A Delegacia da Receita Federal de São Paulo, anunciou abertura de seleção pública para credenciamento de 119 profissionais especialista para cargo de Perito Técnico nas áreas de Engenharia Agronômica (3), Engenharia Eletrônica ou Telecomunicações (25), Engenharia Elétrica (5), Engenharia Aeronáutica (3), Engenharia de Alimentos (3), Engenharia Mecânica (20), Engenharia Metalúrgica (5), Engenharia Têxtil (5), Farmácia (5), Geologia ou Gemologia (6), Museologia ou Artes Plásticas ou História da Arte ou Comunicação e Artes (3), Medicina (5), Odontologia (3), Engenharia Química ou Química ou Bioquímica (25) e Medicina Veterinária (3).
Para participar do processo seletivo é requerido curso superior concluído em nível de graduação e comprovação de experiência mínima de dois anos na área de especialização pretendida.
Aprovados irão atuar na prestação de serviços de perícia técnica, a título precário e sem vínculo empregatício com a RFB, de técnicos de nível superior, como perito autônomo, para a prestação de serviço de perícia para a identificação e quantificação de mercadorias importadas ou a exportar e para a emissão de laudo pericial sobre o estado e o valor residual de bens, no âmbito da jurisdição da Alfândega do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos.
No caso de perito autônomo, o pagamento pelos serviços prestados será efetuado mediante Recibo de Pagamento a Autônomo (RPA), com o regular cumprimento das obrigações tributárias eventualmente devidas.
A remuneração pelos serviços prestados, em todos os casos, é de inteira responsabilidade do importador, exportador, transportador ou depositário interessado e deve obedecer, obrigatoriamente, aos limites e condições estabelecidos nos artigos 33 a 37 da Instrução Normativa RFB n.º 1.020, de 31 de março de 2010 ou em atos normativos que os venham alterar, complementar ou substituir.
Inscrições
A inscrição no processo seletivo deverá ser feita pessoalmente ou por procurador munido de instrumento de procuração pública ou privada, através do formulário próprio constante do Anexo I do edital, preenchido em duas vias a serem apresentadas junto ao Gabinete da Alfândega do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos-SP, localizado no Terminal de Cargas, Edifício 2 - 1º andar, na Rodovia Hélio Smidt S/N, Cumbica, Guarulhos-SP, entre os dias 29 de outubro e 01 de novembro de 2013, no horário de 9:30 às 11:30 e de 14:30 às 17:00.
Provas
A avaliação dos candidatos se dará através de análise do curriculum vitae. A divulgação do resultado preliminar, com a pontuação obtida por candidato, dar-se-á até o dia 21 de novembro de 2013, por meio de relação a ser afixada em quadros de avisos localizados nos térreos dos Edifícios 1 e 2 da Alfândega do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos - SP, no Terminal de Cargas, na Rodovia Hélio Smidt S/N, Cumbica, Guarulhos-SP.
O credenciamento terá validade de dois anos, contados a partir de 01 de janeiro de 2014, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do Inspetor-Chefe da Alfândega do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos.
Antes de se inscrever leia atentamente o edital em anexo para esclarecer dúvidas.
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