Questões de concursos TJ-PA

1.421 questões de 2006 a 2014, com gabarito.

Cargo

Banca

Órgão

Disciplina

Ano

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1 Respostas do réu - Contestação FGV · 2009 · TJ-PA - Juiz Substituto #314625

C e D Ltda. apresenta ação, pelo procedimento ordinário, em face da empresa HXO S/A, com domicilio em Belém/PA, aduzindo a quebra de contrato para fornecimento de materiais a serem utilizados em planta industrial, sendo o valor da causa de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais). O réu, regularmente citado, apresenta defesa, aduzindo contestação, exceção de incompetência e reconvenção, além de peça autônoma, impugnando o valor da causa. Aduziu, como questões preliminares, a inépcia da exordial e a prescrição da pretensão autoral. O processo foi suspenso para decidir a exceção de incompetência e a impugnação ao valor da causa.

Após os trâmites de estilo, a exceção foi rejeitada, mantida a competência do Juízo, e a impugnação foi acolhida, fixado o novo valor em R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), sendo recolhida a diferença de custas. As partes recorreram das decisões proferidas. Após o processamento dos recursos, o processo tramitou normalmente, sendo proferida nova decisão, agora sobre as preliminares, que foram rejeitadas.

A parte ré apresentou recurso retido nos autos. O magistrado identificou a necessidade de prova pericial, nomeando perito, tendo a prova seguido os trâmites normais O processo prossegue, sendo prolatada sentença de procedência do pedido, havendo recurso, pendente de exame pelo órgão judiciário responsável pela revisão do julgado.

Diante de tal enunciado, analise as afirmativas a seguir.

I. A apresentação de exceção de incompetência e de impugnação ao valor da causa tem condão de suspender o processo.

II. O recurso da decisão que julga a exceção de incompetência é o agravo de instrumento.

III. As decisões que julgam a impugnação ao valor da causa e a exceção de incompetência são consideradas sentenças.

IV. A prescrição não está arrolada no Código de Processo Civil como matéria preliminar.

Assinale:

se nenhuma afirmativa estiver correta.
se somente a afirmativa I estiver correta.
se somente a afirmativa III estiver correta.
se somente as afirmativas II e IV estiverem corretas.
se somente as afirmativas I, II e III estiverem corretas.

2 Direitos Políticos CESPE · 2012 · TJ-PA - Juiz Substituto #195515

Assinale a opção correta acerca das condições de elegibilidade e inelegibilidade, à luz da CF e da legislação pertinente.

Deve ser indeferido o pedido de registro de candidatura para o cargo de prefeito de município, nas eleições de 2012, de magistrado que tenha se aposentado voluntariamente em 2003 na pendência de processo administrativo disciplinar.
Deve ser indeferido o pedido de registro de candidatura, nas eleições municipais de 2012, de vereador contra o qual haja representação julgada procedente, em 2012, pela justiça eleitoral, em decisão de primeira instância, pendente de recurso, relativa a processo de apuração de abuso do poder político.
Deve-se indeferir o pedido de registro de candidatura para o cargo de prefeito de município, nas eleições de 2012, de conselheiro tutelar condenado à suspensão dos direitos políticos por ato doloso de improbidade administrativa que tenha importado lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito, com pena cumprida até 2003.
Considere que um senador da República que tenha renunciado ao mandato, em 2003, após ter sido protocolada contra ele petição capaz de autorizar a abertura de processo por infringência a dispositivo da CF, formalize pedido de registro de candidatura a prefeito de município nas eleições de 2012.
Nessa situação, o referido pedido deve ser indeferido.
Deve-se indeferir a solicitação de registro de candidatura a vereador de município, nas eleições de 2012, de assistente social que tenha sido excluído, em 2009, do exercício da profissão por decisão sancionatória, posteriormente suspensa pelo Poder Judiciário, do respectivo conselho regional de serviço social, em decorrência de infração ético-profissional.

3 Não definido VUNESP · 2014 · TJ-PA - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica #45751

Uma fonte trifásica assimétrica, de sequência positiva (ABC), apresenta os seguintes valores para as tensões de fase

AN = 100 ∠0° [V];
BN = 120 ∠ -90° [V}; e
CN = 100 ∠60° [V] .

Assinale a alternativa que apresenta aproximadamente a tensão de sequência positiva, em [V] dessa fonte. Para tanto considere que √3 = 1,7.

48 – j · 5
84 – j · 8
96 – j· 9
118 – j · 12
145 – j · 14

4 Tribunal de Justiça do Estado do Pará FCC · 2009 · TJ-PA - Analista Judiciário - Área Judiciária #318053

As questões de números 21 a 25 referem-se ao
Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado
do Pará.

A respeito das eleições, é correto afirmar:

o Presidente, o Vice-Presidente, os Corregedores de Justiça e os membros do Conselho da Magistratura serão eleitos para mandato de dois anos, permitida a reeleição para mais um período.
na elaboração da lista de advogados para integrar o Tribunal Regional Eleitoral, cada Desembargador votará em seis nomes, considerando-se eleitos os que tiverem obtido a maioria absoluta de votos dos presentes.
o Desembargador eleito para o cargo de direção no Tribunal de Justiça ou para o Tribunal Regional Eleitoral, como membro efetivo, não perderá, ao ser empossado, a titularidade de outra função eletiva.
os Desembargadores que estiverem no efetivo exercício de cargo de direção no Tribunal de Justiça podem ser eleitos, em sessão do Tribunal Pleno, para integrar o Tribunal Regional Eleitoral.
considerar-se-á eleito Presidente, Vice-Presidente, Corregedor de Justiça e o membro do Conselho da Magistratura, o Desembargador que, no respectivo escrutínio, obtiver a maioria simples dos votos dos presentes.

5 Política Nacional de Recursos Hídricos ? Lei nº 9.433 de 1997 CESPE · 2012 · TJ-PA - Juiz Substituto #195539

Considerando o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH), a Lei de Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei n.º 9.433/1997) e a Resolução n.º 16/2001 do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, assinale a opção correta.

Os comitês de bacia hidrográfica são compostos por representantes de usuários e poluidores das águas da área de drenagem de um conjunto de rios.
Nos comitês de bacia hidrográfica de bacias cujos territórios abranjam terras indígenas devem ser incluídos representantes das comunidades indígenas residentes nos estados-membros localizados na fronteira da bacia.
Os comitês de bacia hidrográfica devem ser dirigidos por um conselho de diretores e um secretário, indicados pelo governador do estado cujo território se situe na área de atuação do comitê.
A criação de Agências de Água somente pode ser autorizada pelo IBAMA.
Compete ao Comitê de Bacia Hidrográfica aprovar o Plano de Recursos Hídricos da bacia.

6 Não definido VUNESP · 2014 · TJ-PA - Analista Judiciário - Economia #45817

Se um índice de preços em julho de 2004 valia 2.400 e em abril de 2014, 4.000, isto significa que R$ 100 em abril de 2014 tem um poder de compra equivalente, em valores de julho de 2004, a

R$ 24.
R$ 40.
R$ 60.
R$ 133.
R$ 167.

7 Biblioteconomia VUNESP · 2014 · TJ-PA - Analista Judiciário - Biblioteconomia #44597

Observe a figura.

Ela representa o atual processo de catalogação conhecido como

Requisitos Funcionais para Registros Bibliográficos (FRBR).
Identificador de Objetos Digitais (DOI).
Linguagem de Marcação Estendida (XML).
Web Semântica.
Requisitos Funcionais de Dados de Autoridade (FRAD).

8 União Estável VUNESP · 2014 · TJ-PA - Analista Judiciário - Direito #45112

São requisitos para constituição da união estável, de acordo com o Código Civil de 2002:

a convivência contínua e duradoura, a coabitação, instrumento público ou particular de constituição de união estável e ser solteiro.
a convivência pública, contínua e duradoura, estabelecida com o objetivo de constituir família e a coabitação.
a convivência pública, contínua e duradora por, no mínimo, 3 (três) anos, estabelecida com o objetivo de constituir família e a coabitação.
a convivência pública, contínua e duradoura, estabelecida com o objetivo de constituir família e ser solteiro ou, se casado, encontrar-se separado de fato ou judicialmente.
a convivência contínua e duradoura por, no mínimo, 5 (cinco) anos, com o objetivo de constituir família e ser solteiro ou, se casado, encontrar-se separado de fato ou judicialmente.

9 Significação Contextual de Palavras e Expressões. Sinônimos e Antônimos. FCC · 2009 · TJ-PA - Analista Judiciário - Fiscal de Arrecadação #318506

Atenção: As questões de números 1 a 10 baseiam-se no texto apresentado abaixo.

Liberdade minha, liberdade tua

Uma professora do meu tempo de ensino médio, a propósito de qualquer ato de indisciplina ocorrido em suas aulas, invocava a sabedoria da frase “A liberdade de um termina onde começa a do outro”. Servia-se dessa velha máxima para nos lembrar limites de comportamento. Com o passar do tempo, esqueci-me de muita coisa da História que ela nos ensinava, mas jamais dessa frase, que naquela época me soava, ao mesmo tempo, justa e antipática. Adolescentes não costumam prezar limites, e a ideia de que a nossa (isto é, a minha...) liberdade termina em algum lugar me parecia inaceitável. Mas eu também me dava conta de que poderia invocar a mesma frase para defender aguerridamente o meu espaço, quando ameaçado pelo outro, e isso a tornava bastante justa... Por vezes invocamos a universalidade de um princípio por razões inteiramente egoístas.
Confesso que continuo achando a frase algo perturbadora, provavelmente pelo pressuposto que ela encerra: o de que os espaços da liberdade individual estejam distribuídos e demarcados de forma inteiramente justa. Para dizer sem meias palavras: desconfio do postulado de que todos sejamos igualmente livres, ou de que todos dispomos dos mesmos meios para defender nossa liberdade. Ele parece traduzir muito mais a aspiração de um ideal do que as efetivas práticas sociais. O egoísmo do adolescente é um mal dessa idade ou, no fundo, subsiste como um atributo de todas?
Acredito que uma das lutas mais ingentes da civilização humana é a que se desenvolve, permanentemente, contra os impulsos do egoísmo humano. A lei da sobrevivência na selva - lei do instinto mais primitivo - tem voz forte e procura resistir aos dispositivos sociais que buscam controlá-la. Naquelas aulas de História, nossa professora, para controlar a energia desbordante dos jovens alunos, demarcava seu espaço de educadora e combatia a expansão do nosso território anárquico. Estava ministrando-nos na prática, ao lembrar os limites da liberdade, uma aula sobre o mais crucial desafio da civilização.

(Valdeci Aguirra, inédito)

Considerando-se o contexto, a alternativa em que NÃO se traduz com equivalência de sentido uma expressão do texto é:

resistir aos dispositivos sociais (3o parágrafo) = sublevar as imposturas da sociedade.
Servia-se dessa velha máxima (1o parágrafo) = recorria a esse antigo adágio.
para defender aguerridamente (1o parágrafo) = a fim de resguardar com denodo.
desconfio do postulado (2o parágrafo) = suspeito da premissa.
subsiste como um atributo (2o parágrafo) = remanesce como uma característica.

10 Poderes da Administração FCC · 2009 · TJ-PA - Analista Judiciário - Área Judiciária #317260

No exercício do poder de polícia,

a Administração pode ditar e executar medidas restritivas do direito individual em benefício do bem- estar da coletividade e da preservação do próprio Estado.
os atos praticados pela Administração, por serem discricionários, não podem ser objeto de contestação no Poder Judiciário.
a Administração não pode demolir construção ilegal nem pode inutilizar gêneros alimentícios.
o ato praticado pelo agente da Administração não se sujeita às condições de validade dos demais atos administrativos.
quando se tratar de ação preventiva, a aplicação da sanção dispensa o devido processo e a ampla defesa do autuado.