Em uma ação emergencial, o governo anunciou, no Diário Oficial da União em 1º de novembro, uma notícia importante para os pescadores artesanais da região Norte do Brasil.

A Medida Provisória nº 1.192 foi criada para instituir o Auxílio Extraordinário, destinado aos beneficiários do Seguro Defeso, cadastrados em municípios da região Norte em situação de emergência devido à estiagem reconhecida pelo Poder Executivo Federal.

Essa medida visa fornecer suporte financeiro a um grupo específico de trabalhadores em meio a circunstâncias desafiadoras.

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Auxílio de R$ 2.640 será pago pelo INSS em dezembro. Foto: Ache Concursos
Auxílio de R$ 2.640 será pago pelo INSS em dezembro. Foto: Ache Concursos

Auxílio Extraordinário para pescadores

O Auxílio Extraordinário consiste em um pagamento único no valor de R$ 2.640. Importante destacar que, mesmo sendo titular de outros benefícios, como assistenciais ou previdenciários, o pescador terá direito a essa ajuda.

Isso assegura que aqueles já amparados por algum auxílio não sejam excluídos dessa iniciativa de apoio.

Os ministérios da Pesca e Aquicultura e da Previdência Social são responsáveis por regulamentar a medida, estabelecendo os procedimentos necessários para a operacionalização do pagamento. Pescadores artesanais de 94 municípios da região Norte serão beneficiados por essa iniciativa.

Essa ação do governo faz parte de um esforço para combater a crise hídrica que assola o estado do Amazonas. Até o momento, foram destinados R$ 627 milhões em ações e recursos para lidar com essa crise, demonstrando um compromisso significativo em fornecer suporte às comunidades afetadas pela estiagem.

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Cronograma de pagamentos Auxílio Extraordinário

O cronograma para o pagamento do Auxílio Extraordinário foi liberado. Os pagamentos começarão na próxima quarta-feira, 06 de dezembro, totalizando R$ 271.653.360,00 destinados à 102.899 pescadores artesanais afetados pela estiagem na Região Norte.

O crédito da parcela única de R$ 2.640 levará em conta o último número do CPF, sendo distribuído da seguinte forma:

Calendário de pagamento do Auxílio Extraordinário.
Calendário de pagamento do Auxílio Extraordinário.

Lista de municípios contemplados

A lista de cidades da Região Norte em situação de emergência reconhecida pelo Governo Federal abrange municípios em quatro estados: Acre, Amazonas, Amapá e Pará. Esses locais têm enfrentado desafios devido às condições climáticas adversas.

Veja abaixo a lista completa dos municípios:

Acre

  • Acrelândia;
  • Assis Brasil;
  • Brasiléia;
  • Bujari;
  • Capixaba;
  • Cruzeiro do Sul;
  • Epitaciolândia;
  • Feijó;
  • Jordão;
  • Mâncio Lima;
  • Manoel Urbano;
  • Marechal Thaumaturgo;
  • Plácido de Castro;
  • Porto Acre;
  • Porto Walter;
  • Rio Branco;
  • Rodrigues Alves;
  • Santa Rosa do Purus;
  • Sena Madureira;
  • Senador Guiomard;
  • Tarauacá e;
  • Xapuri

Amazonas

  • Anori;
  • Atalaia do Norte;
  • Autazes;
  • Barcelos;
  • Barreirinha;
  • Benjamin Constant;
  • Beruri;
  • Boa Vista do Ramos;
  • Boca do Acre;
  • Borba;
  • Carauari;
  • Careiro;
  • Careiro da Várzea;
  • Coari;
  • Codajás;
  • Eirunepé;
  • Envira;
  • Fonte Boa;
  • Guajará;
  • Humaitá;
  • Ipixuna;
  • Iranduba;
  • Itacoatiara;
  • Itamarati;
  • Japurá;
  • Juruá;
  • Jutaí;
  • Lábrea;
  • Manacapuru;
  • Manaus;
  • Manicoré;
  • Maraã;
  • Nhamundá;
  • Nova Olinda do Norte;
  • Novo Airão;
  • Novo Aripuanã;
  • Parintins;
  • Rio Preto da Eva;
  • Santa Isabel do Rio Negro;
  • Santo Antônio do Içá;
  • São Paulo de Olivença;
  • São Sebastião do Uatumã;
  • Silves;
  • Tabatinga;
  • Tapauá;
  • Tefé;
  • Uarini;
  • Urucará e;
  • Urucurituba

Amapá

  • Amapá e;
  • Tartarugalzinho

Pará

  • Alenquer;
  • Almeirim;
  • Aveiro;
  • Belterra;
  • Bom Jesus do Tocantins;
  • Curuá;
  • Faro;
  • Itaituba;
  • Jacareacanga;
  • Juruti;
  • Mojuí dos Campos;
  • Monte Alegre;
  • Óbidos;
  • Oriximiná;
  • Pacajá;
  • Porto de Moz;
  • Prainha;
  • Rurópolis;
  • Santarém e;
  • Terra Santa