Concurso TJ-AC para Atividades Notariais e Registrais

Concurso lançado pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC), visa seleção de 14 candidatos para Delegação de Atividades Notariais e/ou Registrais, por Admissão e por Remoção nos Serviços Extrajudiciais do Estado do Acre.

Interessados em participar da seleção devem ter nível superior em Direito, ou comprovar exercício em Serviço Notarial e/ou Registra por dez anos, completados até o término das inscrições.

Os delegatários de serviços notariais e de registro são remunerados, exclusivamente, mediante emolumentos cobrados em razão do ofício, conforme estabelecido em lei. Os ofícios notariais e de registro deficitários terão assegurada a complementação da renda mínima pelo Fundo Especial de Compensação para manutenção dos respectivos serviços, conforme assegurado pela Lei Estadual n.º 2.534, de 29 de dezembro de 2011, e nos termos dispostos na Resolução do Conselho de Administração do TJAC nº 33, de 11 de abril de 2012.

Inscrições

A inscrição deve ser realizada exclusivamente via Internet, através do site www.concursosfmp.com.br das 9 horas do dia 16 de julho de 2012 até às 20 horas do dia 17 de agosto de 2012. A taxa de inscrição custará R$ 200,00.

Provas

O concurso para critério de ingresso compreenderá as seguintes etapas:

-Prova Objetiva de Seleção;
-Prova Escrita e Prática;
-Prova Oral;
-Avaliação de Títulos.

As provas versarão sobre as seguintes disciplinas e matérias: Registros Públicos, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Comercial, Língua Portuguesa e Conhecimentos Gerais.

A prova objetiva terá caráter eliminatório e será realizada na data provável de 30 de setembro de 2012. As demais terão caráter eliminatório e classificatório, e o exame de títulos, apenas classificatório. Todas elas serão aplicadas na cidade de Rio Branco, em datas, locais e horários publicados no Diário da Justiça Eletrônico e nos endereços eletrônicos www.tjac.jus.br e www.concursosfmp.com.br.

O gabarito preliminar da prova objetiva será publicado no Diário da Justiça Eletrônico no dia útil seguinte à prova escrita e prática e divulgado nos sites www.tjac.jus.br e www.concursosfmp.com.br.

O concurso expira com a investidura dos candidatos em suas delegações.