionais e que para uma biblioteca completa são necessários pelo menos 500 (quinhentos) livros, para alcançar esta meta será necessário arrecadar um total de, no mínimo:

900.000 livros
450.000 livros
450 livros
4500 livros
45.000 livros

4 Lei de Execução Penal SEGPLAN-GO · 2014 · SEAP-GO - Vigilante Penitenciário #70141

Quando, no curso da execução da pena privativa de liberdade, sobrevier doença mental ou perturbação da saúde mental, o juiz poderá determinar a substituição da pena por medida de segurança:

a requerimento do Ministério Público.
de ofício ou a requerimento do Ministério Público ou da Defensoria Pública ou da autoridade administrativa.
de ofício ou a requerimento do Ministério Público.
a requerimento do Ministério Público ou da autoridade administrativa.
nenhuma das alternativas acima está correta.

5 Política SEGPLAN-GO · 2014 · SEAP-GO - Vigilante Penitenciário #70133

Leia o texto.

Após meses de intensas negociações, a Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira 25 de março de 2014, por votação simbólica, projeto considerado uma espécie de constituição da rede mundial de computadores. Para o ministro das comunicações “o projeto foi muito discutido, [na Câmara]. Isso mostra que havia preocupação muito grande dos parlamentares e dos partidos com a importância desse projeto. Acho que o resultado foi muito bom. O projeto é equilibrado, ninguém ganhou tudo e ninguém perdeu tudo. Então eu acho que a sociedade vai ganhar", disse Paulo Bernardo.

Disponível em: <http://g1.globo.com/política/notícia>. Acesso em 27 mar. 2014 (Adaptado).

Assinale a alternativa que corresponde ao projeto referido no texto:

Redução do IPI para Produtos de Informática
Lei Geral das Telecomunicações
Marco Civil da Internet
Regulamentação das Lan Houses
Doação de Microcomputadores aos Professores de Escolas Públicas

6 Interpretação de Textos SEGPLAN-GO · 2014 · SEAP-GO - Vigilante Penitenciário #70118

A Idade e o Crime

As pesquisas têm indicado que a maioria deseja que a idade da responsabilidade penal seja diminuída. Trata-se da idade a partir da qual uma pessoa deve cumprir uma pena criminal pelo delito praticado. Desde 1921, esta idade, no Brasil, é de 18 anos. Da mesma forma, há uma tendência para a instituição da pena de morte. Isto significa que a população está acuada pela criminalidade que a impunidade está na sua base, inclina-se para uma solução que lhe parece mais adequada.

Ora, todos os que estudaram Direito aprenderam de seus professores que a pena criminal tem três finalidades: ela é intimidativa, pois a prisão de um criminoso dissuade outro; a segunda finalidade é o efeito recuperativo, tende a reeducar aquele que errou; a terceira reside no castigo, na retribuição, no pagamento do mal com o mal (...).

Viana, Gonçalves. Compreensão e Produção de Textos de Luiz Marques de Souza e Sérgio Waldeck de Carvalho, Vozes, p. 118 -119.

Em relação ao texto descrito, marque a proposição CORRETA.

Apenas os que estudaram direito tendem para a aplicação da pena de morte.
A prisão é feita para o cidadão que se vê acuado.
A maioria da população acha que a prisão de um criminoso não diminui a criminalidade.
A ciência do direito atribui à pena criminal funções a saber: reeducativa, punitiva, intimidativa.
O efeito recuperativo da pena criminal não reeduca o criminoso.

7 Lei de Execução Penal SEGPLAN-GO · 2014 · SEAP-GO - Vigilante Penitenciário #70144

Deferido o pedido do Livramento Condicional, o juiz especificará as condições a que fica subordinado o livramento. São obrigações que serão sempre impostas ao liberado condicional pelo juiz:

I. Comunicar periodicamente ao juiz sua ocupação.

II. Recolher-se à habitação em hora fixada.

III. Não mudar do território da comarca do juízo da execução, sem prévia autorização deste.

IV. Obter ocupação lícita, dentro de prazo razoável, se for apto para o trabalho.

V. Não frequentar determinados lugares.

A esse respeito, assinale, dentre as alternativas abaixo, a correta.

As proposições I, III e IV são obrigatórias.
As proposições I, II e III são obrigatórias.
As proposições II, III e V são obrigatórias.
As proposições II, III e IV são obrigatórias.
As proposições I, IV e V são obrigatórias.

8 Raciocínio Matemático SEGPLAN-GO · 2014 · SEAP-GO - Vigilante Penitenciário #70127

Um Vigilante Penitenciário Temporário foi convocado para ser motorista de uma van que deve escoltar 5 (cinco) presos do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia para a Casa de Prisão Provisória do município de Rio Verde, totalizando um percurso de 500 (quinhentos) quilômetros ida e volta. Considerando que esta Van faz em média 10Km com litro de gasolina e o litro deste combustível custa R$ 3,20 (três reais e vinte centavos), o total gasto de combustível para este traslado ida e volta foi de :

R$ 160,00
R$ 320,00
R$ 150,00
R$ 200,00
R$ 180,00

9 Direito Processual Penal SEGPLAN-GO · 2014 · SEAP-GO - Vigilante Penitenciário #70142

Em relação à fiscalização por meio da monitoração eletrônica, analise os itens a seguir:

I. o Juiz poderá aplicá-la quando autorizar a saída temporária em regime semiaberto ou quando determinar a prisão domiciliar;

II. definida a fiscalização por meio da monitoração eletrônica, é dever do condenado receber visitas do servidor responsável pela monitoração eletrônica, assim como responder aos seus contatos e cumprir suas orientações;

III. a violação comprovada dos deveres do condenado decorrentes da monitoração eletrônica acarretará apenas a regressão do regime de cumprimento de pena;

IV. a monitoração eletrônica poderá ser revogada quando se tornar desnecessária ou inadequada ou se o acusado ou condenado violar os deveres a que estiver sujeito durante a sua vigência ou cometer falta grave;

V. a violação comprovada dos deveres do condenado decorrentes da monitoração eletrônica acarretará necessariamente advertência verbal.

Está correto apenas o que se afirma em:

I, II e III.
I, III e V.
I, II e IV.
II, III e IV.
II, IV e V.

10 Lei de Execução Penal SEGPLAN-GO · 2014 · SEAP-GO - Vigilante Penitenciário #70140

Segundo a Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84), as faltas disciplinares classificam-se em leves, médias e graves. É considerada falta de natureza grave:

usar de bebida alcoólica.
trabalhar voluntariamente.
conservar objetos de uso pessoal.
não indenizar o Estado das despesas realizadas.
possuir, indevidamente, instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem.