Questões de concursos TRE-MA

• A A interpretação da lei realizada pelo aplicador do direito constitui exemplo de interpretação autêntica.
• B Na interpretação extensiva, rompe-se com os limites do que está previsto na norma, operando-se a sua integração.
• C A lei nova que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes não revoga a lei anterior.
• D A incapacidade relativa de uma das partes pode ser arguida pela outra como exceção pessoal.
• E A capacidade e a obrigação de prestar fatos constituem exemplos de atributos da personalidade.

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Uma pesquisa realizada com um grupo de 78 pessoas acerca de suas preferências individuais de lazer nos finais de semana, entre as opções caminhar no parque, fotografar e ir ao cinema, revelou que



Nessa situação, a quantidade desses indivíduos que preferem fotografar mas não gostam de ir ao cinema nem de caminhar no parque nos finais de semana é igual a

• A 10.
• B 12.
• C 15.
• D 25.
• E 29.

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• A O TRE/MA pode declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato do poder público pelo voto de dois terços de seus juízes.
• B Têm prioridade para julgamento processos de natureza disciplinar, requisição de servidor, providências de correição, inspeção, escala de férias e de substituição de juízes.
• C Todos os feitos processados no TRE/MA têm um revisor.
• D Deve ser designado outro relator para o processo quando este for vencido em preliminar que não ponha termo ao julgamento.
• E É inadmissível sustentação oral pelas partes por ocasião do julgamento de embargos de declaração, agravos regimentais, conflitos de competência, consultas ou exceções de suspeição e impedimento.

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• A Constituições históricas são aquelas concisas, veiculadoras apenas dos princípios fundamentais e estruturais do Estado, sem estabelecer muitos detalhes.
• B Constituição analítica é aquela constituição fruto do trabalho de uma assembléia nacional constituinte eleita diretamente pelo povo, para, em nome dele, atuar.
• C Constituições semi-rígidas (ou semiflexíveis) são as que exigem, para a sua alteração, um processo legislativo mais árduo, mais solene, mais dificultoso que o processo de alteração das normas não-constitucionais.
• D Classificam-se como consuetudinárias as constituições formadas por um conjunto de regras sistematizadas e organizadas em um único documento, estabelecendo as normas fundamentais de um Estado.
• E Constituições outorgadas são constituições impostas, de maneira unilateral, pelo agente revolucionário (grupo ou governante), que não recebeu do povo a legitimidade para atuar em nome dele.

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• A Os agentes políticos são assim chamados por exercerem um mandato, decorrente de processo eleitoral, mas, apesar disso, gozam das mesmas prerrogativas conferidas aos demais agentes públicos.
• B Mesmo que seja por um período previamente determinado, todos aqueles que exercerem uma função pública, independentemente de sua natureza, são considerados agentes públicos.
• C Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário possuem os denominados cargos em comissão em suas respectivas estruturas, os quais são os cargos escolhidos pelo chefe de cada Poder para serem de livre nomeação e exoneração.
• D A diferença mais visível entre cargo, emprego e função pública é que apenas o primeiro possui os atributos da vitaliciedade e da inamovibilidade.
• E Os cargos em comissão devem ser exercidos preferencialmente por servidores de carreira, nos casos, nas condições e nos percentuais mínimos previstos em lei.

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• A O STF pode, somente de ofício, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula vinculante.
• B A súmula vinculante tem efeito somente em relação aos órgãos do Poder Judiciário.
• C Do ato administrativo ou da decisão judicial que contrariar a súmula vinculante aplicável ou que indevidamente a aplicar, caberá reclamação ao STF.
• D É necessário o quorum de três quintos dos membros do STF para a edição da súmula vinculante.
• E A súmula vinculante tem por objetivo a validade, a interpretação e a eficácia de determinadas normas, cuja controvérsia acarrete grave insegurança jurídica e relevante multiplicação de processos sobre questão idêntica, motivo pelo qual não é possível a sua revisão ou cancelamento, nem mesmo de ofício, pelo STF.

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A respeito das estruturas e dos sentidos do texto II, assinale a opção correta.

• A Para os gregos, o tempo finda-se com a era da opulência e do declínio dos homens.
• B O termo "também" (l.8) pode ser deslocado para a posição imediatamente após a forma verbal "Causa" (l.7), sem prejuízo para as informações do texto e para a correção gramatical.
• C Ao utilizar a expressão "Na nossa própria cultura" (l.12), o autor opõe a cultura brasileira à cultura romana.
• D A noção de tempo, de acordo com os gregos antigos, comportava eras, que deram origem à noção moderna do tempo fragmentado em meses.
• E Infere-se do texto que os romanos consideravam a fundação de Roma um fato muito relevante do curso de sua história.

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• A É impossível a pretensão de Antônio, pois juiz ou desembargador de TRF não integra TRE.
• B Uma única vaga de TRE é destinada a juiz de TRF, onde houver.
• C Desde que a indicação de Antônio seja do STF, é possível a pretensão desse magistrado.
• D É possível a pretensão de Antônio, desde que a sua indicação seja do STJ.
• E É impossível a pretensão de Antônio, pois juiz de primeira instância não integra TRE.

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• A O Brasil tem um dos sistemas bancários mais sólidos do mundo, mas os consumidores e as empresas pouco se beneficiam disso.
• B Pagam os spreads - diferença entre o custo de captação e juro cobrado no empréstimo - mais altos do mundo e tem dificuldade de acesso ao financiamento.
• C Essa dificuldade, com a crise internacional, aumentou em praticamente todos os países, mas, no Brasil, o problema tem sido agravado pela concentração bancária.
• D Há muito tempo não há concorrência para valer entre bancos brasileiros, e o grau de competição tem diminuído por causa das fusões, aquisições e quebras de bancos.
• E No fim de 1994, os cinco maiores bancos brasileiros eram responsáveis por 56,8% do crédito. Em dezembro de 2008, essa participação havia chegado a 77,5%.

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• A Em regra, as normas para escolha e substituição dos candidatos e para a formação de coligações devem ser estabelecidas pelo órgão de direção nacional do partido até 180 dias antes das eleições.
• B Está em plena vigência a norma que assegura o registro de candidatura para o mesmo cargo pelo partido a que estejam filiados os detentores de mandato de deputado federal, estadual ou distrital, de vereador, e os que tenham exercido esses cargos em qualquer período da legislatura que estiver em curso.
• C A escolha de candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações devem ser feitas no período de 10 de junho a 30 de junho do ano em que se realizem as eleições.
• D Para a realização de convenções de escolha de candidatos, os partidos políticos podem usar prédios públicos, desde que custeiem os gastos de manutenção do período da realização do evento.
• E Para concorrer às eleições, o candidato deve possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de, pelo menos, um ano antes do pleito e estar com a filiação deferida pelo partido no mesmo prazo. Havendo fusão de partidos após esse prazo, é considerada, para efeito de filiação partidária, a data da fusão.

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