Questões filtradas por: órgão TRF - 4ª REGIÃO

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001

Matéria: Estabilidade e vitaliciedade

Órgão: TRF - 4ª REGIÃO

Ano: 2014

Assinale a alternativa correta.

a) Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as causas fundadas em relação de trabalho com a Administração Pública derivada de contrato temporário fundado no art. 37, IX, da Constituição Federal nas hipóteses em que a contratação seja irregular em face da ausência de prévio concurso público ou da prorrogação indevida do vínculo.
b) A extinção da punibilidade pela prescrição não obsta, segundo determinação contida na Lei nº 8.112/90 (que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais), e precedente do Plenário do Supremo Tribunal Federal, o registro do fato nos assentamentos individuais do servidor.
c) A Constituição Federal assegura aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, a concessão de aposentadoria por invalidez permanente, sendo os proventos proporcionais ao tempo de contribuição, exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, na forma da lei.
d) É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores abrangidos pelo regime de que trata o artigo 40 da Constituição Federal, ressalvados, nos termos definidos em leis complementares, apenas os casos de servidores que exerçam atividades de risco, ou cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.
e) São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. Extinto o cargo, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço. Declarada a desnecessidade do cargo, a remuneração será integral.

002

Matéria: Disposições Gerais no Poder Judiciário

Órgão: TRF - 4ª REGIÃO

Ano: 2012

São órgãos do Poder Judiciário, conforme estabelece a Constituição Federal,

a) o Supremo Tribunal Federal, o Ministério da Justiça e os Tribunais Regionais Federais.
b) o Conselho Nacional de Justiça, o Superior Tribunal de Justiça e os Tribunais Militares.
c) os Tribunais do Trabalho, os juizados de paz e o Ministério da Justiça.
d) o Superior Tribunal de Justiça, o Conselho Nacional do Ministério Público e os Tribunais Eleitorais.
e) os Tribunais Regionais Federais, o Tribunal de Contas e o Supremo Tribunal Federal.

003

Matéria: Organização da administração pública

Órgão: TRF - 4ª REGIÃO

Ano: 2012

Em relação às agências reguladoras, assinale a alternativa correta.

a) A natureza de autarquia especial, conferida à agência reguladora pela lei de criação, assegura-lhe autonomia administrativa e financeira, bem como a não sujeição à supervisão presidencial ou ministerial.
b) A indicação de seus dirigentes pelo Poder Executivo é por prazo indeterminado, podendo a lei de criação prever condições para a perda da função.
c) Há previsão legal de impedimento ao ex-dirigente para o exercício de atividade ou a prestação de qualquer serviço no setor regulado pela respectiva agência por um período de quatro meses, contados da exoneração ou do término do seu mandato.
d) Os seus Conselheiros e os seus Diretores somente perderão o mandato em caso de renúncia ou de condenação judicial transitada em julgado.
e) Em razão de sua autonomia de gestão administrativa, financeira e patrimonial, não estão submetidas ao controle do Tribunal de Contas.

004

Matéria: Concorrência

Órgão: TRF - 4ª REGIÃO

Ano: 2010

Assinale a alternativa correta.
No que se refere à expressão dumping, podemos afirmar que a sua prática:

a) Diz respeito ao fomento à indústria local de um ou mais países.
b) Significa simplesmente vender um determinado produto por preço inferior ao seu custo.
c) Situa-se na prática da legítima e livre concorrência.
d) Também é considerada como truste, sendo sinônimas.
e) Todas as alternativas anteriores estão incorretas.

005

Matéria: Parte Geral

Órgão: TRF - 4ª REGIÃO

Ano: 2010

Assinale a alternativa correta.
É nulo o ato jurídico:

a) Que tiver por objetivo fraudar lei imperativa.
b) Se resultante de erro.
c) Se resultante de coação.
d) Praticado para fraudar terceiros.
e) Todas as alternativas anteriores estão incorretas.

006

Matéria: Auditoria e Gestão de Qualidade em Enfermagem

Órgão: TRF - 4ª REGIÃO

Ano: 2010

Para realizar a avaliação de qualidade da assistência, baseada no modelo de Donabedian, utilizam-se os atributos

a) eficácia, certificação e acreditação.
b) certificação, acreditação e resultado.
c) estrutura, processo e resultado.
d) efetividade, acreditação e estrutura.
e) eficiência, certificação e processo.

007

Matéria: Aritmética e Problemas

Órgão: TRF - 4ª REGIÃO

Ano: 2010

Ao conferir a elaboração dos cálculos em um processo, um Analista do Tribunal Regional Federal percebeu que o total apresentado era maior que o valor real. Ele comunicou ao responsável pela elaboração dos cálculos que a diferença encontrada, em reais, era igual ao menor número inteiro que, ao ser dividido por 2, 3, 4, 5 ou 6, resulta sempre no resto 1, enquanto que, quando dividido por 11, resulta no resto 0. Dessa forma, se o valor real era R$ 10 258,00, o total apresentado era

008

Matéria: Direitos Políticos

Órgão: TRF - 4ª REGIÃO

Ano: 2010

NÃO constitui condição de elegibilidade prevista na Constituição Federal

a) a idade mínima de trinta e cinco anos para Presidente da República.
b) o alistamento eleitoral.
c) o domicílio eleitoral na circunscrição.
d) a idade mínima de vinte e um anos para vereador.
e) a filiação partidária.

009

Matéria: Linux

Órgão: TRF - 4ª REGIÃO

Ano: 2010

010

Matéria: Morfologia

Órgão: TRF - 4ª REGIÃO

Ano: 2004

Justiça e burocracia
A finalidade maior de todo processo judicial é chegar a
uma sentença que condene o réu, quando provada a culpa, ou
o absolva, no caso de ficar evidenciada sua inocência ou se
nada vier a ser efetivamente comprovado contra ele. O
pressuposto é o de que, em qualquer dos casos, a sentença
terá sido justa. Mas nem sempre isso ocorre. O caminho
processual é ritualístico, meticuloso, repleto de cláusulas, de
brechas para interpretação subjetiva, de limites de prazos, de
detalhes técnicos - uma longa jornada burocrática, em suma,
em que pequenos subterfúgios tanto podem eximir de
condenação um culpado como penalizar um inocente. Réus
poderosos contam com equipes de advogados particulares
experientes e competentes, ao passo que um acusado sem recursos
pode depender de defensores públicos mal remunerados
e indecisos quanto à melhor maneira de conduzir um processo.
No limite, mesmo os réus de notória culpabilidade,
reincidentes, por exemplo, em casos de corrupção, acabam por
colecionar o que cinicamente chamam de "atestados de
inocência", sucessivamente absolvidos por força de algum
pequeno ou mesmo desprezível detalhe técnico. Quanto mais
burocratizados os caminhos da justiça, maior a possibilidade de
que os "expedientes" das grandes "raposas dos tribunais" se
tornem decisivos, em detrimento da substância e do mérito
essencial da ação em julgamento. A burocracia dos tortuosos
caminhos judiciais enseja a vitória da má-fé e do oportunismo,
em muitos casos; em outros, multiplica entraves para que uma
das partes torne evidente a razão que lhe assiste.
(Domiciano de Moura)NÃO admite transposição para a voz passiva a seguinte construção:

a) O réu jamais admitiu a culpa.
b) Entraves burocráticos dificultam a distribuição de justiça.
c) Os mais cínicos colecionam "atestados de inocência".
d) Mas nem sempre isso acaba por ocorrer.
e) Ele ignorou a importância dos detalhes.

Questões filtradas por: órgão TRF - 4ª REGIÃO

Assinale a alternativa correta.

São órgãos do Poder Judiciário, conforme estabelece a Constituição Federal,

Em relação às agências reguladoras, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa correta. No que se refere à expressão dumping, podemos afirmar que a sua prática:

Assinale a alternativa correta. É nulo o ato jurídico:

Para realizar a avaliação de qualidade da assistência, baseada no modelo de Donabedian, utilizam-se os atributos

NÃO constitui condição de elegibilidade prevista na Constituição Federal

NÃO é um sistema de arquivos suportado pelo Linux:

Assinale a alternativa correta.
No que se refere à expressão dumping, podemos afirmar que a sua prática:

Assinale a alternativa correta.
É nulo o ato jurídico: