Questões filtradas por: órgão TRF - 4ª REGIÃO

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001
Matéria: Aposentadoria por Invalidez
Órgão: TRF - 4ª REGIÃO
Ano: 2014

Cesar Borges requereu sua aposentadoria por invalidez, com pedido de acréscimo de 30%, alegando necessidade de assistência permanente de outra pessoa, posto que é deficiente e detentor do mal de Alzheimer. Neste caso, o

002
Matéria: Regime Geral de Previdência Social - RGPS
Órgão: TRF - 4ª REGIÃO
Ano: 2010

Dadas as assertivas abaixo sobre cálculo da renda mensal inicial e manutenção e reajustamento da renda mensal dos benefícios previdenciários do Regime Geral de Previdência Social, assinale a alternativa correta.

I. O valor do benefício de prestação continuada, inclusive o regido por norma especial e o decorrente de acidente do trabalho, exceto o salário-família e o salário-maternidade, será sempre calculado com base no salário de benefício consistente na média aritmética simples dos maiores salários de contribuição correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo, multiplicada pelo fator previdenciário.
II. O salário de benefício do segurado que contribuir em razão de atividades concomitantes será calculado com base na média dos salários de contribuição da atividade principal, assim considerada a de maior renda, acrescida de 75% (setenta e cinco por cento) da média da atividade secundária.
III. Em nenhuma hipótese a renda mensal do benefício de prestação continuada que substituir o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado terá valor inferior ao do salário mínimo nem superior ao do limite máximo do salário de contribuição.
IV. Nas hipóteses estabelecidas atualmente na Lei 8.213/91 em que é possível a cumulação de auxílio-acidente e aposentadoria por tempo de contribuição, a renda mensal daquele não integra o salário de contribuição desta para fins de cálculo do salário de benefício.
V. O valor dos benefícios em manutenção será reajustado, anualmente, na mesma data do reajuste do salário mínimo, aplicada a todos os benefícios a variação integral do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC/IBGE acumulada a partir da data do reajuste anterior.

003
Matéria: Posse - Teoria, Classificação e Aquisição
Órgão: TRF - 4ª REGIÃO
Ano: 2010

Considere as seguintes assertivas a respeito da posse:

I. A posse pode ser adquirida por terceiro sem mandato, dependendo de ratificação.

II. A posse não se transmite aos herdeiros ou legatários do possuidor, em razão do caráter personalíssimo que a diferencia da propriedade.

III. Não obsta à manutenção ou reintegração na posse a alegação de propriedade, ou de outro direito sobre a coisa.

IV. Em regra, o possuidor de má-fé responde pela perda, ou deterioração da coisa, ainda que acidentais.

Está correto o que consta APENAS em

004
Matéria: Interpretação de Textos
Órgão: TRF - 4ª REGIÃO
Ano: 2010

O cosmopolita desenraizado

Quando Edward Said morreu, em setembro de 2003,
após batalhar por uma década contra a leucemia, era provavelmente
o intelectual mais conhecido do mundo. Orientalismo,
seu controvertido relato da apropriação do Oriente pela literatura
e pelo pensamento europeu moderno, gerou uma subdisciplina
acadêmica por conta própria: um quarto de século após sua
publicação, a obra continua a provocar irritação, veneração e
imitação. Mesmo que seu autor não tivesse feito mais nada,
restringindo-se a lecionar na Universidade Columbia, em Nova
York ? onde trabalhou de 1963 até sua morte ?, ele ainda teria
sido um dos acadêmicos mais influentes do final do século XX.
Mas ele não viveu confinado. Desde 1967, cada vez com
mais paixão e ímpeto, Edward Said tornou-se também um comentarista
eloquente e onipresente da crise do Oriente Médio e
defensor da causa dos palestinos. O engajamento moral e político
não chegou a constituir um deslocamento da atenção intelectual
de Said ? sua crítica à incapacidade do Ocidente em entender
a humilhação palestina ecoa, afinal, em seus estudos sobre
o conhecimento e ficção do século XIX, presentes em Orientalismo
e em obras subsequentes. Mas isso transformou o
professor de literatura comparada da Universidade de Columbia
num intelectual notório, adorado ou execrado com igual
intensidade por milhões de leitores.
Foi um destino irônico para um homem que não se
encaixava em quase nenhum dos modelos que admiradores e
inimigos lhe atribuíam. Edward Said passou a vida inteira tangenciando
as várias causas com as quais foi associado. O
"porta-voz" involuntário da maioria dos árabes muçulmanos da
Palestina era cristão anglicano, nascido em 1935, filho de um
batista de Nazaré. O crítico intransigente da condescendência
imperial foi educado em algumas das últimas escolas coloniais
que treinavam a elite nativa nos impérios europeus; por muitos
anos falou com mais facilidade inglês e francês do que árabe,
sendo um exemplo destacado da educação ocidental com a
qual jamais se identificaria totalmente.
Edward Said foi o herói idolatrado por uma geração de
relativistas culturais em universidades de Berkeley a Mumbai,
para quem o "orientalismo" estava por trás de tudo, desde a
construção de carreiras no obscurantismo "pós-colonial" até
denúncias de "cultura ocidental" no currículo acadêmico. Mas o
próprio Said não tinha tempo para essas bobagens. A noção de
que tudo não passava de efeito linguístico lhe parecia superficial
e "fácil". Os direitos humanos, como observou em mais de uma
ocasião, "não são entidades culturais ou gramaticais e, quando
violados, tornam-se tão reais quanto qualquer coisa que possamos
encontrar".

