Questões filtradas por: órgão TRF - 4ª REGIÃO

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001

Matéria: Segurados Obrigatórios - Empregado

Órgão: TRF - 4ª REGIÃO

Ano: 2010

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.

Os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social classificam-se como segurados e dependentes. Sobre os segurados pode-se afirmar que:
I. O servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais, pode se filiar ao Regime Geral de Previdência Social como segurado facultativo.
II. É segurado especial o trabalhador que, individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de terceiros, desempenhe atividade na condição de pescador artesanal ou a esta assemelhada e que faça da pesca profissão habitual ou principal meio de vida.
III. É segurado obrigatório da Previdência Social como empregado a pessoa física maior de 12 (doze) anos que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado.
IV. É segurado como trabalhador avulso aquele que presta, a diversas empresas, sem vínculo empregatício, serviço de natureza urbana ou rural definidos no Regulamento de Benefícios.
V. Entende-se como regime de economia familiar para fins de qualificação como segurado especial a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à própria subsistência e ao desenvolvimento socioeconômico do núcleo familiar e é exercido em condições de mútua dependência e colaboração, sem a utilização de empregados permanentes.

a) Estão corretas apenas as assertivas I e II.
b) Estão corretas apenas as assertivas I e V.
c) Estão corretas apenas as assertivas II, IV e V.
d) Estão corretas apenas as assertivas III, IV e V.
e) Estão corretas apenas as assertivas I, II, III e IV.

002

Matéria: Compensação

Órgão: TRF - 4ª REGIÃO

Ano: 2010

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.
Quanto à compensação de tributos federais, é matéria firme na atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:

I. Deve ser considerado o regime jurídico vigente à época do ajuizamento da demanda, não podendo ser a causa julgada à luz do direito superveniente.
II. Deve ser considerado o regime jurídico vigente no momento em que deva ser feita efetivamente a compensação com encontro de contas entre os mutuamente credores e devedores e, em consequência, caso a compensação pretendida não tenha sido aceita pela administração pública e posteriormente venha a ser vedada pela legislação, aplica-se o dispositivo legal impeditivo.
III. Serão regidas mediante disposições infralegais, pois somente a forma da compensação é que pode ser alterada.
IV. A legislação aplicável nos casos de compensação é a do tempo em que foram gerados os créditos em favor do contribuinte, devendo aplicar-se os sucessivos regimes de compensação criados pelas leis e pelos regulamentos, conforme o período de geração de tais créditos.
V. A compensação somente é possível entre créditos e débitos de tributos da mesma espécie.

a) Está correta apenas a assertiva I.
b) Está correta apenas a assertiva II.
c) Está correta apenas a assertiva III.
d) Estão corretas apenas as assertivas IV e V.
e) Nenhuma assertiva está correta.

003

Matéria: Estoques

Órgão: TRF - 4ª REGIÃO

Ano: 2010

A Cia. Comercial Olavo Bilac iniciou o mês com estoque de 10 unidades de uma determinada mercadoria com preço unitário de R$ 400,00, já líquido de impostos recuperáveis. As operações abaixo foram efetuadas pela companhia nesse mês, sendo que os preços de compras estão sujeitos à alíquota hipotética do ICMS de 20%. A Cia. é contribuinte do PIS e da COFINS pela sistemática cumulativa, com alíquotas respectivas de 0,65% e 3%.

? Compra de 20 unidades ao preço unitário de R$ 520,00;
? Venda de 25 unidades ao preço unitário de R$ 1.000,00;
? Compra de 30 unidades ao preço unitário de R$ 550,00;
? Venda de 20 unidades ao preço unitário de R$ 640,00.

O estoque final da mercadoria no mês, caso a companhia use o método UEPS (Último que entra, Primeiro que sai) para avaliação de seus estoques, equivale, em R$, a

a) 6.600,00.
b) 6.400,00.
c) 8.250,00.
d) 7.515,00.
e) 7.480,00.

004

Matéria: Conceito e classificação dos atos administrativos

Órgão: TRF - 4ª REGIÃO

Ano: 2010

Considere os conceitos sobre o ato administrativo:

I. Toda manifestação bilateral de vontade da Administração Pública que, agindo na esfera jurídica, tenha por fim mediato declarar, modificar ou extinguir direitos ou impor obrigações aos administrados.

II. Declaração do Estado, ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob regime jurídico de direito público e sujeito a controle pelo Poder Judiciário.

III. Declaração do governo, no exercício de suas funções, com exclusão das empresas estatais, manifestada mediante providências políticas e administrativas, sem necessidade de controle jurisdicional.

Está correto o que consta APENAS em

a) I.
b) II.
c) III.
d) II e III.
e) I e II.

005

Matéria: Coesão e coerência

Órgão: TRF - 4ª REGIÃO

Ano: 2010

É preciso corrigir, pela má estruturação que apresenta, a seguinte frase:

a) Ao que tudo indica, os próximos passos da tecnologia eletrônica serão dados na direção de uma ainda maior integração entre as diversas mídias.
b) Com o advento dos meios de comunicação de massa, sobretudo os eletrônicos, nem por isso o progresso tecnológico deixa de ser contestado.
c) A globalização está diretamente ligada à propagação e ao aperfeiçoamento dos meios de comunicação de massa, que encurtam distâncias e aproximam as pessoas.
d) Quem não se deixa seduzir pelos atrativos e novidades da tecnologia de ponta costuma defender as vantagens da simplicidade e da naturalidade em nossa vida.
e) Os muito jovens não fazem ideia de como foram velozes as transformações que sofreu o nosso cotidiano, nas últimas décadas, por causa das inovações tecnológicas.

006

Matéria: Tribunal do Juri

Órgão: TRF - 4ª REGIÃO

Ano: 2010

No que se refere aos assistentes, é certo que

a) caberá ao juiz decidir acerca da realização das provas propostas pelo assistente, independentemente da oitiva do Ministério Público.
b) a eles não será permitido arrazoar os recursos interpostos pelo Ministério Público.
c) do despacho que admitir ou não o assistente caberá recurso em sentido estrito.
d) o Ministério Público não será ouvido sobre a admissão do assistente.
e) o assistente será admitido enquanto não passar em julgado a sentença e receberá a causa no estado em que se achar.

007

Matéria: Odontologia Legal e Deontologia. Código de Ética Odontológica.

Órgão: TRF - 4ª REGIÃO

Ano: 2010

O trabalho em saúde bucal é complexo e moral e requer decisões que levem em consideração os valores éticos. Com relação a isso, é INCORRETO afirmar:

a) As informações requerem proteção, considerando a privacidade e a confidencialidade dos indivíduos.
b) O consentimento para intervenções cirúrgicas sempre deve ser obtido, bem como a atenção com a vulnerabilidade humana.
c) A maximização do benefício e a minimização de possíveis danos necessitam ser considerados, respeitando a responsabilidade individual.
d) Para todos os seres humanos devem-se utilizar os princípios de igualdade, justiça e equidade.
e) É necessário empregar a não-discriminação por qualquer pessoa ou grupo, bem como respeitar a diversidade cultural.

008

Matéria: Cargo, emprego, função

Órgão: TRF - 4ª REGIÃO

Ano: 2010

A idade mínima para a investidura em cargo público é de

a) 20 anos.
b) 21 anos.
c) 16 anos.
d) 18 anos.
e) 14 anos.

009

Matéria: Sistema constitucional de remuneração

Órgão: TRF - 4ª REGIÃO

Ano: 2010

Quanto aos direitos e vantagens do servidor público, considere:

I. Remuneração é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado pela autoridade hierárquica superior.

II. Vencimento é a remuneração do cargo efetivo, descontadas as vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.

III. O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível.

IV. Salvo por imposição legal, ou mandado judicial, nenhum desconto incidirá sobre a remuneração ou provento.

V. O servidor em débito com o erário, que for demitido, exonerado ou que tiver sua aposentadoria ou disponibilidade cassada, terá o prazo de sessenta dias para quitar o débito.

É correto o que consta APENAS em

a) II e IV.
b) I, II e III.
c) I, III e V.
d) III, IV e V.
e) I e II.

010

Matéria: Contribuições para a Seguridade Social

Órgão: TRF - 4ª REGIÃO

Ano: 2004

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à

a) saúde, ao trabalho, à previdência e à assistência social.
b) previdência e à assistência social.
c) previdência social.
d) saúde, à previdência e à assistência social.
e) previdência, à assistência social e ao trabalho