Questões de concursos SEFAZ-RS

384 questões de 2009 a 2014, com gabarito.

Cargo

Banca

Órgão

Disciplina

Ano

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1 Legislação Tributária FUNDATEC · 2014 · SEFAZ-RS - Técnico Tributário da Receita Estadual - Prova 2 #48412

Considere uma situação em que a fiscalização tributária, ao se deparar com um caso concreto, fique em dúvida quanto à aplicação da penalidade prevista em uma determinada lei. Isso decorre da imprecisão e ambiguidade da redação legal. Em relação a esse assunto, analise as seguintes assertivas:

I. A lei deverá ser interpretada da maneira mais favorável ao acusado em caso de dúvida quanto à capitulação legal do fato.

II. É o caso de lançamento de ofício, porquanto o crédito tributário é indisponível.

III. Somente poderá ser exigido tributo instituído pela Constituição Federal e não através da lei.

IV. A interpretação deve ser mais favorável ao sujeito passivo se a incerteza recair sobre a autoria.

Quais estão corretas?

Apenas I e II.
Apenas I e III.
Apenas I e IV
Apenas II e III.
Apenas II e IV.

2 Matemática FUNDATEC · 2014 · SEFAZ-RS - Auditor Fiscal da Receita Estadual #44338

Uma equipe formada por 20 funcionários de uma repartição pública trabalhou 3,3h por dia, durante 9 dias, para analisar 300 processos, contendo 80 páginas cada um, em média. O número mínimo de dias de trabalho necessários para que 80% desses funcionários analisem 450 processos, contendo, em média, 3/4 do número de páginas dos outros processos, trabalhando 4h por dia, mantendo as mesmas condições e ritmo de trabalho, é:

3 Auditoria FUNDATEC · 2009 · SEFAZ-RS - Agente Fiscal do Tesouro do Estado #300047

As Normas de Auditoria Independente das Demonstrações Contábeis proporciona esclarecimentos adicionais sobre a responsabilidade do auditor nas fraudes e erros, nos trabalhos de auditoria. Sendo assim, assinale (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas quanto à caracterização de erro.

( ) Supressão ou omissão de transações nos registros contábeis .
( ) Aplicação incorreta das normas contábeis.
( ) Manipulação ou alteração de registros ou documentos, de modo a modificar os registros de ativos, passivos e resultados.
( ) Interpretação errada das variações patrimoniais,

A seqüência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

V - V - V - F .
V - F - V - F.
V - V - F - V .
F - V - F - V
F - F - V - V ,

4 Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar FUNDATEC · 2014 · SEFAZ-RS - Técnico Tributário da Receita Estadual - Prova 2 #48392

A Administração Pública é organizada por meio de uma complexa estrutura, que segue o modelo hierárquico. Nesse sentido, analise as seguintes assertivas:

I. O poder hierárquico autoriza os superiores a reverem as condutas administrativas realizadas pelos seus subordinados.
II. O poder hierárquico não permite que os superiores realizem a atividade de fiscalização sobre a conduta de seus subordinados.
III. Considerando as peculiaridades do poder hierárquico, o subordinado deverá atender às ordens de seu superior, mesmo quando apresentarem ilegalidade manifesta.

Quais estão corretas?

Apenas I.
Apenas II.
Apenas III
Apenas I e II
Apenas II e III.

5 Repartição das Receitas Tributárias FUNDATEC · 2014 · SEFAZ-RS - Técnico Tributário da Receita Estadual - Prova 2 #48408

Em relação à repartição das receitas tributárias, analise as seguintes assertivas:

I. Pertence aos Municípios cinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis neles situados.

II. Em qualquer circunstância, os Municípios não poderão receber a totalidade do imposto sobre a propriedade territorial rural.

III. A União entregará, do produto da arrecadação do imposto sobre produtos industrializados, quinze por cento aos Estados e ao Distrito Federal, proporcionalmente ao valor das respectivas exportações de produtos industrializados.

IV. Pertence aos Municípios vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

Quais estão corretas?

Apenas I e II.
Apenas I e III.
Apenas I e IV
Apenas II e III
Apenas II e IV.