(Adaptado de Tony Judt. "O cosmopolita desenraizado". Piauí,
n. 41, fevereiro/2010, p. 40-43)

A passagem do texto que pode ser corretamente apresentada como uma das possíveis justificativas para o título do artigo, "O cosmopolita desenraizado", é:

005
Matéria: SAN (Storage Area Network)
Órgão: TRF - 4ª REGIÃO
Ano: 2010

Sobre as redes de armazenamento de dados com arquitetura Storage Area Network (SAN), é correto afirmar:

006
Matéria: Imunidade Recíproca
Órgão: TRF - 4ª REGIÃO
Ano: 2009

Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa correta.
I. Preserva-se de tributação o chamado “mínimo existencial” em decorrência da aplicação dos princípios da capacidade contributiva e da dignidade humana.

II. O Estado-Membro, desde que os efeitos da legislação atenham-se às suas fronteiras geográficas, e desde que não invadida a competência da União, pode instituir contribuições sociais de intervenção no domínio econômico.

III. As ações rescisórias versando sobre matéria tributária que, à ocasião do julgado rescindendo, não era pacífica nos tribunais, são rejeitáveis “de plano”, ainda que versem matéria tributária constitucional.

IV. Em razão da imunidade recíproca constitucionalmente assegurada, não está o INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) sujeito ao pagamento de despesas de transporte do Oficial de Justiça, mesmo em se tratando de execução fiscal.

007
Matéria: Interpretação de Textos
Órgão: TRF - 4ª REGIÃO
Ano: 2007

Atenção: As questões de números 31 a 41 baseiam-se no
texto apresentado abaixo.

O governo inglês divulgou recentemente o que é até
agora o mais detalhado estudo sobre custos e riscos econômicos
do aquecimento global e sobre medidas que poderiam reduzir
as emissões de gases do efeito estufa, na esperança de
evitar algumas de suas piores conseqüências. Ele deixa claro
que o problema não é mais se podemos nos dar ao luxo de
fazer algo sobre o aquecimento global, mas sim se podemos
nos dar ao luxo de não fazer nada.

Esse relatório propõe uma agenda que custaria apenas o
equivalente a 1% do consumo mundial, mas evitaria riscos que
custariam cinco vezes mais. Os custos são mais altos do que
em estudos anteriores porque levam em conta que o processo
de aquecimento é bastante complexo e não-linear, com a possibilidade
de que possa ganhar ritmo muito mais alto do que se
imaginava, além de ser muito maior do que o previsto anteriormente.
O estudo talvez esteja subestimando significativamente
os custos: por exemplo, a mudança do clima pode fazer desaparecer
a Corrente do Golfo - de particular interesse para a
Europa - e provocar doenças.

Já em 1995 havia sinais evidentes de que a concentração
de gases do efeito estufa na atmosfera tinha aumentado
acentuadamente desde o início da era industrial, de que a
atividade humana contribuíra significativamente para esse
aumento e de que ele teria efeitos profundos sobre o clima e o
nível dos mares. Mas poucos previram a rapidez com que a calota
de gelo do Ártico parece derreter. Mesmo assim, alguns
sugerem que, já que não estamos seguros da extensão do problema,
pouco ou nada devemos fazer. A incerteza deve, porém,
levar-nos a agir hoje mais resolutamente, e não menos.

