Questões de concursos TRF-4 (RS, SC e PR)

1.956 questões de 2004 a 2014, com gabarito.

1 Lei de Armas (Estatuto do Desarmamento) ? Lei nº 10.826 de 2003 FCC · 2014 · TRF-4 (RS, SC e PR) - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte #47726
De acordo com o Estatuto do Desarmamento, quanto ao registro de armas de fogo,
2 Direito Processual Penal FCC · 2007 · TRF-4 (RS, SC e PR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa #359919
O perdão
3 Modalidades de Obrigações FCC · 2010 · TRF-4 (RS, SC e PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária #273568
A respeito das obrigações de dar, considere:

I. Nas obrigações de dar coisa incerta, antes da escolha, não poderá o devedor alegar perda ou deterioração da coisa, exceto por força maior ou caso fortuito.

II. Em regra, a obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela, embora não mencionados.

III. Deteriorada a coisa, não sendo o devedor culpado, poderá o credor resolver a obrigação, ou aceitar a coisa, abatido de seu preço o valor que perdeu.

IV. Até a tradição pertence ao devedor a coisa, com os seus melhoramentos e acrescidos, pelos quais poderá exigir aumento no preço.

De acordo com o Código Civil brasileiro, está correto o que consta APENAS em
4 Isenção FCC · 2014 · TRF-4 (RS, SC e PR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa #47480
De acordo com as normas previstas no Código Tributário Nacional,
5 Obrigação Principal e Acessória FCC · 2010 · TRF-4 (RS, SC e PR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa #273669
Analise:

I. A obrigação acessória surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o crédito de tributo e não se extingue juntamente com o débito dela de corrente.

II. A obrigação principal, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação acessória relativamente ao objeto do tributo.

III. Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.

É correto o que consta APENAS em
6 Direito Processual Civil TRF - 4ª REGIÃO · 2012 · TRF-4 (RS, SC e PR) - Juiz Federal Substituto #163972
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.

I. A liquidação por forma diversa da estabelecida na sentença não ofende a coisa julgada.
II. Na execução de prestação positiva fungível, poderá o credor efetuá-la ou mandar efetuá-la no prazo de cinco dias, contados da apresentação de oferta de terceiro.
III. Não se opera, sem prévia autorização judicial, a transferência da arrematação em favor do fiador do arrematante que pagar o valor do lanço e a multa.
IV. Quando o imóvel admitir cômoda divisão, o juiz, a requerimento do devedor, ordenará a alienação judicial de parte dele, desde que suficiente para pagar o credor.
7 Raciocínio Matemático FCC · 2007 · TRF-4 (RS, SC e PR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa #359947
Um digitador gastou 18 horas para copiar 2/7 do total de páginas de um texto. Se a capacidade operacional de outro digitador for o triplo da capacidade do primeiro, o esperado é que ele seja capaz de digitar as páginas restantes do texto em
8 Segurados Obrigatórios - Empregado TRF - 4ª REGIÃO · 2010 · TRF-4 (RS, SC e PR) - Juiz Federal Substituto #258743
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.

Os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social classificam-se como segurados e dependentes. Sobre os segurados pode-se afirmar que:
I. O servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais, pode se filiar ao Regime Geral de Previdência Social como segurado facultativo.
II. É segurado especial o trabalhador que, individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de terceiros, desempenhe atividade na condição de pescador artesanal ou a esta assemelhada e que faça da pesca profissão habitual ou principal meio de vida.
III. É segurado obrigatório da Previdência Social como empregado a pessoa física maior de 12 (doze) anos que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado.
IV. É segurado como trabalhador avulso aquele que presta, a diversas empresas, sem vínculo empregatício, serviço de natureza urbana ou rural definidos no Regulamento de Benefícios.
V. Entende-se como regime de economia familiar para fins de qualificação como segurado especial a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à própria subsistência e ao desenvolvimento socioeconômico do núcleo familiar e é exercido em condições de mútua dependência e colaboração, sem a utilização de empregados permanentes.
9 Princípios da Administração Pública FCC · 2014 · TRF-4 (RS, SC e PR) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal #47507
O princípio que traduz a ideia de que a Administração tem que tratar a todos os administrados sem discriminações, benéficas ou peculiares denomina-se princípio da
10 LDAP (Lightweight Directory Access Protocol) FCC · 2007 · TRF-4 (RS, SC e PR) - Técnico Judiciário - Operação de Computador #360370
No LDAP, os atributos são identificados por um nome ou acrônimo e possuem um tipo e um ou mais valores. No exemplo dn: uid=a6767,ou=exatas,dc=ubi,dc=uk, os nomes que correspondem, respectivamente, a dn, uid, ou e dc são