Devido ao atraso ocasionado pela pandemia, o cronograma de pagamento do PIS referente ao ano-base 2022 ainda não foi definido. Esse atraso no calendário PIS/PASEP resultou em um intervalo de dois anos entre o ano-base e o período de distribuição do benefício todos os anos àqueles que recebem até dois salários mínimos.

Geralmente, o calendário PIS para o ano subsequente é tradicionalmente divulgado no final de dezembro. Entretanto, até o momento, as datas exatas de pagamento e os montantes das parcelas para o PIS ano-base 2022 ainda não foram definidas.

O valor do PIS/PASEP é calculado com base no salário mínimo vigente no ano em que o pagamento é efetuado. Como resultado, o montante a ser disponibilizado no PIS 2024 dependerá da declaração do piso salarial para 2024 pelo governo liderado por Lula (PT).

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Salário mínimo 2024

No entanto, o governo já expressou a intenção de elevar o salário mínimo para R$ 1.421 no próximo ano. Essa quantia está alinhada com a abordagem de ajuste delineada na política de valorização estipulada pelo Executivo.

O método consiste em aplicar um aumento equivalente à taxa de inflação registrada no ano anterior, somado à variação ocorrida no Produto Interno Bruto (PIB) nos dois anos precedentes. Contudo, vale ressaltar que essa quantia é uma estimativa e está sujeita aos desempenhos desses indicadores.

Considerando o cenário atual, a projeção contempla a inclusão do crescimento de 2,9% registrado no PIB durante o ano de 2022. Esses números estão servindo de base para a formulação da proposta orçamentária referente a 2024. O governo tem até o dia 31 de agosto para submeter essa proposta ao Congresso para deliberação.

Elevação dos valores do Pis/Pasep 2024

O projeto de lei do governo, sujeito à votação no Congresso, já influencia a elaboração da proposta orçamentária. O líder do Executivo tem autoridade para sugerir aumento acima da inflação, caso haja recursos, devido à falta de uma política específica para esse tema.

A política de valorização do salário mínimo pode conflitar com as metas fiscais definidas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nos próximos anos.

É provável que o salário mínimo aumente mais rápido do que o padrão de gastos, destacando um descompasso entre políticas, segundo economistas. O governo estima que isso custará R$ 82,4 bilhões entre 2024 e 2026, com crescimento contínuo: R$ 25,2 bilhões em 2025 e R$ 39,1 bilhões em 2026.

Atualmente, a regulamentação fiscal permite que as despesas aumentem até 70% do aumento real das receitas, limitado a 2,5% de aumento real ao ano. No próximo ano, o ganho real do salário mínimo ultrapassará o limite, uma vez que a porcentagem é maior que 2,5%.

Se a economia acelerar, como esperado pelo governo Lula, a disparidade entre a correção do salário mínimo e a regulamentação fiscal pode ser mais evidente, já que os salários e benefícios cresceriam acima do limite.

A diferença em relação ao antigo teto de gastos, sob o governo de Michel Temer, é que o conjunto de princípios proposto por Haddad permite maior flexibilidade no Orçamento, aproveitando a margem da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) aprovada na troca de governo, permitindo expansão acima da inflação.

Quem tem direito ao Pis/Pasep 2024?

Para se qualificar para o recebimento do PIS referente ao ano-base 2022, é necessário atender aos seguintes critérios:

  • Ter recebido uma remuneração mensal de até dois salários mínimos durante o ano de 2022.
  • Não ter sido empregado por pessoa física, o que exclui o direito ao abono salarial do PIS 2022 para trabalhadoras domésticas.
  • Estar inscrito no sistema PIS/PASEP há pelo menos cinco anos.
  • Ter exercido um emprego formal com registro em carteira por um período mínimo de trinta dias em 2022.

Os trabalhadores que preencham os requisitos devem ficar atentos às informações oficiais emitidas pelo governo para saberem quando poderão receber os benefícios do PIS relativos ao ano-base 2022.

Atualizações sobre o cronograma de pagamentos serão disponibilizadas oportunamente pelo governo e aqui no site. Acompanhe.