Um efeito global pode ser enfrentado com uma mudança
tributária globalmente consensual. Isso não quer dizer aumento
geral de tributação, mas simplesmente a substituição em cada
país de algum imposto comum por outro, específico, sobre
atividades poluidoras. Faz mais sentido tributar coisas más do
que coisas boas, como a poupança e o trabalho. A boa notícia é
que há muitas formas pelas quais melhores incentivos poderiam
reduzir as emissões. Mudanças de preços que mostrem os
verdadeiros custos sociais da energia extraída de combustíveis
fósseis devem estimular inovação e conservação. Pequenas
alterações práticas, multiplicadas por centenas de milhares de
pessoas podem fazer uma enorme diferença. Por exemplo,
plantar árvores em volta das casas ou mudar a cor de telhados
em clima quente, para que reflitam a luz do sol, podem produzir
uma grande economia na energia consumida pelo ar
condicionado.

Só temos um planeta e devemos cuidar dele. O aquecimento
global é um risco que simplesmente não podemos mais
ignorar.

(Adaptado de Joseph E. Stiglitz. O Globo, Opinião, 19 de novembro de
2006)... se podemos nos dar ao luxo de fazer algo sobre o aquecimento global, mas sim se podemos nos dar ao luxo de não fazer nada. (1o parágrafo)

É correto inferir da afirmativa acima que ela

008
Matéria: Arquitetura TCP/IP
Órgão: TRF - 4ª REGIÃO
Ano: 2007

No modelo TCP/IP, os protocolos TCP e IP pertencem, respectivamente, às camadas de

009
Matéria: Equipamentos de Redes
Órgão: TRF - 4ª REGIÃO
Ano: 2007

Em relação a equipamentos de rede, o switch constrói a sua tabela de endereços físicos (MAC table):

I. utilizando o endereço físico de origem do frame para guardar os endereços MAC e mapeá-los para as portas correspondentes.
II. através da consulta à porção destination adress (MAC) e a conseqüente execução do encaminhamento do tráfego destinado ao destination MAC adress e sua respectiva porta de saída.
III. utilizando o endereço físico de destino do frame para guardar os endereços MAC e mapeá-los para as portas correspondentes.

É correto o que consta em

010
Matéria: Interpretação de Textos
Órgão: TRF - 4ª REGIÃO
Ano: 2004

Justiça e burocracia
A finalidade maior de todo processo judicial é chegar a
uma sentença que condene o réu, quando provada a culpa, ou
o absolva, no caso de ficar evidenciada sua inocência ou se
nada vier a ser efetivamente comprovado contra ele. O
pressuposto é o de que, em qualquer dos casos, a sentença
terá sido justa. Mas nem sempre isso ocorre. O caminho
processual é ritualístico, meticuloso, repleto de cláusulas, de
brechas para interpretação subjetiva, de limites de prazos, de
detalhes técnicos - uma longa jornada burocrática, em suma,
em que pequenos subterfúgios tanto podem eximir de
condenação um culpado como penalizar um inocente. Réus
poderosos contam com equipes de advogados particulares
experientes e competentes, ao passo que um acusado sem recursos
pode depender de defensores públicos mal remunerados
e indecisos quanto à melhor maneira de conduzir um processo.
No limite, mesmo os réus de notória culpabilidade,
reincidentes, por exemplo, em casos de corrupção, acabam por
colecionar o que cinicamente chamam de "atestados de
inocência", sucessivamente absolvidos por força de algum
pequeno ou mesmo desprezível detalhe técnico. Quanto mais
burocratizados os caminhos da justiça, maior a possibilidade de
que os "expedientes" das grandes "raposas dos tribunais" se
tornem decisivos, em detrimento da substância e do mérito
essencial da ação em julgamento. A burocracia dos tortuosos
caminhos judiciais enseja a vitória da má-fé e do oportunismo,
em muitos casos; em outros, multiplica entraves para que uma
das partes torne evidente a razão que lhe assiste.
(Domiciano de Moura)Atente para as seguintes afirmações:

I. No primeiro parágrafo, a expressão em qualquer dos casos está-se referindo a no caso de ficar evidenciada sua inocência e a se nada vier a ser efetivamente comprovado.

II. No segundo parágrafo, a expressão notória culpabilidade alude aos casos em que o processo judicial e a sentença final não deixam dúvida quanto à culpa do acusado.

III. No segundo parágrafo, defende-se a tese de que a excessiva burocratização dos caminhos da justiça permite que um detalhe técnico acessório adquira mais importância que o mérito substantivo do processo.

Em relação ao texto, está correto SOMENTE o que se afirma em