Questões filtradas por: órgão TRF - 4ª REGIÃO

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001
Matéria: Da Prisão Preventiva
Órgão: TRF - 4ª REGIÃO
Ano: 2012

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.

I. Se o réu for condenado penalmente, o numerário depositado como fiança servirá ao pagamento das custas, da indenização do dano, da prestação pecuniária e da multa, ainda que ocorra prescrição depois da sentença condenatória.

II. A prisão preventiva será decretada apenas quando não for cabível a substituição por outra medida cautelar, salvo nas hipóteses de crime hediondo ou de tráfico de drogas, nas quais a prisão será sempre decretada em razão da Lei nº 8.072/1990 (Lei dos Crimes Hediondos) e da Lei nº 11.343/2006 (Lei de Drogas), respectivamente, que proíbem a concessão de fiança ou liberdade provisória.

III. A Constituição Federal considera inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o racismo, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos.

IV. Quando houver determinação de prender alguém que se encontre no território nacional, fora da jurisdição do juiz processante, poderá ser deprecada sua prisão ou, havendo urgência, o juiz requisitará a prisão por qualquer meio de comunicação, inclusive por correspondência eletrônica.

V. A prisão preventiva será admitida quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa ou quando esta não fornecer elementos suficientes para esclarecê-la, salvo se o juiz verificar que o agente praticou o fato nas condições de estado de necessidade, de legítima defesa, em estrito cumprimento do dever legal ou de exercício regular de direito.

002
Matéria: Jurisprudência
Órgão: TRF - 4ª REGIÃO
Ano: 2010

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.

I. Segundo o Supremo Tribunal Federal, não cabe habeas corpus contra decisão condenatória a pena de multa, ou relativo a processo em curso por infração penal a que a pena pecuniária seja a única cominada.
II. Segundo o Supremo Tribunal Federal, a proibição de liberdade provisória nos processos por crimes hediondos não veda o relaxamento da prisão processual por excesso de prazo.
III. Segundo o Supremo Tribunal Federal, a citação do réu, como litisconsorte passivo, é obrigatória quando o Ministério Público impetra mandado de segurança contra decisão proferida em processo penal.
IV. Segundo o Supremo Tribunal Federal, é relativa a nulidade decorrente da inobservância da competência penal por prevenção.
V. Segundo o Supremo Tribunal Federal, não se admite continuidade delitiva nos crimes contra a vida.

003
Matéria: Interpretação de Textos
Órgão: TRF - 4ª REGIÃO
Ano: 2010

Imagem 001.jpgA discórdia na Conferência de Copenhague ocorreu, fundamentalmente, por conta

004
Matéria: Matemática Financeira
Órgão: TRF - 4ª REGIÃO
Ano: 2010

Relativamente ao total de Analistas Judiciários, X, lotados nas Unidades do Tribunal Regional Federal da região sul do país, suponha que: 24% atuam na área de Informática e 48% do número restante atuam na área de Contadoria. Assim sendo, se a quantidade dos demais Analistas, com especialidades distintas das mencionadas, fosse um número compreendido entre 800 e 1 000, então X seria um número

005
Matéria: Data Mining
Órgão: TRF - 4ª REGIÃO
Ano: 2010

Sobre data mining, é correto afirmar:

006
Matéria: Psicologia
Órgão: TRF - 4ª REGIÃO
Ano: 2010

Para Mills e colaboradores, existem recursos e competências importantes para a organização ? por serem fontes para sustentar atuais ou potenciais vantagens competitivas ?, e existem recursos e competências da organização que não apresentam nada de especial no momento presente. Todos, entretanto, são recursos e competências da organização. Daí a importância de criar categorias distintivas. Tais autores propõem as seguintes competências:

007
Matéria: Interpretação de Textos
Órgão: TRF - 4ª REGIÃO
Ano: 2007

Atenção: As questões de números 1 a 20 referem-se ao texto
que segue.

Para que servem as ficções?

Cresci numa família em que ler romances e assistir a
filmes, ou seja, mergulhar em ficções, não era considerado uma
perda de tempo. Podia atrasar os deveres ou sacrificar o sono
para acabar um capítulo, e não era preciso me trancar no
banheiro nem ler à luz de uma lanterna. Meus pais, eventualmente,
pediam que organizasse melhor meu horário, mas deixavam
claro que meu interesse pelas ficções era uma parte
crucial (e aprovada) da minha "formação". Eles sequer exigiam
que as ditas ficções fossem edificantes ou tivessem um valor
cultural estabelecido. Um policial e um Dostoiévski eram tratados
com a mesma deferência. Quando foi a minha vez de ser
pai, agi da mesma forma. Por quê?

Existe a idéia (comum) segundo a qual a ficção é uma
"escola de vida": ela nos apresenta a diversidade do mundo e
constitui um repertório do possível. Alguém dirá: o mesmo não
aconteceria com uma série de bons documentários ou ensaios
etnográficos? Certo, documentários e ensaios ampliam nossos
horizontes. Mas a ficção opera uma mágica suplementar.

Tome, por exemplo, "O Caçador de Pipas", de Khaled
Hosseini. A leitura nos faz conhecer a particularidade do Afeganistão,
mas o que torna o romance irresistível é a história singular
de Amir, o protagonista. Amir, afastado de nós pela particularidade
de seu grupo, revela-se igual a nós pela singularidade
de sua experiência. A vida dos afegãos pode ser objeto
de um documentário, que, sem dúvida, será instrutivo. Mas a
história fictícia "daquele" afegão o torna meu semelhante e meu
irmão.

