O pagamento do 13º salário do INSS foi antecipado em 2021, assim como aconteceu no ano de 2020. O Governo Federal decidiu antecipar as duas parcelas para a metade do ano buscando minimizar os impactos econômicos causados pela Pandemia. Agora, vem se falando num pagamento de um 14º salário, tema que é item de um projeto de lei na Câmara dos Deputados. Ele visa a criação de um salário extra aos beneficiários do INSS que tiveram o 13º salário antecipado.

Entre o grupo que deve receber o novo valor estão aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílio-doença, auxílio-creche e auxílio-reclusão do INSS. O Projeto de Lei PL 4.367/2020 que trata da criação de deste benefício para os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social ainda não foi votado no plenário da Câmara dos Deputados.

A relatora do projeto, Deputada Flávia Morais, salienta que nesse ano, assim como no ano passado, houve uma antecipação nas datas de pagamento do benefício, levando alívio momentâneo para as contas dos beneficiários. Mas essa medida põe em risco orçamento do final do ano, quando ocorrem gastos atípicos.

A medida ainda não foi totalmente aprovada na Câmara dos Deputados, tendo ainda que passar por votação e apreciação na Comissão de Constituição e Justiça. Caso receba parecer favorável na comissão, irá a plenário.

Orçamento - Segundo a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, a liberação do 13º salário em dobro custaria cerca de R$ 39,26 bilhões aos cofres públicos em 2020 e mais R$ 42,15 bilhões em 2021, após o reajuste do salário mínimo. Desta forma, o pagamento do benefício seria retroativo e limitado a dois salários mínimos.

O projeto já foi aprovado em várias comissões da Câmara e prevê os pagamentos em março de 2022 e 2023. Ainda assim, o PL precisará ser aprovado no plenário da Câmara e do Senado, além de ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro para valer.

O que pode suspender a aposentadoria

Se você é beneficiário, tome cuidado para não perder sua pensão. Veja a seguir o que pode suspender a sua aposentadoria:

  • Erros: Inconsistências cadastrais ou divergências burocráticas podem influenciar na suspensão do pagamento da aposentadoria do INSS. A autarquia realiza de forma recorrente análises de dados. Devido a isto, mantenha todas as informações segundo a legislação do benefício.
  • Falta da Prova de Vida: O procedimento da prova de vida é obrigatório para os a Aposentados e pensionistas do INSS. Em suma, a validação deve ser feita todos os anos para garantir a manutenção do abono. Caso ela não seja realizada, o segurado pode ter a aposentadoria suspensa.
  • Prisão: de acordo com a Reforma da Previdência Social, detentos não têm direito à aposentadoria. Caso seja preso já na lista de pagamento do benefício, terá o repasse suspenso até que cumpra a pena.
  • Reabilitação: Quando o trabalhador é afastado do trabalho por incapacidade laboral, ele passa a receber uma aposentadoria em forma de auxílio. Assim que ele se recupera, o benefício é cancelado. O INSS possui consultas para checagem das condições.
  • Salário maternidade: Quando uma mulher já é beneficiária de algum auxílio do INSS e engravida tendo que se afastar do trabalho, ela deixa de receber o seu atual benefício para ganhar o salário maternidade. Ao fim do puerpério, ela retoma o recebimento do abono inicial.

Não é permitido ao cidadão acumular mais de um benefício pago pelo INSS.