6 Sequências Lógicas de Números, Letras, Palavras e Figuras FUNDATEC · 2014 · SEFAZ-RS - Técnico Tributário da Receita Estadual - Prova 1 #48319

Analise a sequência de quadros a seguir. Cada quadro é dividido em nove casas numeradas, dispostas em linhas e colunas.

A posição que o número 1008 ocupa, no seu respectivo quadro, é:

Linha 1, coluna 3.
Linha 2, coluna 2.
Linha 2, coluna 3.
Linha 3, coluna 1.
Linha 3, coluna 3.

7 Tipicidade FUNDATEC · 2014 · SEFAZ-RS - Auditor Fiscal da Receita Estadual #44361

Sobre o crime doloso e o crime culposo, é incorreto afirmar que:

Dolo é a consciência e a vontade na realização da conduta descrita em um tipo penal.
O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.
Haverá dolo eventual quando o agente não quiser diretamente a realização do tipo, mas aceitá-la como possível ou até provável, assumindo o risco da produção do resultado.
Pelo resultado que agrava especialmente a pena, só responde o agente que o houver causado ao menos culposamente.
A coação moral irresistível exclui o dolo.

8 Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários FUNDATEC · 2014 · SEFAZ-RS - Auditor Fiscal da Receita Estadual #44424

No Recurso Extraordinário nº 69.828/PA, cujo relator foi o Ministro Aliomar Baleeiro, julgamento ocorrido na sessão de 11 de dezembro de 1970, constou da ementa o seguinte: “2. O legislador ordinário pode reputar ‘industrializada’ a mercadoria que, tecnologicamente, não o seria, mas não pode declarar "não industrializado" o produto que resulta de processo tecnológico de industrialização. 3. Na legislação tributária do Brasil, o peixe vivo, ornamental, pescado, criado selecionado e ‘condicionado em água com adição de oxigênio e tranquilizantes’ nos envoltórios plásticos, para exportação por via aérea, é produto industrializado, imune ao I.C.M.” Com base na Ciência do Direito Tributário brasileiro, na ordem jurídica, qual das alternativas abaixo está em melhor consonância com o enunciado?

O princípio do solve et repete.
O princípio da benigna amplianda, odiosa restringenda.
A regra de que em matéria de isenções não há possibilidade de aplicação da hermenêutica jurídica.
A de que na hipótese de ser retirada a palavra “ornamental” do referido julgado, mantidas as demais premissas, inclusive o referido magistrado inserido nas mesmas dimensões de tempo e espaço, portanto fixada a mesma linha hermenêutica, a sua conclusão seria outra
A interpretação sistemática do direito.

9 Matemática Financeira FUNDATEC · 2014 · SEFAZ-RS - Técnico Tributário da Receita Estadual - Prova 1 #48309

Carlos Augusto recebeu uma gratificação extra e resolveu fazer um depósito no valor de R$ 6.200.00 em uma caderneta de poupança. Após nove meses, ele regatou o valor aplicado e os juros correspondentes, que totalizou R$ 7.089,02. Qual a taxa de juros compostos anuais da operação?

19,65% ao ano.
13,43% ao ano.
14,33% ao ano.
19,56% ao ano.
16,56% ao ano.

10 Regência FUNDATEC · 2014 · SEFAZ-RS - Auditor Fiscal da Receita Estadual #44326

O verbo ‘poder’, na linha 05 (primeira ocorrência), está conjugado no infinitivo pessoal flexionado, pois ____________________________; já o verbo ‘romper’ (l.33) está conjugado na ____________, no ____________.

Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

está regido de preposição, procedendo o verbo da oração principal – terceira pessoa do singular – presente do subjuntivo
o sujeito é diferente do sujeito da oração principal – primeira pessoa do singular – presente do indicativo
ele se equivale a um imperativo – terceira pessoa do singular – presente do indicativo
o verbo principal é pronominal, apesar do sujeito ser o mesmo – terceira pessoa do singular – imperativo afirmativo
ele complementa um substantivo – primeira pessoa do singular – imperativo negativo