Esta é a mágica da ficção: no meio das diferenças
particulares entre grupos, ela inventa experiências singulares
que revelam a humanidade que é comum a todos, protagonistas
e leitores. A ficção de uma vida diferente da minha me ajuda a
descobrir o que há de humano em mim.

Enfim, se perpetuei e transmiti o respeito de meus pais
pelas ficções é porque elas me parecem ser a maior e melhor
fonte não de nossas normas morais, mas de nosso pensamento
moral.

(Contardo Calligaris, Folha de S. Paulo, 18/01/2007)Considere as seguintes afirmações:

I. Apesar da opinião que tinham seus pais sobre o que deveria constituir a "formação" de um jovem, o autor entregava-se ao prazer que lhe proporcionavam as formas ficcionais.

II. O autor reconhece que documentários e ensaios, ao contrário das ficções, ampliam nossos horizontes e exploram as diversidades da vida social.

III. O poder da ficção, para o autor, está em nos fazer reconhecer, a partir de um indivíduo fictício, o sentido de uma humanidade que é tanto dele como nossa.

Em relação ao texto, está correto somente o que se afirma em

008
Matéria: Causas de extinção da punibilidade
Órgão: TRF - 4ª REGIÃO
Ano: 2007

São causas extintivas de punibilidade, previstas no Código Penal, além de outras:

009
Matéria: Interpretação de Textos
Órgão: TRF - 4ª REGIÃO
Ano: 2007

Atenção: As questões de números 1 a 8 baseiam-se no texto
apresentado abaixo.

Apesar de sua fama internacional como detentor da
maior biodiversidade e da maior floresta tropical do planeta, o
Brasil ainda tira muito pouco proveito de suas belezas naturais
como atração turística. Os prejuízos são tanto econômicos
quanto ambientais: o País deixa de participar de um mercado
bilionário, cujos benefícios podem ser revertidos tanto para o
desenvolvimento quanto para a conservação.
Dos 60 parques nacionais brasileiros, apenas 23 estão
oficialmente abertos para visitação e só 19 deles fazem arrecadação
de ingressos. Outros 6 poderiam ser visitados apenas
com autorização especial, e 31 são visitados de maneira não
oficial ? o que significa que não têm plano de manejo ou estrutura
apropriados para isso. Conseqüentemente, o turismo nessas
áreas não é devidamente controlado e não há retorno
financeiro direto para a conservação. Mesmo para os parques
com visitação oficial, não há estatísticas confiáveis sobre
números de visitantes e valores arrecadados.
Apesar de haver belezas naturais em todo o país, é
importante focar a atenção nos parques nacionais, principalmente
na divulgação para o mercado internacional, segundo
um consultor de ecoturismo da Embratur. É preciso diversificar
a oferta de atrativos ambientais, ainda muito focada no produto
"sol e praia". Além de divulgação, segundo ele, é preciso investir
em infra-estrutura logística e na criação de roteiros mais
acessíveis. O Brasil tem vantagem competitiva muito grande por
causa da riqueza de sua biodiversidade. Entretanto, por causa
do tamanho do país, o acesso a muitos locais é difícil e exige
muitos dias de viagem, o que acaba se tornando uma
desvantagem.
O principal desafio do ecoturismo é fazê-lo de forma
sustentável, para que não se torne uma ameaça à natureza. Há
quem diga, inclusive, que as palavras "eco" e "turismo" são
incompatíveis. Elas são compatíveis sim, desde que a atividade
seja bem planejada e bem gerenciada. Nesses casos o
ecoturismo pode servir como uma importante fonte de recursos
para a conservação e o desenvolvimento econômico das comunidades
locais. Sempre vai haver algum impacto, mas esse
impacto pode ser aceitável.

(Adaptado de Herton Escobar, O Estado de S. Paulo, A30,
Vida&, 21 de maio de 2006)Um título adequado ao texto acima seria:

010
Matéria: Sintaxe
Órgão: TRF - 4ª REGIÃO
Ano: 2004

Limites das cotas

As regras anunciadas pela UnB (Universidade de
Brasília) para seu programa de cotas raciais para negros e
pardos dão bem a medida da inconsistência desse sistema. Os
candidatos que pretendem beneficiar-se das cotas serão
fotografados "para evitar fraudes".

Uma comissão formada por membros de movimentos
ligados à questão da igualdade racial e por "especialistas no
tema" decidirá se o candidato possui a cor adequada para
usufruir da prerrogativa.

Para além do fato de que soa algo sinistra a criação de
comissões encarregadas de avaliar a "pureza racial" de alguém,
faz-se oportuno lembrar que, pelo menos para a ciência, o
conceito de raça não é aplicável a seres humanos. Os recentes
avanços no campo da genômica, por exemplo, já bastaram para
mostrar que pode haver mais diferenças genéticas entre dois
indivíduos brancos do que entre um branco e um negro. (...)

Esta Folha se opõe à política de cotas por entender que
nenhuma forma de discriminação, nem mesmo a chamada
discriminação positiva, pode ser a melhor resposta para o grave
problema do racismo. A filosofia por trás das cotas é a de que
se pode reparar uma injustiça através de outra, manobra que
raramente dá certo. (...)

(Folha de S. Paulo. 22/03/2004, p. A-2)O verbo entre parênteses deverá flexionar-se no plural para preencher corretamente a lacuna da frase: