Questões filtradas por: órgão TRF - 4ª REGIÃO

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001

Matéria: Teoria da Constituição

Órgão: TRF - 4ª REGIÃO

Ano: 2014

As normas constitucionais que têm aplicabilidade direta, imediata e integral, mas cujo alcance pode ser reduzido em razão da existência na própria norma de uma cláusula expressa de redutibilidade, são ditas normas

a) de princípio institutivo.
b) de eficácia contida.
c) de eficácia limitada.
d) de eficácia plena.
e) programáticas.

002

Matéria: Direito Societário

Órgão: TRF - 4ª REGIÃO

Ano: 2014

Assinale a alternativa correta.
A respeito da assembleia geral de sociedade anônima:

a) A ausência do acionista majoritário impede a instalação de assembleia geral.
b) Não se admite, na assembleia geral, deliberação a respeito do ajuizamento de ação de responsabilidade civil contra o administrador, se a matéria não estiver prevista na ordem do dia.
c) É lícito deliberar em assembleia geral que o saldo da reserva legal ultrapasse o valor do capital social em até 20%.
d) Os acionistas sem direito de voto não podem discutir matéria submetida à deliberação da assembleia geral.
e) O acionista pode ser representado na assembleia geral por advogado cuja procuração tenha sido outorgada há menos de 1 (um) ano.

003

Matéria: Processo de execução

Órgão: TRF - 4ª REGIÃO

Ano: 2010

Segundo o entendimento predominante do Superior Tribunal de Justiça, seria INCORRETO afirmar que:

a) Como regra geral, admite-se a possibilidade de quebra de sigilo bancário (expedição de ofício ao Banco Central para obter informações acerca da existência de ativos financeiros do devedor), desde que esgotados todos os meios para localizar bens passíveis de penhora.
b) A possibilidade de penhora online depende de ter sido requerida antes ou depois da vigência da Lei 11.382/2006.
c) A possibilidade de penhora online não depende de ter sido requerida antes ou depois da vigência da Lei 11.382/2006.
d) Antes da vigência da Lei 11.382/2006, a penhora online é medida excepcional, cabível somente quando o exequente comprova que exauriu todas as vias extrajudiciais em busca dos bens do executado.
e) Depois da vigência da Lei 11.382/2006, a penhora online não exige mais o esgotamento de vias extrajudiciais de busca de bens a serem penhorados.

004

Matéria: Hanseníase

Órgão: TRF - 4ª REGIÃO

Ano: 2010

A fonte de infecção e manutenção da cadeia epidemiológica da hanseníase está relacionada às pessoas que constituem os casos

a) paucibacilares.
b) de reatividade positiva.
c) positivos ao teste de Vidigal.
d) pluricelulares.
e) multibacilares.

005

Matéria: Corrupção passiva

Órgão: TRF - 4ª REGIÃO

Ano: 2010

No que se refere ao crime de corrupção passiva, é correto afirmar:

a) Não se caracteriza a infração penal se o agente solicitar a vantagem indevida em razão da função pública antes de assumi-la.
b) Se a vantagem indevida não se destina a qualquer pessoa física ou jurídica, mas à própria administração, está caracterizado o delito.
c) Por se tratar de crime material, exige a ocorrência do resultado pretendido pelo agente para a consumação.
d) É possível a participação de particular no delito, face à comunicabilidade das condições de caráter pessoal, elementares do crime.
e) A pena é aumentada em metade se, em consequência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.

006

Matéria: Biblioteconomia e à ciência da informação

Órgão: TRF - 4ª REGIÃO

Ano: 2010

Os sistemas de informação que armazenam, preservam, divulgam e dão acesso à produção intelectual de comunidades científicas, incentivam e gerenciam a publicação pelo pesquisador (autoarquivamento), utilizam tecnologia aberta e podem ser acessados por diversos provedores de serviços nacionais e internacionais são conhecidos como

a) bibliotecas abertas.
b) consórcios de bibliotecas.
c) repositórios digitais.
d) periódicos eletrônicos.
e) consórcios digitais.

007

Matéria: Acessibilidade

Órgão: TRF - 4ª REGIÃO

Ano: 2010

Considere:

Tendo como base as figuras representadas acima, as escadas que atendem às normas do Corpo de Bombeiros, ABNT, NBR 9050/2004, para prédios comerciais, são APENAS:

a) 3.
b) 1.
c) 1 e 4.
d) 2 e 3.
e) 1 e 3.

008

Matéria: Responsabilidade penal ambiental

Órgão: TRF - 4ª REGIÃO

Ano: 2009

Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa correta quanto à responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime ambiental.
I. A ausência de vontade própria da pessoa jurídica, que é um ente fictício, sem existência real, impossibilita aquilatar a culpabilidade, elemento essencial do crime, a tornar objetiva a responsabilidade penal.

II. Quanto à prescrição, à míngua de previsão legal, deve-se considerar, por analogia, as penas cominadas abstratamente ao delito para a pessoa física.

III. O habeas corpus é o instrumento processual adequado para o trancamento da ação penal contra pessoa jurídica (paciente) por crime ambiental.

IV. Segundo entendimento dominante dos tribunais superiores, a pessoa jurídica somente pode ser demandada se figurar no pólo passivo da ação penal também a pessoa física que determinou a prática do ato causador da infração.

a) Estão corretas apenas as assertivas II e IV.
b) Estão incorretas apenas as assertivas II e III.
c) Estão incorretas apenas as assertivas I, II e IV.
d) Estão incorretas todas as assertivas.

009

Matéria: Lei nº 7.960, de 07 de dezembro de 1989 (Lei da prisão temporária)

Órgão: TRF - 4ª REGIÃO

Ano: 2007

A prisão temporária

a) será decretada pelo juiz, pelo prazo de 10 (dez) dias, prorrogável por igual período, em caso de extrema e comprovada necessidade.
b) somente poderá ser executada depois da expedição de mandado judicial.
c) poderá, em casos de extrema gravidade e urgência, ser decretada pelo Ministério Público, face a representação da autoridade policial.
d) decorrente de requerimento do Ministério Público poderá ser decretada por prazo superior a 10 (dez) dias, desde que por meio de despacho fundamentado.
e) não implica em nenhum privilégio para o preso, que poderá permanecer na mesma cela dos demais presidiários.

010

Matéria: HTML (HyperText Markup Language)

Órgão: TRF - 4ª REGIÃO

Ano: 2007

Em uma situação que necessite formatar o conjunto de dados contido em um arquivo XML, por meio de tags HTML, deve-se usar

a) a SQL.
b) o COMM.
c) o DOM.
d) a XSL.
e) o JSP.

Questões filtradas por: órgão TRF - 4ª REGIÃO

As normas constitucionais que têm aplicabilidade direta, imediata e integral, mas cujo alcance pode ser reduzido em razão da existência na própria norma de uma cláusula expressa de redutibilidade, são ditas normas

Assinale a alternativa correta. A respeito da assembleia geral de sociedade anônima:

Segundo o entendimento predominante do Superior Tribunal de Justiça, seria INCORRETO afirmar que:

A fonte de infecção e manutenção da cadeia epidemiológica da hanseníase está relacionada às pessoas que constituem os casos

No que se refere ao crime de corrupção passiva, é correto afirmar:

Considere:Tendo como base as figuras representadas acima, as escadas que atendem às normas do Corpo de Bombeiros, ABNT, NBR 9050/2004, para prédios comerciais, são APENAS:

A prisão temporária

Em uma situação que necessite formatar o conjunto de dados contido em um arquivo XML, por meio de tags HTML, deve-se usar

Assinale a alternativa correta.
A respeito da assembleia geral de sociedade anônima:

Considere:

Tendo como base as figuras representadas acima, as escadas que atendem às normas do Corpo de Bombeiros, ABNT, NBR 9050/2004, para prédios comerciais, são APENAS: