Questões de concursos TJ-CE

• A É prescindível analisar a natureza do interesse ou direito individual homogêneo — disponível ou indisponível — para estear a legitimação extraordinária do MP no ajuizamento da ação civil pública.
• B Por aplicação analógica de norma prevista na Lei da Ação Popular, as sentenças de improcedência de ação civil pública sujeitam-se indistintamente ao reexame necessário.
• C A ação de liquidação e execução individual de sentença genérica proferida em ação civil coletiva não pode ser ajuizada no foro do domicílio do beneficiário.
• D A ausência de intimação do MP em ação civil pública para funcionar como fiscal da lei acarreta nulidade processual insanável, em razão do prejuízo presumido.
• E É vedada a inversão do ônus da prova nas ações civis públicas ajuizadas pelo MP porque o parquet não pode ser considerado ente hipossuficiente.

Responda esta questão

• A Por força de lei, o juiz deve decidir com equidade sempre que o fim social da lei e o bem comum norteiem as atividades julgadoras.
• B Quando a aplicação rigorosa da lei possibilitar a ocorrência de injustiças, o juiz deve procurar interpretar a lei buscando a solução mais justa para o litígio.
• C A convocação das partes para a tentativa de conciliação quando os autos estão conclusos para sentença configura prejulgamento da causa.
• D A possibilidade de conhecimento de ofício de questões de ordem pública torna lícita a prolação de sentença extra petita pelo juiz.
• E O poder de o juiz determinar a realização de ofício de provas que entenda necessárias é exceção ao princípio do dispositivo.

Responda esta questão

• A Os materiais provisoriamente separados de um prédio para nele se reempregarem.
• B Os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram.
• C Os materiais destinados a alguma construção enquanto não empregados, bem como, os provenientes da demolição de algum prédio.
• D O direito à sucessão aberta.

Responda esta questão

• A Compete ao Ministério da Justiça a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como organizações da sociedade civil de interesse público.
• B Ocorrerá descentralização administrativa funcional caso haja criação de uma nova vara em um tribunal de justiça
• C São integrantes da administração indireta, entre outros, as autarquias, as fundações e os serviços sociais autônomos.
• D Exige-se lei específica para a criação de subsidiárias de empresas públicas e de sociedades de economia mista.
• E As autarquias caracterizam-se por serem dotações patrimoniais criadas por lei, sujeitas a controle ou tutela, com personalidade jurídica pública e capacidade de autoadministração.

Responda esta questão

• A Análise do processo, emissão de parecer para o cidadão e consulta à legislação pertinente.
• B Análise do processo, consulta à legislação pertinente e emissão de parecer para o cidadão.
• C Emissão de parecer para o cidadão, consulta à legislação pertinente e análise do processo.
• D Consulta à legislação pertinente, análise do processo e emissão de parecer para o cidadão.
• E Consulta à legislação pertinente, emissão de parecer para o cidadão e análise do processo.

Responda esta questão

• A O espólio de genitor do autor de ação de alimentos possui legitimidade para figurar no polo passivo da ação, mesmo que inexista obrigação alimentar assumida pelo genitor por acordo ou decisão judicial antes da sua morte.
• B O direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, mas não é extensivo aos ascendentes.
• C Ainda que a união estável esteja formalizada por meio de escritura pública, é válida a fiança prestada por um dos conviventes sem a autorização do outro.
• D Ainda que haja expressa e clara previsão contratual da manutenção da fiança prestada em contrato de mútuo bancário, em caso de prorrogação do contrato principal, o pacto acessório não poderá ser prorrogado automaticamente.
• E A pessoa jurídica de direito público e a pessoa jurídica de direito privado têm direito à indenização por danos morais relacionados à violação da honra ou da imagem.

Responda esta questão

• A Cabe ao operador de checkout exercer tarefas de segurança patrimonial para a verificação das mercadorias no seu posto de trabalho.
• B No mobiliário a ser fornecido ao operador de checkout deve constar apoio para região lombar, independentemente do tipo e modelo de cadeira.
• C Deve-se fornecer mobiliário adequado ao operador de checkout, de forma a facilitar a torção e a flexão do tronco até os máximos ângulos permitidos na norma.
• D As ferramentas utilizadas pelos operadores de checkout devem ser posicionadas fora do alcance visual e manual do trabalhador, por motivo de segurança, para evitar a ocorrência de acidentes por abalroamento.
• E Devem ser oferecidos ao operador de checkout treinamentos que tratem das noções acerca da prevenção e dos fatores de risco para a saúde a fim de serem evitados os agravos à saúde.

Responda esta questão

• A É vedada a cassação de direitos políticos.
• B Os brasileiros naturalizados podem votar, mas não podem concorrer a cargo eletivo.
• C O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para todos os brasileiros naturalizados.
• D Os militares federais não são alistáveis.
• E Para ser eleito vereador é preciso ter, no mínimo, 21 anos de idade.

Responda esta questão

• A O usuário deve indicar uma definição de luz na cena a ser visualizada para que utilize o comando RENDER.
• B A opção spotlight representa uma luz proveniente de um ponto luminoso, como uma lâmpada incandescente direcional.
• C O sol e o céu são fontes secundárias de iluminação no AutoCAD.
• D Os raios de sol são paralelos e apresentam tom amarelado, enquanto a luz projetada da atmosfera advém de todas as direções e apresenta cor azulada distinta.
• E Para a utilização do comando RENDER, que permite a visualização do material no objeto 3D, deve-se ter aplicado um acabamento de textura ao modelo.

Responda esta questão

• A A proteção organizacional da produção relaciona-se a estoque e cuidados com o armazenamento dos bens produzidos.
• B As operações em que se lida com demandas previsíveis denominam-se de dependentes e as em que se lida com demandas imprevisíveis denominam-se de independentes.
• C Caracteriza-se uma demanda por previsível caso não se dependa de nenhum fator externo para defini-la.
• D Volume, variedade, variação, visibilidade e variância são as cinco dimensões relacionadas aos tipos de operações de produção.
• E Entre os processos produtivos, os discretos são os de menor custo de produção possível.

Responda esta questão